O Procon de São João da Barra formalizou na última terça-feira, 25, denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em favor de consumidores que afirmaram terem sido lesados por duas empresas que prestavam serviços educacionais no município – uma de qualificação profissional e outra de ensino regular a distância e de curta duração.
De acordo com o coordenador do Procon, Leandro Ferreira as reclamações e denúncias foram recebidas pela equipe técnica do órgão e, ao acionar o MP, espera-se que as medidas legais e necessárias sejam tomadas para prevenir ou reparar o dano causado.
– Será utilizado de Inquérito Civil para celebrar compromissos de ajustamento de conduta ou ajuizar Ação Coletiva, se achar necessário, com objetivo de frear as práticas mercantis abusivas e diminuir os danos até aqui causados aos nossos consumidores – explica Leandro.
As reclamações, de acordo com o Procon, são de consumidores que contrataram curso regular à distância (da 1ª Série do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio), além de cursos técnicos e cursos de qualificação profissional, sendo cobrado valores que variavam de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por aluno.
– Nos últimos meses estamos recebendo diversas reclamações e tomando conhecimento de fatos de interesse coletivos e individuais envolvendo a prestação de serviços educacionais, através de empresas particulares que ofereciam qualificação profissional e ensino regular à distância e de curta duração. As informações é que uma parcela de consumidores foi lesada; pessoas buscaram atender as exigências do mercado local que está em constante crescimento, com a vinda do grande empreendimento portuário que aqui se instalou – explicou Leandro.
As denúncias podem ser realizadas pessoalmente no Procon, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Benedito Gomes ( antiga Coronel Moreira), n°4, Centro de São João da Barra, ou pelos canais de atendimentos para demais informações: telefone 22-2741-8297 e pelo e-mail, proconsjb@sjb.rj.gov.br.
