Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que recria DPVAT

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que recria o DPVAT (seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito), no retorno das atividades parlamentares após o “superferiado” de Páscoa. Com alterações, a proposta foi aprovada em plenário por 304 votos – eram necessários pelo menos 257 sim – e agora segue para apreciação do Senado Federal.

Entre as emendas recebidas pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) durante a discussão no plenário, foi acatada a sugestão de estender a cobertura do SPVAT (novo nome do seguro) para as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de início de vigência da lei.

A instituição financeira administra os recursos arrecadados com este seguro, incluindo a análise dos pedidos e pagamento das indenizações desde 2021. Neste mesmo ano, o seguro obrigatório deixou de ser pago pelos proprietários dos veículos no país.

O banco suspendeu o pagamento de novas indenizações para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 15 novembro, alegando que os recursos que haviam no fundo destinado para tal fim acabaram. Desde então, já somam cerca de 10 mil as solicitações de indenização feitas à Caixa que não foram pagas para acidentes ocorridos desde a data da suspensão até 31 de dezembro de 2023.

Quissamã adquire 30 laboratórios educacionais para unidades da rede municipal

A Prefeitura de Quissamã segue priorizando a educação de qualidade nas unidades da rede municipal de ensino. Nesta segunda-feira (8), a secretaria municipal de Educação recebeu cerca de 30 laboratórios educacionais, que vão garantir um melhor ambiente de aprendizado aos alunos. O investimento é de R$ 2,4 milhões.

São quatro conjuntos de Laboratório de Ciências, 12 Laboratórios de Matemática, além de 15 Laboratórios Lúdicos, para educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e finais).

Segundo a Coordenação de Gestão Pedagógica (COGEP), os materiais recebidos vão possibilitar a ampliação do cognitivo dos alunos, além do desenvolvimento das competências gerais da BNCC – Base Nacional Comum Curricular: reconhecer e utilizar os conhecimentos construídos sobre o mundo, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A prefeita Fátima Pacheco destaca mais um investimento na educação do município.

“Avançamos na construção e ampliação de creches e escolas, comida de qualidade, ar-condicionado, transporte seguro, uniforme completo e muita tecnologia. São laboratórios modernos que vêm contribuir ainda mais para o crescimento e desenvolvimento de toda nossa rede municipal e para que os alunos, na prática, possam avançar cada vez mais no processo de aprendizado. Vamos continuar investimento muito em educação, da creche à universidade. Quissamã continuará sendo destaque e os alunos continuarão tendo o melhor”, disse.

Segundo a secretária de Educação, Helena Lima, Quissamã segue avançando no investimento na qualidade do ensino dos alunos.

“É muito importante investir na infraestrutura, mas nosso foco é a aprendizagem e os laboratórios vão contribuir para a prática do professor e para que os alunos aprendam cada vez mais”, disse.

Fonte:Secom

Homens são flagrados e presos por desvio de combustível da Prefeitura de Campos

A Polícia Militar divulgou nesta terça-feira (9) a detenção de três homens suspeitos de desvio de combustível da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. O Serviço Reservado (P2) do 8º BPM flagrou na Estrada de Brejo Grande, em Guarus, um motorista contratado pela administração municipal e outros dois suspeitos retirando combustível de um caminhão. O produto seria para abastecer máquinas usadas em atividades na zona rural. De acordo com as primeiras informações, o desvio foi percebido por equipes da prefeitura que acionou a PM.

Ainda de acordo com fontes ligadas à PM, o combustível usado pela Prefeitura de Campos fica em um posto na Avenida XV de Novembro, no bairro do Caju. Dois homens estariam comprando combustível desviado pelo motorista. Com eles foram encontrados galões em um automóvel utilizado para transportar o produto. Uma sindicância foi aberta para saber se há envolvimento de outras pessoas.

Fotos: Silvana Rust

O caso foi encaminhado para a 146ª Delegacia de Polícia Civil de Guarus. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campos, para que se posicionasse em relação ao fato. De acordo com o Departamento de Transporte da Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo controle de abastecimento de combustível utilizado nos 440 veículos da Prefeitura de Campos, entre ambulâncias, carros utilitários, tratores, caminhões e máquinas agrícolas, a gestão vem investindo no sistema de medição, realizando de forma eletrônica o controle da entrada e saída dos combustíveis.

Segundo o diretor do Departamento de Transporte, Jorge Luiz Braz, a partir do sistema de controle, nesta terça-feira (9), um motorista de caminhão-tanque foi flagrado desviando óleo diesel do município. “Com a verificação constante dos boletos de controle, vimos que a entrada e a utilização dos combustíveis estavam dando alteração. Imediatamente entramos em contato com o comando da Polícia Militar. Após levantamento, um motorista e dois receptadores foram detidos pela PM na estrada de Brejo Grande e encaminhados à 146ª Delegacia de Polícia. No momento do flagrante, eles estavam enchendo cerca de 20 bombonas de 20 litros cada”.

Por meio de nota, Braz esclarece que o caminhão-tanque tem capacidade para cerca de 3.500 litros de diesel, que é utilizado para abastecimento de caminhões e máquinas agrícolas.

“Neste caso, como o caminhão segue até o interior para abastecer as máquinas, o controle no momento do abastecimento é feito de forma manual, diferentemente do que ocorre na área central do município. Ainda assim, temos planilhas e controle dos maquinários que são utilizados, como e quando”, esclarece o diretor, acrescentando que o criminoso tentou falsificar os boletos de controle. O município vai colaborar com as investigações para que os responsáveis sejam punidos. Agora, a Polícia Civil vai investigar o quantitativo que foi desviado e se há mais pessoas envolvidas. É bom deixar claro que não compactuamos com esse tipo de atitude e a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, está atenta para garantir a lisura do nosso trabalho”, finaliza Braz.

Ainda de acordo com a nota, por mês, a Prefeitura de Campos utiliza em média cerca de 53 mil litros de gasolina e 68 mil litros de óleo diesel que movimentam os veículos das secretarias, ambulâncias, ônibus, caminhões, tratores e demais maquinários.

Vereadores trocam de partido em busca da reeleição em Petrópolis

Com o fim da janela eleitoral, que se encerrou na sexta-feira, dia 5, a bancada de vereadores na Câmara Municipal foi totalmente alterada, com o PP e o PL sendo as maiores bancadas com três vereadores cada um. Os únicos vereadores que se mantiveram nos partidos que se elegeram foram Eduardo do Blog (Republicanos), Julia Casamasso (PSOL), Marcelo Chitão (PL), Ronaldo Ramos (PSB) e Junior Coruja (PSD).

Nesta legislatura, os vereadores que mais sofreram com mudança de sigla foram Octávio Sampaio, eleito pelo PSL, e Hingo Hammes pelo DEM. Os dois partidos se fundiram ao União Brasil e os dois vereadores, naturalmente por conta da fusão partidária passaram a formar a bancada do União Brasil. O vereador Octávio Sampaio, antes mesmo da janela eleitoral foi para o PL, onde assumiu a presidência e o vereador Hingo, dentro prazo eleitoral, filiou-se ao PP onde foi confirmado como pré-candidato a prefeito.

Gilda Beatriz e Hingo Hammes 

Outro vereador que também trocou de partido por conta de fusão das siglas foi Domingos Protetor. Eleito pelo PSC que se fundiu ao Podemos. Com a possibilidade de mudar de sigla, filiou-se ao PP, formando a bancada Progressista com Hingo e a vereadora Gilda Beatriz que deixou o PSD, partido pelo qual foi eleita, por conta da decisão da executiva nacional e estadual de apoiar a reeleição do prefeito Rubens Bomtempo.

O União Brasil, que chegou a ter dois vereadores, hoje tem apenas o vereador Dudu, que deixou o MDB, para onde foi o vereador Fred Procópio. Com a decisão do vereador Marcelo Chitão de continuar no PL, o partido passa a ter três vereadores com a filiação de Marcelo Lessa, que deixou o Solidariedade, e Octavio Sampaio.

Os vereadores Junior Paixão e Gil Magno, ambos eleitos pelo Democracia Cristã (DC), também mudaram de sigla. Paixão filiou-se ao PSDB e Gil foi para o PSB, formando uma bancada com o vereador Ronaldo Ramos. O vereador Mauro Peralta foi para o Partido da Mobilização Nacional (PMN), deixando o PRTB.

Secretários deixam o governo para serem candidatos a vereador

Com vistas às eleições municipais deste ano, cinco secretários deixaram a Prefeitura, esta semana, para concorrer a uma das 15 cadeiras da Câmara Municipal. Deixaram o governo, a professora Adriana de Paula (Educação), Thiago Damaceno (CPTrans), Fernando Araújo (Assistência Social), Leo França (Comdep) e Ramon Mello (Segurança e Ordem Pública.

Com a saída deles, o prefeito Rubens Bomtempo teve que escolher outros nomes para as pastas e modificar a presidência na Comdep e na CPTrans. Entre os nomes já anunciados estão o de Valesca Gonçalves para Assistência Social e a Professora Cecília Pinheiro para Educação e Érica Lelis para presidência da Comdep, os demais nomes para Secretaria de Segurança e Ordem Pública e CPTrans ainda não foram divulgados.

Fonte: O Diário de Petrópolis 

Sávio Sabóia lança pré Candidatura a Prefeito de Bom Jesus de Itabapoana

Sávio Saboia o Savinho, Ex-Secretário de Turismo de Bom Jesus de Itabapoana e Saúde de São João da Barra e Campos Lança pré Candidatura a Prefeito de Bom Jesus de Itabapoana.

No cenário político de Bom Jesus de Itabapoana, um nome familiar retorna com força e determinação: o Savinho, ex-Secretário de Turismo de Bom Jesus de Itabapoana e Saúde de São João da Barra e Campos, destacando-se pela sua ampla experiência e comprometimento com o desenvolvimento local.

Com uma trajetória marcada por realizações significativas na área do turismo e da saúde, o pré- candidato a prefeito Savinho traz consigo um conjunto de propostas inovadoras e focadas no bem-estar da população de Bom Jesus de Itabapoana. Sua gestão anterior foi marcada por iniciativas que impulsionaram o setor turístico, atraindo investimentos e fomentando o crescimento econômico da região.

Além disso, sua atuação na área da saúde, tanto em São João da Barra quanto em Campos, demonstra seu compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população, buscando sempre a melhoria contínua e o acesso universal aos cuidados de saúde.

Ao lançar sua pré candidatura a prefeito de Bom Jesus de Itabapoana, o ex-Savinho se propõe a continuar esse trabalho de transformação e progresso, colocando o município em um novo patamar de desenvolvimento e bem-estar para todos os seus habitantes.

Anvisa proíbe venda de álcool líquido 70% a partir de 30 de abril

O álcool líquido 70% não vai mais ser comercializado em supermercados e outros estabelecimentos no país a partir do dia 30 de abril.

A proibição é reflexo de uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que NÃO afeta a venda do álcool 70% em gel.

A comercialização do álcool líquido 70% era proibida há mais de 20 anos, por causa da sua alta inflamabilidade, mas foi flexibilizada pela agência com a pandemia da Covid-19.

Anvisa informou em nota que essa liberação temporária permitiu a venda direta ao consumidor do álcool 70%, na forma líquida, até 31 de dezembro de 2023, mas que os estoques nas prateleiras podem acabar até o próximo dia 29 de abril.

"Reforça-se que há disponível no mercado álcool etílico 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado, aerossol. E, na forma líquida, há disponível álcool etílico em concentração inferior a 54º GL (cinquenta e quatro graus Gay Lussac)", disse a agência.

A Anvisa reforçou ainda que além do álcool líquido 70%, os consumidores ainda têm diversas outras opções para limpeza disponíveis no mercado, como produtos desinfetantes que não contêm álcool, mas ainda são eficazes contra germes, incluindo o vírus da Covid-19.

Terremoto de 4,8 de magnitude atinge região de Nova York, nos EUA

Um terremoto de 4,8 de magnitude atingiu nesta sexta-feira (5) a região de Nova York, nos Estados Unidos.

O epicentro ocorreu perto da cidade de Lebannon, que fica no estado de Nova Jersey e a cerca de 60 quilômetros de Nova York. O tremor também foi sentido nas cidades de Filadélfia e Boston.

Segundo o Centro de Pesquisas Geológicas dos EUA (USGS, na sigla em inglês), o tremor ocorreu às 10h28 no horário local (11h28 no horário de Brasília). A profundidade do terremoto, ainda de acordo com a USGS, foi de 5 quilômetros abaixo da superfície -- uma profundidade considerada muito baixa e que pode aumentar a intensidade do tremor.

Até a última atualização desta reportagem, não havia registro de danos e vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros de Nova York.

O Corpo de Bombeiros de Nova York disse que respondeu a chamados e, até a última atualização desta reportagem, avaliava a estabilidade estrutural. Mas “não há grandes incidentes neste momento”.

Anthony Garotinho e Arnaldo Vianna se reuniram em café da manhã nesta sexta

Os ex-prefeitos de Campos Arnaldo Vianna e Anthony Garotinho, estiveram reunidos para um café da manhã nesta sexta-feira (5). O encontro chamou atenção pelo fato de Arnaldo e Garotinho serem "inimigos" políticos históricos no município.

O encontro foi adiantado pelo prefeito Wladimir Garotinho nesta última quinta-feira (4), durante sua agenda de inaugurações pelo município. O prefeito de Campos definiu como o "encontro do século" a reunião entre Anthony e Vianna.

Fonte: Ururau

Prefeitura de Campos pretende instalar três Secretarias no Imponente Hotel Gaspar

Em uma permuta das dívidas com os proprietários, o Hotel Gastar na Praça São Salvador, uma das joias da coroa do patrimônio histórico arquitetônico da cidade passa para as mãos da Prefeitura. O município quer instalar no imponente prédio três secretarias, o que é uma notícia boa para o Centro de Campos.

Fonte: Coluna do Balbi 

Prédio dos Correios no Centro Histórico de Petrópolis ficará fechado para revitalização

A unidade dos Correios localizada no Centro Histórico da cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, vai ficar fechada a partir desta terça-feira (2), para passar uma reforma. A informação está em um aviso, colado em uma das portas da agência. As retiradas e postagens poderão ser feitas em outras agências do município. 

Veja abaixo:

As retiradas de entregas internas poderão ser efetuadas através dos Centros de Distribuição. Eles estão localizados nos endereços: Rua Marechal Floriano Peixoto, 91;

Rua Mosela, 1378.

Já as postagens, poderão ser realizadas nas seguintes agências:AC Itaipava - Estrada União Indústria, 11870, Itaipava;

AC Posse - Estrada Silveira da Mota, 42, Posse;

AC Pedro do Rio - Estrada União Indústria, 19297, Pedro do Rio;

AGF Coronel Veiga - Rua Coronel Veiga, 1.988, Coronel Veiga;

AGF Cidade Imperial - Rua Dezesseis de Março, 322, Centro;

AGF Polo Bingen - Rua Bingen, 2.170, Bingen.

Vale lembrar que aqueles que desejarem informações sobre produtos e serviços, podem entrar em contato com os Correios, através dos números 3003 0110 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 725 7282 (fixo para demais localidades); 0800 725 0100 (fixo para todo o Brasil).

Horário de atendimento (exceto feriados):Segunda à sexta, das 8h às 20h;

Sábado, das 8h às 14h.