Governador Cláudio Castro receberá o título de Cidadão Petropolitano

Por iniciativa do vereador petropolitano Eduardo do Blog, a Câmara Municipal concedeu o título de Cidadania Petropolitana ao governador do Estado do Rio de Janeiro,Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

Nascido em Santos (SP), Cláudio Castro mudou-se ainda criança para o Rio de Janeiro. Formado em Direito, também é músico e membro da Renovação Carismática Católica. 

Assumiu em 2020, de modo interino, o governo do Estado sendo eleito no pleito de 2022.

"Toda ação provoca uma reação " : eleições 2024, Campos e SJB

“Toda ação provoca uma reação igual e em sentido contrário”. Terceira Lei de Newton, serve para explicar do universo à política humana. À tentativa do grupo dos Bacellar de lançar a deputada estadual Carla Machado (PT) à prefeita de Campos, os Garotinhos responderam com a possibilidade de lançar o deputado federal sazonal (confira aqui) Caio Vianna (PSD) prefeito de São João da Barra.

WLADIMIR E CAPUTI FAVORITOS — Na prática, nenhum dos dois movimentos tem garantia de emplacar. Nem parecem capazes de afetar o grande favoritismo que os prefeitos dos dois municípios, respectivamente, Waldimir Garotinho (PP) e Carla Caputi (sem partido), têm em todas as pesquisas divulgadas para se reelegerem em outubro de 2024. Mas as movimentações políticas entre os dois municípios, a favor e contra a corrente do Paraíba do Sul, têm gerado marolas no leito do rio.

CARLA E CAIO NA CAMPOS DE 2022 — Em 2022, quando renunciou ao mandato de prefeita de SJB e se elegeu deputada estadual, Carla teve os votos de 17.936 campistas. Sendo de Campos e tendo disputado um segundo turno duríssimo a prefeito em 2020 com Wladimir, Caio teve a deputado federal em 2022 os votos de 27.706 campistas. As pesquisas dos Bacellar e Garotinhos em novembro e dezembro de 2023 sugerem que esses números, a prefeito de Campos em 2024, são diferentes. E que a vantagem entre os dois, hoje, seria de Carla.

POR QUE ESCONDER NOVAS PESQUISAS? — Provavelmente, os Bacellar não divulgaram a sua pesquisa porque a vantagem de Wladimir à reeleição permanece muito grande.

TSE E STF CONTRA O “PREFEITO ITINERANTE” — Apesar da ascensão de Carla sobre Caio ao segundo lugar da corrida, em todas as pesquisas a vantagem da liderança de Wladimir sobre os dois e todos os demais prefeitáveis de Campos é muito grande, com possibilidade de definir a eleição no primeiro turno. Mas o maior problema da deputada não é esse. Como se reelegeu à Prefeitura de SJB em 2020, ela não poderia ser candidata a prefeita pela terceira vez consecutiva em outro município. É o que diz toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “prefeito itinerante”.

NÃO PODE! — Promotor de Justiça com vasta experiência como promotor eleitoral e sem ligação com nenhum lado político em disputa, Victor Queiroz foi detalhado e assertivo:

— A Constituição, nos parágrafos 5º e 6º do artigo 14, estabelece a possibilidade de eleição a prefeito, consecutiva, apenas duas vezes. Aí, surgiu a figura do “prefeito itinerante”. Que, reeleito, muda o domicílio eleitoral para concorrer a prefeito em outro município. Desde 2008, o TSE entende a inadmissibilidade do “prefeito itinerante”, mesmo com a desincompatibilização do mandato. Esse entendimento foi confirmado pelo STF no julgamento do RE 637.485, em 2012.

CANDIDATAR PARA TROCAR? (I) — No programa Folha no Ar do último dia 7, outro jurista com experiência eleitoral, Cleber Tinoco, advogado da Uenf, bateu na mesma tecla jurídica da inelegibilidade de Carla a qualquer disputa a prefeito em 2024. E interpretou (confira aqui) porque, diante disso, a insistência com o nome dela pode ser só uma estratégia político-eleitoral:

— Uma mudança que libere a candidatura da Carla Machado não vai acontecer. Ela pode disputar a governadora, presidente, parlamentar; não interessa. Mas a prefeita, não pode. Por que alguém se arriscaria a colocar um candidato correndo risco de se tornar inelegível e ter os votos anulados? Isso pode ser uma estratégia, porque a legislação eleitoral permite a alteração do candidato faltando 20 dias para o pleito. Você teria o nome (de Carla), que faria toda a campanha, e aí outro candidato assumiria o posto dela.

UM LADO DO PT — Secretário de Comunicação do PT goitacá, assessor parlamentar do deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ) e pré-candidato a vereador, Gilberto Gomes negou na quinta (14) que seu partido utilize esse subterfúgio na eleição a prefeito de Campos:

— Não há a menor possibilidade de uma estratégia que busque lançar uma candidatura virtual, sem chances de se eleger, para ser substituída às vésperas. Independente das questões jurídicas que envolvem a candidatura de Carla, o professor Jefferson de Azevedo tem acumulado apoios e feito todos movimentos para viabilizar uma candidatura tecnicamente qualificada, competitiva eleitoralmente e reconhecida pelos principais dirigentes estaduais e nacionais do PT como uma das grandes revelações do partido para o próximo pleito.

CANDIDATAR PARA TROCAR? (II) — Perguntada na sexta (15) se o PT de Campos aceitaria caminhar com uma candidatura sem chance de elegibilidade até o prazo legal de 16 de setembro, só para usar o nome de Carla na campanha e trocá-lo por outro à urna de 6 de outubro, Odisséia insistiu que a decisão só será tomada na convenção do partido. Que, como em todos os demais, será em julho, daqui a sete meses.

NO GRUPO DOS BACELLAR: “CARLA ESTÁ IMPEDIDA DE SE CANDITAR POR CAMPOS” — Também ligado ao grupo dos Bacellar, que testa o nome de Carla na falta de outra opção com consistência eleitoral nas pesquisas, o ex-prefeito, ex-presidente da Câmara Municipal e ex-deputado federal Nelson Nahim (MDB) não é (confira aqui) entusiasta da candidatura da ex-prefeita reeleita de SJB em 2020 a prefeita de Campos em 2024.

Fonte: Blog Opiniões

Voluntários levam alegria para as crianças das pediatrias do HFM e HGG

O Hospital Geral de Guarus (HGG) e o Hospital Ferreira Machado (HFM) receberam uma visita especial que arrancou sorrisos e levou esperança para as crianças internadas nas pediatrias. Vestidos como duendes, mamãe noel e papai noel, o grupo de voluntários “Fábrica da Alegria” promoveu uma festa natalina, distribuindo brinquedos e compartilhando momentos de descontração com os pequenos pacientes. Os voluntários também compareceram à Clínica da Criança.

Acompanhando a filha de 4 anos, internada na Clínica Pediátrica do HFM, Amanda Tavares comentou que os voluntários trouxeram um momento de diversão. “Essa ação foi muito boa, deu uma animada nas crianças internadas aqui. É sempre bom ver iniciativas generosas como essa”, comentou a mãe.

Para o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Arthur Borges, essa iniciativa vai além de oferecer presentes. “Ver a alegria estampada no rosto dessas crianças é indescritível. O carinho e a dedicação dos voluntários tornam esse momento ainda mais especial, proporcionando uma pausa na rotina hospitalar e enchendo esses pequenos guerreiros de esperança e alegria”, destacou.

O voluntário Tio Cuka falou sobre o gesto que é realizado há mais de uma década. “Somos um grupo de amigos que há 14 anos realizamos essa ação, levando alegria para as pessoas. Também vamos em creches, abrigos, asilos. A nossa intenção é levar lazer e acolhimento”, comentou.

Fonte: Prefeitura de Campos

Prefeitura de Petrópolis terá que explicar contrato milionário com escritório de advocacia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) intimou a Prefeitura de Petrópolis para prestar informações a respeito do contrato firmado com o escritório de advocacia Celso Gonçalves Sardinha, feito com o objetivo de elevar os repasses da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à cidade. A decisão determina que a administração municipal providencie aos conselheiros uma cópia integral dos processos administrativos referentes à contratação, assim como dos pagamentos efetuados. Também define que a mesma disponibilize os contratos firmados no Portal da Transparência municipal, conforme estipula a Lei de Acesso à Informação. O município tem cinco dias para cumprir as determinações.

A decisão do Tribunal parte de um requerimento feito pela vereadora Gilda Beatriz, em que ela aponta “supostas irregularidades praticadas pelo Município de Petrópolis envolvendo contratações celebradas com Celso Gonçalves Sardinha – Sociedade Individual de Advocacia”. Segundo a parlamentar, apenas um dos dois contratos firmados foi disponibilizado no Portal da Transparência municipal. 

A vereadora também chama a atenção no pedido para as elevadas quantias estabelecidas como remuneração para o escritório de advocacia. Como pontuado na própria decisão, ela destaca que “de dezembro de 2022 a setembro do corrente ano, foram empenhados mais de R$ 33 milhões, liquidados mais de R$ 28 milhões e pagos mais de R$ 17 milhões de reais como honorários de êxito em liminar obtida na Justiça que destinaram-se a modificar o Índice de Participação do Município de Petrópolis e, como consequência, aplicado nas parcelas de transferências relativas ao produto da arrecadação do ICMS”.

Também é levantado o fato de que o município contratou diretamente o escritório de advocacia (ou seja, sem licitação), o que pode vir a implicar no descumprimento dos requisitos exigidos pela legislação. Ainda, é pontuado que a cidade conta com uma Procuradoria-Geral que poderia ter exercido a ação.

Procurado pelo Diário, o município se manifestou dizendo apenas que “Ao contratar escritório especializado no assunto em 2022, Petrópolis já arrecadou mais de R$ 300 milhões em favor da cidade”.

Supermercado Extra em Campos não emplaca 2024 e fecha dia 31

O supermercado Extra, na confluência das avenidas Felipe Uébe com 28 de Março, não vai emplacar 2024. A loja funcionará até o dia 31 de dezembro. A decisão de fechar o supermercado veio do andar de cima, depois que o Grupo Pão de Açúcar, proprietário da marca Extra vendeu as lojas para a Sendas Distribuidoras. A área onde atualmente está o supermercado, que foi uma das maiores mansões de Campos nos anos 70, pertence a família Roncetti, do Espírito Santo. Fecha um e abre outro: na segunda-feira em Guarus um Atacadão de outra bandeira inicia suas atividades.

Fonte: Coluna do Balbi 

Museu Imperial lança livro sobre D. Pedro II e suas relações com Portugal

Como abertura da programação das comemorações do Bicentenário do nascimento de D. Pedro de Alcântara, D. Pedro II do Brasil, que será celebrado em 2025, o Museu Imperial apresenta o livro D. Pedro II e Portugal: memória, representações e sociabilidades.

A publicação, que recebeu o apoio da Embaixada de Portugal em Brasília e do Instituto Camões, foi produzida com base nos documentos relativos às viagens de D. Pedro II, com destaque para os diários das viagens ao território português.

O livro representa um importante instrumento de pesquisa, pois permite conhecer mais detalhes da relação de D. Pedro II com Portugal, país de seu pai e onde manteve diversas redes de sociabilidade familiares e político-culturais.

Ilustrada principalmente com imagens do acervo do Museu Imperial, a publicação ainda apresenta na íntegra, de forma inédita, o álbum oferecido ao imperador, em 1872, pelo fotógrafo Joaquim Coelho da Rocha, com fotografias que retratam vistas, edifícios e monumentos de Lisboa e arredores, sobretudo os relacionados à história da dinastia de Bragança.

Os diários escritos pelo imperador D. Pedro II, outro conjunto documental preservado no Museu Imperial, deram origem à obra e também são apresentados em trechos relativos às estadas em Portugal. Essas preciosas evidências referentes às viagens de D. Pedro II pelo Brasil e pelo mundo, foram inscritas no Registro Internacional do Programa Memória do Mundo e reconhecidas pela UNESCO, em 2013, como patrimônio documental da Humanidade.

Alessandra Bettencourt Figueiredo Fraguas, historiadora e pesquisadora da Área de Pesquisa, e Maurício Vicente Ferreira Júnior, diretor do Museu Imperial, são os organizadores do livro. Eles dividem a autoria dos textos com os pesquisadores portugueses Isabel Corrêa da Silva e Jorge Alves, e os brasileiros Danielle Ribeiro de Castro-Mansano, Arno Wehling, Fabiano Cataldo e Frederico Ferreira.

Lilian Schwarcz, historiadora e antropóloga brasileira, autora da quarta capa da publicação, afirma que um personagem como Pedro II nunca cessa de ser (re)descoberto e declara: “D. Pedro II, como bom monarca oitocentista, foi criado e educado para desfazer ou não apresentar publicamente seu lado mais pessoal e sua própria privacidade. Foi também construído politicamente como a "anti-imagem" de seu pai. [...] Novas pesquisas documentais têm, porém, recuperado, a partir de vários ângulos, os vínculos afetivos e históricos de Pedro II com Portugal, terra de seu pai. A coletânea [...] revisita o tema a partir dos mais variados ângulos. Inquere sobre sociabilidades políticas e culturais que uniam o soberano com a terra de Camões, revisita suas viagens ao país, busca nos diários as passagens que referem estadas dele no local, e, ainda, inclui a análise de um álbum fotográfico de 1872, ofertado ao imperador por Joaquim Coelho da Rocha, que traz edifícios portugueses.”

Um presente para o imperador

Radicado em Lisboa, o fotógrafo Joaquim Coelho da Rocha, memorizou monumentos e edifícios visitados por D. Pedro II e sua comitiva durante a primeira viagem a Portugal, em Lisboa, desde sua chegada ao Lazareto. Os registros desses locais, feitos pelo fotógrafo, constituíram o álbum ofertado como presente a D. Pedro II.

O compilado de fotografias pouquíssimo conhecido pertenceu, de fato, a D. Pedro II, sendo incorporado ao acervo do Museu Nacional somente após o exílio da família imperial. Em 1922, foi transferido para o Museu Histórico Nacional, para compor o acervo do novo museu, e, com a criação do Museu Imperial, na década de 1940, foi transferido para esta instituição, onde desde então está sob a guarda do Arquivo Histórico.

O livro D. Pedro II e Portugal: memória, representações e sociabilidades está disponível para pré-venda na loja do Museu Imperial.

O evento de lançamento será realizado no dia 20 de dezembro de 2023, no Real Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também será lançada, a marca do Bicentenário do nascimento de D. Pedro de Alcântara, D. Pedro II do Brasil, que acompanhará todas as ações do Museu Imperial até o final de 2025.

Eleições 2024: Caio candidato a prefeito em SJB com apoio de Wladimir?

Deputado federal sazonal , Caio Vianna (PSD) será o candidato dos Garotinho a prefeito de São João da Barra em 2024? No último dia 18, o jornalista Rodrigo Gonçalves, editor de Política da Folha, já havia levantado a possibilidade no blog Caminhos: “Caio já é especulado (em SJB) em jogada ensaiada com os Garotinhos, dispostos a tentar um contra-ataque ao fato de Carla ter transferido seu título para Campos”.

O motivo aventado há 25 dias está correto. Todas as pesquisas eleitorais de Campos e SJB mostram que seus atuais prefeitos, respectivamente, Wladimir Garotinho (PP) e Carla Caputi (sem partido), são os grandes favoritos à reeleição em 6 de outubro de 2024, daqui a pouco mais de 9 meses. Mas tanto a deputada estadual Carla Machado (PT), quanto o federal Caio são novidades com potencial para mexer nos tabuleiros.

Ex-prefeita reeleita de SJB em 2020, Carla Machado (PT) está inelegível, segundo toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para concorrer pela terceira vez seguida a prefeita na Campos de 2024. A estratégia real do grupo dos Bacellar seria usá-la na campanha, para trocá-la por alguém juridicamente viável até 20 dias antes do pleito. Como o advogado Cleber Tinoco explicou no Folha no Ar de quinta (7)

— Uma mudança que libere a candidatura da Carla Machado não vai acontecer. Ela pode disputar a governadora, presidente, parlamentar; não interessa. Mas a prefeita, não pode. Por que alguém se arriscaria a colocar um candidato correndo risco de se tornar inelegível e ter os votos anulados? Isso pode ser uma estratégia, porque a legislação eleitoral permite a alteração do candidato faltando 20 dias para o pleito. Você teria o nome (de Carla), que faria toda a campanha, e aí outro candidato assumiria o posto dela.

Já em SJB, se vingar seu acordo tabulado com os Garotinho, Caio anunciará a troca do seu domicílio eleitoral de Campos ao município vizinho — em mão oposta ao que Carla já fez em 5 de outubro. Pela legislação eleitoral, para concorrer em outubro do próximo ano, a troca de domicílio do candidato pode ser feita até 6 de abril. Mas o filho do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) poderia antecipar isso até o final deste ano.

Vereador de oposição e prefeitável sanjoanense, Elísio Rodrigues (PL) também passou a conversar com os Garotinhos. Foi uma consequência ao fato do seu antigo aliado, o deputado estadual e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), encampar Carla Machado em Campos e apoiar Carla Caputi em SJB.

Nessa nDeputado federal sazonal, Caio Vianna (PSD) será o candidato dos Garotinho a prefeito de São João da Barra em 2024? No último dia 18, o jornalista Rodrigo Gonçalves, editor de Política da Folha, já havia levantado a possibilidade no blog Caminhos: “Caio já é especulado (em SJB) em jogada ensaiada com os Garotinhos, dispostos a tentar um contra-ataque ao fato de Carla ter transferido seu título para Campos”.

O motivo aventado há 25 dias está correto. Todas as pesquisas eleitorais de Campos e SJB mostram que seus atuais prefeitos, respectivamente, Wladimir Garotinho (PP) e Carla Caputi (sem partido), são os grandes favoritos à reeleição em 6 0de outubro de 2024, daqui a pouco mais de 9 meses. Mas tanto a deputada estadual Carla Machado (PT), quanto o federal Caio são novidades com potencial para mexer nos tabuleiros.

Ex-prefeita reeleita de SJB em 2020, Carla Machado (PT) está inelegível, segundo toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para concorrer pela terceira vez seguida a prefeita na Campos de 2024. A estratégia real do grupo dos Bacellar seria usá-la na campanha, para trocá-la por alguém juridicamente viável até 20 dias antes do pleito. Como o advogado Cleber Tinoco explicou no Folha no Ar de quinta (7):

— Uma mudança que libere a candidatura da Carla Machado não vai acontecer. Ela pode disputar a governadora, presidente, parlamentar; não interessa. Mas a prefeita, não pode. Por que alguém se arriscaria a colocar um candidato correndo risco de se tornar inelegível e ter os votos anulados? Isso pode ser uma estratégia, porque a legislação eleitoral permite a alteração do candidato faltando 20 dias para o pleito. Você teria o nome (de Carla), que faria toda a campanha, e aí outro candidato assumiria o posto dela.

Já em SJB, se vingar seu acordo tabulado com os Garotinho, Caio anunciará a troca do seu domicílio eleitoral de Campos ao município vizinho — em mão oposta ao que Carla já fez em 5 de outubro. Pela legislação eleitoral, para concorrer em outubro do próximo ano, a troca de domicílio do candidato pode ser feita até 6 de abril. Mas o filho do ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT) poderia antecipar isso até o final deste ano.

Vereador de oposição e prefeitável sanjoanense, Elísio Rodrigues (PL) também passou a conversar com os Garotinhos (confir llar (União), encampar Carla Machado em Campos e apoiar Carla Caputi em SJB.

Nessa nova arrumação, se Caio se lançar a prefeito em SJB, Elísio concorreria à reeleição a vereador. Para não ficar sem mandato e porque ocuparia também o espaço do falecido colega Franquis Arêas (PSC), aliado dos Dauaire, família oposta a Carla Machado na política sanjoanense. Cujo secretário de Habitação do RJ, Bruno Dauaire (União), se elegeu duas vezes deputado estadual com apoio de Wladimir. Que disputou e venceu a prefeito de Campos contra Caio no segundo turno duríssimo de 2020.

Elísio, no entanto, garantiu na noite de hoje ao blog que nada sobre sua candidatura à reeleição como vereador, ou da de Caio a prefeito de SJB, foi conversado com ele. O edil de oposição e prefeitável sanjoanense ressaltou que esteve, sim, com Wladimir, mas nenhum desses assuntos foi debatido entre os dois.

VÍDEO DE WLADIMIR E CAIO

Atualização às 18h25: A postagem sobre os frutos da costura entre Wladimir e Caio, com possíveis consequências no tabuleiro eleitoral de SJB e Campos, foi publicada às 16h21. Às 18h02, Wladimir marcou Caio na sua postagem do vídeo dos dois em Brasília, na sede do Dnit, sobre o trabalho conjunto pela duplicação do segundo trecho urbano da BR 101 em Campos, com o primeiro já em fase final. Segundo o prefeito, o edital de licitação deverá ser publicado ainda este ano. Confira abaixo:

ova arrumação, se Caio se lançar a prefeito em SJB, Elísio concorreria à reeleição a vereador. Para não ficar sem mandato e porque ocuparia também o espaço do falecido colega Franquis Arêas (PSC), aliado dos Dauaire, família oposta a Carla Machado na política sanjoanense. Cujo secretário de Habitação do RJ, Bruno Dauaire (União), se elegeu duas vezes deputado estadual com apoio de Wladimir. Que disputou e venceu a prefeito de Campos contra Caio no segundo turno duríssimo de 2020.

Elísio, no entanto, garantiu na noite de hoje ao blog que nada sobre sua candidatura à reeleição como vereador, ou da de Caio a prefeito de SJB, foi conversado com ele. O edil de oposição e prefeitável sanjoanense ressaltou que esteve, sim, com Wladimir, mas nenhum desses assuntos foi debatido entre os dois.

VÍDEO DE WLADIMIR E CAIO

Atualização às 18h25: A postagem sobre os frutos da costura entre Wladimir e Caio, com possíveis consequências no tabuleiro eleitoral de SJB e Campos, foi publicada às 16h21. Às 18h02, Wladimir marcou Caio na sua postagem do vídeo dos dois em Brasília, na sede do Dnit, sobre o trabalho conjunto pela duplicação do segundo trecho urbano da BR 101 em Campos, com o primeiro já em fase final. Segundo o prefeito, o edital de licitação deverá ser publicado ainda este ano. 

Fonte: blog Opiniões

Prefeitura vai assumir a Rodoviária de Petrópolis no Bingen

A Prefeitura, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), vai assumir o Terminal Rodoviário Governador Leonel Brizola, no Bingen. O contrato com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) encerrou em 29 de abril deste ano, mas a empresa se mantém na gestão do espaço alegando termo aditivo assinado no final de 2020, que ampliou de forma irregular, o prazo total de concessão de uso do espaço para 45 anos.

A decisão da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro restabeleceu a decisão administrativa que anulou o segundo termo aditivo de prorrogação da vigência do contrato de concessão, podendo agora o município de Petrópolis retomar a administração direta e os serviços da rodoviária e realizar nova concessão por meio de processo licitatório.

“A questão teve que ser judicializada e essa semana a justiça entendeu por anular a prorrogação do contrato e deu uma decisão favorável para a Prefeitura. O município vai agora tomar as providências para que a decisão seja cumprida e que possamos assumir a administração do espaço”, explicou o diretor presidente da CPTrans, Thiago Damaceno. “O aditivo foi prorrogado de forma irregular no apagar das luzes do governo passado, em 2020. Essa prorrogação é alvo também de uma CPI na Câmara Municipal”, lembrou Damaceno.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) citada por Damaceno foi aberta em maio deste ano pelos vereadores Léo França, Gil Magno e Mauro Peralta. “Além da CPI que investiga a prorrogação do contrato, pela CPTrans também vamos fazer uma auditoria nos contratos com a Sinart para identificar as irregularidades”, comentou Damaceno.

O termo aditivo foi anulado pela Prefeitura porque, de acordo com a legislação, contratos de parceria público-privada podem ter vigência máxima de até 35 anos, incluindo eventuais prorrogações. “Entendemos que esse aditivo era irregular e conseguimos na justiça o direito de assumir o espaço”, disse Damaceno. “Vamos garantir o emprego de todos aqueles que quiserem continuar trabalhando no Terminal”.

Fonte: Diário de Petrópolis 

Incêndio atinge empresa de ônibus de Campos

Um incêndio de grandes proporções aconteceu na empresa de ônibus São Salvador, no final da madrugada deste sábado (09), em Campos. A empresa fica situada na Rua Ives Bazete dos Santos, no Parque Presidente Vargas, em Guarus. De acordo com o Corpo de Bombeiros. 25 ônibus foram atingidos. Não há feridos.

Os bombeiros combateram as chamas ór cerca de duas horas, das 4h30 às 6h30. O escritório da empresa não foi atingido. A causa ainda não foi identificada.

Vizinhos da empresa relataram que ficaram assustados com vários estouros. A fumaça negra do incêndio pode ser vista de vários bairros.

Governo do Estado repassa R$146 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 146 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 27 de novembro a 01 de dezembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de novembro foi de R$ 146 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 14 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.

Prefeito Wladimir sanciona lei do Programa Nosso Lar

O prefeito Wladimir Garotinho sancionou a lei que institui o Programa Nosso Lar, que terá a finalidade de garantir a melhoria de condições de moradia de famílias que residem em habitações precárias, reduzindo, de forma prioritária, o número de residências com a ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e desconforto térmico. O valor limite para a reforma de cada residência será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A lei foi publicada no Diário Oficial suplementar do município nessa quarta-feira (6) AQUI.

Se

“O projeto visa àquelas pessoas que têm residência fixa já há algum tempo, mas que não têm condições salubres em sua residência, como banheiro, condição térmica adequada e até mesmo com chuva dentro das casas. O último IBGE constatou que Campos tem 200 mil domicílios. Desse total, cerca de 1.700 casas não têm sequer banheiro para as pessoas fazerem as suas necessidades básicas. A Prefeitura resolveu fazer esse projeto, que vai beneficiar a nossa população”, explicou o prefeito.

As famílias e suas residências serão selecionadas e cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), que irá desenvolver o programa em parceria com instituição de ensino superior que será habilitada, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) e Secretaria Municipal de Defesa.

“É mais uma ação do prefeito Wladimir Garotinho para cuidar das pessoas. Seguindo o perfil dos programas que são desenvolvidos pela secretaria, o Programa Nosso Lar será um programa estritamente técnico, voltado exclusivamente para as famílias que não têm banheiro. Muitas dessas famílias recebem o benefício Aluguel Social em razão de alguma calamidade, mas com o Nosso Lar elas poderão deixar o Aluguel Social, abrindo oportunidade para outras famílias”, disse o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.

Avaliação para a inserção das famílias

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social fará a gestão do programa. A identificação dos possíveis beneficiários será de responsabilidade do Setor de Vigilância Socioassistencial, vinculado à Diretoria de Gestão do SUAS da SMDHS. Será realizado o cruzamento de dados disponíveis no CECAD-Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico. A partir disso, os 13 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos territórios realizarão a busca ativa para cadastramento e avaliação. A equipe técnica do CRAS contará com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Defesa Civil, que emitirá laudo acerca das condições estruturais do imóvel.

Critérios para a inserção no programa

Para participar do Programa Nosso Lar, a família deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico; ter renda per capita até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos mensais, priorizando famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, de acordo com os critérios em vigência e estabelecidos pelo Governo Federal; ser residente em imóvel residencial por no mínimo cinco anos ininterruptamente; ser maior de 18 anos ou emancipado.

Na avaliação, serão priorizadas famílias que tenham em sua composição familiar: idosos; pessoas com deficiência; mulheres chefes de família e seus filhos; e famílias com menor renda familiar. Será proibida a inserção de famílias no programa que demandem a melhoria no imóvel de natureza comercial.

Fonte: Prefeitura de Campos

Museu Histórico apresenta projeto teatral “O Trem da História”

O projeto teatral “Trem da História”, do Curso de Capacitação Teatral Letras em Movimento, da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), será apresentado nesta sexta-feira (8), às 19h e 20h, no Museu Histórico de Campos dos Goytacazes (MHCG), na Praça do Santíssimo Salvador, com entrada franca. Os convites serão disponibilizados, na manhã de sexta, a partir das 10h, na recepção do Museu. O espetáculo tem classificação livre.

“Trata-se de um espetáculo performático, escrito em 2012 por Maria Helena Gomes, para a abertura do Museu Histórico, que tive a alegria de adaptar. Por meio de uma viagem imaginária, passando por cada sala do Solar do Visconde de Araruama, o público interage com os personagens históricos que fazem parte do acervo museológico, vivenciando a história da cidade, desde sua conquista até o século XX”, comenta o diretor do espetáculo e coordenador do Letras em Movimento, Guilherme Freytas.

A montagem tem Orientação Histórica de Graziela Escocard, textos de Maria Helena Gomes, Graziela Escocard, J.B. de Athayde, Júlio Feydit, Osório Peixoto, Alessandro Martins, Pedro Gasparini e do Museu Afro Brasil. A direção de atores é de Paulo Victor Santana, com monitoria de Rossini Reis e direção geral de Guilherme Freytas.

“Na viagem, os atores tornam a história viva e marcante, despertando a identidade e o respeito pela rica trajetória do município”, destaca a coordenadora do MHCG, Graziela Escocard.

Decisão da 4ª Vara Cível determina retirada de ciruculação dos ônibus da Petro Ita e Cascatinha que foram reprovados em fiscalização da CPTrans

Foto: Alcir Aglio

Em decisão proferida no dia 5 de dezembro, o juiz titular da 4ª Vara Cível, Dr. Jorge Martins, determinou a substituição de todos os ônibus das viações Petro Ita e Cascatinha que foram reprovados na fiscalização da CPTrans. Ainda segundo o magistrado, as duas empresas também terão que adequar ou substituir os veículos que apresentam falta de acessibilidade e um plano de adequação deverá ser apresentado tanto pela Petro Ita quanto pela Cascatinha em um prazo de dez dias. Em caso de não cumprimento, os diretores técnicos das duas empresas terão que arcar com multa automática em R$ 5 mil. Já para cada empresa, a multa estipulada foi de R$ 25 mil.

Na decisão, o juiz reafirma que, em 2023, dezenove ônibus foram reprovados em vistorias feitas pela CPTrans, sendo quatorze por questões de segurança e cinco por falta de acessibilidade. Outros cinco foram reprovados com restrições. O juiz também alerta que onze anos é o limite de tempo que um veículo deve estar em uso.

"Com efeito, é forte a perspectiva de riscos para os usuários decorrentes da precariedade da frota rodante, e na incessante defesa dos direitos de proteção à comunidade, dúvida alguma se acomete a este julgador quando afirma, e é o que faço nesta ocasião, que os serviços entregues por Petro Ita e Viação Cascatinha não obedecem às regras e nromas específicas, condutas negatórias às modernizantes práticas de boa governanças", diz a sentença.

Na decisão, Dr. Jorge Martins determina que tanto a viação Petro Ita quanto a Cascatinha retirem de circulação os veículos reprovados no ítem segurança, em etapas, no periodo de dez dias; Os veículos reprovados no quesito acessibilidade deverão ser adequados ou substituidos em trinta dias e o plano de adequação deverá ser apresentado pela empresa em dez dias. Os ônibus com mais de onze anos de circulação deverão ser substituidos em 120 dias.

O juiz também determinou que a CPTrans, em dez dias,

apresente documentos comprobatórios com a indição objetiva da retirada de circulação dos ônibus reprovados em vistorias.

O Diário de Petrópolis entrou em contato com o Setranspetro e aguarda o envio do posicionamento.