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| (Foto: divulgação Supcom) |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotora de Justiça Tutela Coletiva da Infância e Juventude Anik Rebello Assed Machado, detectou irregularidades na documentação que envolve a aquisição e distribuição dos kits alimentares entregues pela Secretaria Municipal de Educação aos alunos da rede municipal de Campos, no mês de abril, em razão da pandemia. O MP identificou sinais de mau uso do dinheiro público, inclusive com sinais de possível prática criminosa na utilização de verba federal. Cópia de toda documentação foi encaminhada ao Ministério Público Federal e Polícia Federal. A administração pública municipal se posicionou sobre o caso:
"A Procuradoria Geral do Município desconhece este posicionamento do Ministério Público. Vale ressaltar que a Promotoria da Infância e da Juventude não tem atribuição para apurar eventual irregularidade neste caso. Por iniciativa própria, a Prefeitura de Campos consultou o Ministério Público a respeito da possibilidade de efetuar um contrato emergencial. Toda documentação, inclusive a planilha da empresa escolhida aquela que apresentou menor preço considerando, ainda, armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios foi enviada de forma voluntária ao MP. Na parte que cabe à Promotoria da Infância e da Juventude, a Prefeitura de Campos já comprovou que os itens que fazem parte dos kits alimentação, distribuídos aos 53 mil alunos da rede municipal de ensino, atendem às necessidades nutricionais e seguem as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)." (Nota da Prefeitura de Campos)
De acordo com o MP, a análise dos documentos remetidos pela secretaria indicou que compra dos produtos foi realizada pelo município com dispensa de licitação sob a alegação da necessidade emergencial de atender aos alunos que tiveram as aulas suspensas em decorrência da pandemia.
O MP, após verificar a documentação que requisitou ao município para apuração de possíveis prejuízos às crianças e aos adolescentes que receberam os kits em substituição à merenda escolar, identificou sinais de malversação do dinheiro público e inclusive indícios de possível prática criminosa resultante do uso inadequado de verba federal pelos gestores municipais.
Diante da constatação, o Ministério Público remeteu à Polícia Federal e à Procuradoria da República cópia de toda a documentação para investigação, e se for o caso, responsabilização em relação ao ex-secretário municipal de Educação e a atual gestora da pasta, que na qualidade de ordenadores de despesas firmaram o contrato para aquisição do kit.
Pelo MP também foi enviado para secretaria de Educação do município um ofício requisitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a distribuição dos kits não foi efetuada no último mês de maio, apesar das aulas permanecerem suspensas, e também cobrada a exibição de calendário prévio com indicação de data e local das próximas entregas p oportunizar a fiscalização e assegurar que o direito à alimentação segura das crianças seja respeitado.
Sobre a distribuição do kit, a Prefeitura informou que “em função do Lockdown, consequente da pandemia de coronavírus, a entrega da segunda leva dos kits foi adiada. Uma nova estratégia de entrega está sendo elaborada”.
Polêmica do Kit Alimentação da Prefeitura de Campos, levantada pela oposição, sobre possível superfaturamento. Levando em consideração o valor global do contrato, R$ 10.184.681,25, o preço de cada um dos 159 mil kits sairia por R$ 64,05. A matéria mostra que em três estabelecimentos do município — Assaí, Atacadão e SuperBom —, com produtos similares, e até de qualidade superior ao oferecido pelo município, o valor do kit ficou com preço médio de R$ 42,53. A Prefeitura informou que o kit com 10 itens saiu por R$ 41,84, já o que inclui a mistura para mingau, R$ 46,82. De acordo com a administração municipal, para justificar o valor final também deve ser considerado armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios na ordem de 12%.
Fonte: Folha da Manhã
