Profissionais da rede pública municipal de Educação de Campos se reuniram, na segunda-feira (27), em frente à sede da Prefeitura de Campos, em protesto pelo rateio das sobras da verba que compõe o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outra reivindicação dos manifestantes é a reativação do auxílio tecnológico, cujo pagamento foi suspenso pelo prefeito Wladimir Garotinho durante a pandemia da Covid 19.
O Fundeb é uma lei federal que garante recursos para valorização dos professores e a manutenção dos espaços físicos. Segundo os manifestantes, esses recursos são divididos em 70% para a valorização dos professores e outros 30% para a manutenção dos espaços físicos.
Segundo o professor Júlio Linhares, as sobras do são um direito dos professores e deveriam ser repassados para os profissionais. “O rateio do Fundeb, que é nosso direito de repasse para a valorização dos professores não está sendo feito pela prefeitura de Campos”, relatou o professor.
O professor lembra ainda que, o repasse é anual, mas esse ano não foi feito o rateio e, assim como os profissionais da educação, os aposentados também sofrem com a falta de reajuste salarial. “A política de educação em Campos tem 6 anos sem aumento salarial e esse repasse anual mas não está sendo feito. A prefeitura prometeu repassar como auxilio tecnológico, mas o órgão descumpriu com a palavra e nós estamos aqui novamente. Estamos sendo esquecidos e os aposentados também estão sendo vítimas”, finalizou Júlio.
Os aposentados e pensionistas, por sua vez, reivindicam sobre o abono salarial. De acordo com a aposentada Lurdes Julião, os aposentados e pensionistas estão manifestando junto a Sepe para reivindicar o abono que foi negado à categoria e que sejam colocados como primeiros a receber. “Estamos lutando pelo nos abono que foi negado, uma atitude muito injusta porque nós ajudamos e contribuímos muito. A prefeitura de Campos deu 2 mil reais para os profissionais ativos e esqueceu da categoria dos aposentados e pensionistas. Este repasse de 2 mil reais, será pago em janeiro, só que nós ficamos de fora. Nós queremos também que o prefeito coloque os aposentados e pensionistas como primeiros a receber, porque nós temos muitas necessidades e estamos esquecidos, então, que sejamos lembrados como primeira categoria a receber”, finalizou a aposentada.
Os professores também reivindicam sobre o cancelamento do auxílio tecnológico, recurso destinado aos professores por conta das aulas remotas. O Prefeito teria retirado este abono tecnológico e distribuído 2 mil reais para todos os servidores da educação.
Segundo a professora Marta da Conceição, ela destaca que não acha justo a retirada deste abono tecnológico para os professores. “A promessa era que iríamos receber o auxílio de 2 mil reais, só que o prefeito não vai dar mais e daria um abono de 2 mil para todos os servidores públicos. Nós não estamos concordando, porque o auxiílio tecnológico é justo para a categoria, estamos há 2 anos gastando com a compra de celular, notebook e gastos com internet. Para deixar claro, nós não somos contra o pagamentos para todos os servidores públicos, mas achamos justo que ele faça o mesmo que o estado está fazendo pagando o auxílio tecnológico para os profissionais da educação”, concluiu a professora.
Encontro na Prefeitura
O secretário de Governo, Juninho Virgílio, e a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Carla Patrão, receberam os representantes da rede municipal de ensino em reunião, na segunda-feira (27). O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura, e também contou com participação da assessora jurídica da Seduct, Manuella Nunes. O grupo esclareceu diversos pontos a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e apresentou ações da Prefeitura na área educacional.
Carla Patrão explicou que o índice relativo aos recursos aplicados em pessoal em Campos, neste ano, foi de 71,7% da receita do Fundeb destinada aos profissionais, superando a marca dos 70% exigidas por lei. “Portanto, não houve sobras do Fundeb como estão divulgando em fake news”, esclareceu.
Segundo Carla Patrão, o abono ou rateio do Fundeb foi uma forma de pagamento no âmbito dos extintos Fundef e Fundeb, período antes da Lei nº 14.113/20, decorrente de decisão adotada sobretudo pelos municípios, apenas na hipótese de haver “sobras” dos recursos do Fundeb, constatadas ao final do ano. No novo Fundeb, a Emenda Constitucional nº 108 e a Lei nº 14.113/20 não fizeram qualquer menção à possibilidade de pagamento de abono. O entendimento técnico prevalecente é de que a ausência de previsão legal torna o pagamento de abono/rateio indevido.
“Importante destacar que no caso de não se atingir o mínimo de 70% com pagamento dos profissionais da educação, deverá ser justificado e comprovado no momento da prestação de contas os motivos de não cumprimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). E como demonstram os dados, o município de Campos dos Goytacazes cumpriu com a meta legal. Além do mais, a Lei Complementar 173/2020 estabelece medidas de enfrentamento ao Coronavírus, e proíbe criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, de servidores e empregados públicos”, conclui a subsecretária.
