Foi sancionada a lei que cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista na rede pública municipal de Petrópolis, de autoria da vereadora Gilda Beatriz. A lei n° 9.358/26 estabelece medidas para atender às particularidades alimentares de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir da elaboração de planos nutricionais adaptados para alunos com seletividade alimentar severa.
“A seletividade alimentar é uma realidade para muitas crianças autistas e pode transformar a hora da alimentação em um grande desafio dentro da escola. Essa lei nasce justamente para garantir que esses alunos tenham suas particularidades respeitadas e possam se alimentar com segurança e dignidade durante o período escolar. Nosso objetivo é aproximar as famílias das escolas, preparar melhor as equipes e garantir uma alimentação que considere as necessidades de cada aluno autista. Inclusão também é isso: entender as diferenças e criar condições para que todas as crianças possam estar e permanecer na escola.”, afirmou a vereadora Gilda Beatriz.
A nova legislação prevê a identificação dos hábitos alimentares e o mapeamento dos alunos com TEA da rede municipal, além da elaboração de protocolos alimentares individualizados para estudantes que apresentem laudo ou relatório de profissional habilitado. O programa atuará de maneira integrada e colaborativa, com a participação dos responsáveis legais, das unidades escolares e dos órgãos responsáveis pela alimentação escolar.
Em alguns casos, mediante justificativa, os responsáveis por alunos com TEA poderão enviar refeições preparadas externamente para serem consumidas durante o período escolar. Mesmo assim, essas refeições devem respeitar as condições de armazenamento e segurança alimentar.
