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Um projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis, propõe a criação de um programa municipal para o fornecimento de protetores auriculares (abafadores de ruído) destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem hipersensibilidade auditiva.
A iniciativa tem como objetivo promover mais inclusão, conforto e qualidade de vida para crianças, adolescentes e adultos com TEA, auxiliando no enfrentamento dos impactos causados pela sensibilidade excessiva a sons, condição que pode provocar desconforto intenso e dificultar a participação em atividades sociais, educacionais e cotidianas.
De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo definir os critérios e procedimentos para a distribuição dos equipamentos, os locais de entrega, os mecanismos de aquisição e a forma de comprovação da necessidade do benefício, mediante apresentação de laudo médico ou psicológico.
O projeto prevê que a implementação do programa ocorra de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária do município. Também autoriza a celebração de parcerias e convênios com entidades, associações, organizações não governamentais e instituições públicas ou privadas para viabilizar a execução da iniciativa.
A vereadora destaca que a hipersensibilidade auditiva é uma condição frequentemente associada ao Transtorno do Espectro Autista e que o uso de protetores auriculares pode contribuir significativamente para o bem-estar, a autonomia e a inclusão social dessas pessoas.
A medida está alinhada à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) e busca ampliar as ações de acolhimento e acessibilidade no município de Petrópolis.
