A Justiça determinou o sequestro de R$ 2,85 milhões das contas da Prefeitura de Petrópolis para o pagamento dos valores devidos às empresas de ônibus referentes ao benefício Vale-Educação, um subsídio financeiro pago pelo município às empresas para cobrir o custo da gratuidade no transporte público destinada aos alunos da rede municipal de ensino.
A decisão foi assinada na última semana pelo juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, após o Município descumprir um acordo judicial. De acordo com a nova decisão, em abril, a Prefeitura realizou o pagamento parcial do benefício e deixou de quitar integralmente os valores referentes ao mês de maio de 2026.
Em nota, o Setranspetro informou que, atualmente, com a tarifa vigente de R$ 5,90, o Vale-Educação é responsável por reduzir o valor final em R$ 0,87 e que, sem o subsídio, a passagem de ônibus em Petrópolis passaria a custar R$ 6,77.
O Sindicato ressaltou ainda que, sem o pagamento do subsídio do ValeEducação, o fluxo de caixa das empresas fica “completamente” comprometido para o pagamento das despesas fundamentais da operação, como folha salarial, benefícios, diesel, peças e acessórios, além de financiamento de veículos.
A Prefeitura foi questionada sobre o atraso no repasse da verba, mas não obtivemos retorno. Confira a nota do Setranspetro na íntegra: “O Setranspetro informa que o subsídio do Vale-Educação foi criado por lei, em 2021, para a redução da passagem de ônibus para o passageiro, representando um grande avanço para o barateamento da tarifa. Atualmente, com a tarifa vigente em R$ 5,90, o Vale-Educação é responsável por reduzir o valor final em R$ 0,87. Sem o subsídio, a passagem de ônibus em Petrópolis passaria a custar R$ 6,77.
O Setranspetro destaca que o Brasil, através do Marco Legal do Transporte, está discutindo formas e fontes de custeio, para que a passagem possa ser cada vez mais barata para quem paga.
Por fim, o Setranspetro ressalta que, sem o pagamento do subsídio ValeEducação, o fluxo de caixa das empresas fica completamente comprometido para o pagamento das despesas fundamentais da operação, como folha salarial, benefícios, diesel, peças e acessórios, além de financiamento de veículos.”
