A Prefeitura de Petrópolis anunciou nessa quarta-feira (15), que está decretando a caducidade e anulação do contrato com a Viação Cascatinha. Com isso, a empresa deixa de operar na cidade a partir da zero hora desta quinta-feira (16). As linhas serão assumidas por outras empresas do sistema de transportes do município até o fim do processo licitatório.
A Prefeitura decidiu decretar a caducidade e anulação do contrato. Isso acontece devido à inviabilidade de operação da empresa, algo que pode ser constatado pelos altos índices de acidentes e veículos quebrados nas ruas. Somente nos quatro primeiros meses do ano, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) emitiu 78 autos de infração, 34 exigências e oito notificações contra a Viação Cascatinha. A principal irregularidade é não manter os veículos em estado adequado de funcionamento e conservação.
O anúncio da intervenção foi feito pelo prefeito Rubens Bomtempo a líderes comunitários. A crise na viação Cascatinha começou ainda antes da pandemia, em 2019, e foi acentuada após esse período. Quando assumimos o governo, em janeiro de 2022, a situação já era crítica, e foi agravada com as catástrofes de fevereiro e março daquele ano, que atingiram a garagem da empresa, tirando veículos de circulação. Retiramos a Cascatinha da região do Carangola, até para que ela pudesse concentrar esforços nas outras áreas, e oferecemos todas as condições para que a empresa pudesse se recuperar, como o pagamento do vale-educação, algo acordado e não cumprido pela gestão anterior. No entanto, não percebemos sinal de melhora. Ao contrário. A situação só piorou, disse o prefeito.
Bomtempo lembrou, ainda, que, há um ano, um incêndio na garagem das empresas Cascatinha e Petro Ita retirou boa parte da frota de circulação. Em paralelo, a atual gestão preparou e deu andamento à licitação das linhas da Viação Cascatinha que, no entanto, foi suspensa por prazo indeterminado por decisão do Tribunal de Contas. Respeitamos a decisão e estamos buscando uma solução com responsabilidade e segurança jurídica. No entanto, não podemos mais esperar. Transporte público não pode significar risco para os usuários e rodoviários, e não iremos permitir isso, destacou o prefeito.
O Setranspetro informou que o departamento jurídico está analisando o teor dos documentos, e destaca que tem a obrigação legal de transmitir e cumprir toda e qualquer decisão oficial do poder concedente e divulgá-las às empresas operadoras.
Como fica o transporte nas regiões atendidas pela Cascatinha
Com a intervenção administrativa na Viação Cascatinha, a empresa deixa de operar já na quinta-feira (16). Neste momento e até que a licitação seja concluída as linhas serão operadas por outras empresas que já atuam no sistema de transporte coletivo de Petrópolis.
A Cidade das Hortênsias irá assumir as linhas da Estrada da Saudade (Boa Vista; Noturno Boa Vista; Alto Boa Vista; Ventura; Fragoso; Monte Florido; Luiz Pelegrini; Veridiano Félix e Montese).
Os veículos do Florido, Ventura, Félix, Alto Boa Vista, Pelegrini e Montese vão operar no sistema sobe-e-desce. Ou seja o passageiro é levado até o corredor principal para, então, poder utilizar o ônibus troncal. Todas as linhas serão integradas com cartão Riocard e o usuário seguirá pagando apenas uma passagem. Para atender melhor os passageiros destas localidades, será criada a linha 380 Estrada da Saudade x Centro, passando por todo o corredor.
Já as linhas do corredor do Quarteirão Brasileiro e Retiro serão atendidas pela Turp. São elas Quarteirão Brasileiro; Atílio Marotti; Max Manoel Molter; João de Deus; Neylor; Alemão; Alto Comunidade do Alemão; Jardim Salvador; Roseiral; Comunidade São L
Rodoviários
Com relação à situação dos rodoviários, as empresas estão autorizadas a contratar os profissionais que hoje prestam serviço para a viação Cascatinha. Estes funcionários terão fundo de garantia e direitos trabalhistas depositados imediatamente - o que não acontece hoje com a Viação Cascatinha.
Os valores referentes aos direitos trabalhistas estão assegurados pelo valor da outorga que será pago pela empresa que vencer a licitação, quando o processo for concluído.
Mudança no número das linhas
Com a alteração, o número das linhas também vai mudar. Saiba como vai funcionar
380 - Estrada da Saudade - Centro (nova linha)
326 - Boa Vista (antiga 511)
327 - Comunidade do Ventura (antiga 517)
328 - Fragoso (antiga 520)
329 - Monte Florido (antiga 521)
331 - Luiz Pelegrini (antiga 522)
332 - Alto Boa Vista (antiga 523)
333 - Veridiano Félix (antiga 524)
334 - Montese (antiga 527)
399 - Noturno - Boa Vista (antiga 599)
630 - Jardim Salvador (antiga 515)
631 - Roseiral (antiga 516)
632 - Comunidade São Luiz (antiga 502)
633 - Comunidade do Neylor (antiga 525)
634 - Vale dos Esquilos (antiga 510)
636 - Alto Comunidade do Alemão (antiga 528)
637 - Atílio Marotti (antiga 518)
638 - Quarteirão Brasileiro (antiga 512)
639 - Max Manoel Molter (antiga 508)
641 - João de Deus (antiga 507)
697 - Noturno - Vale dos Esquilos Atílio Maroti (nova linha)
