Um canal telefônico para denunciar violações de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será criado no estado do Rio. A legislação que cria o “Disque Autismo” foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).
O Disque Autismo funcionará como um serviço gratuito e também oferecerá orientações sobre acesso a ações e serviços de saúde. Pela proposta, as denúncias poderão ser feitas por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos para celular.
A norma garante, ainda, o sigilo das informações e a possibilidade de denúncias anônimas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. A lei prevê que a divulgação do número do Disque Autismo seja feita por meio de cartazes fixados em unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.
