A decisão do governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, de extinguir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e incorporar sua estrutura à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços provocou reações na Assembleia Legislativa (Alerj).
Publicado no Diário Oficial de quarta-feira (6), o Decreto nº 50.413/2026 unificou as duas estruturas administrativas, que passam a formar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECICTI).
A medida levou parlamentares de diferentes comissões da Casa a manifestarem preocupação com os possíveis impactos sobre as políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e inovação.
Entre eles estão a presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Élika Takimoto (PT), a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Dani Balbi (PCdoB), e o presidente da Comissão de Servidores Públicos, deputado Flávio Serafini (Psol).
Comissão teme impactos sobre universidades e pesquisa
Para Élika Takimoto, a extinção de uma secretaria exclusiva para a área pode comprometer a condução de instituições estratégicas do estado, como a UERJ, a UENF, a Faetec, a Fundação Cecierj e a Faperj.
“Como presidenta da Comissão de Ciência e Tecnologia, busco manter diálogo permanente com os diversos setores do governo e com o governador em exercício, Ricardo Couto, na perspectiva de compreender os efeitos desse decreto e seus impactos sobre as nossas universidades, o ensino técnico, a pesquisa científica, a extensão universitária e a inovação, pilares fundamentais para o desenvolvimento do estado”, declarou.
A deputada também defendeu a manutenção da autonomia institucional da pasta. “A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação desempenha um papel estratégico na estrutura administrativa do Estado”, afirmou.
Na avaliação da parlamentar, reduzir essa autonomia por meio da fusão representa um enfraquecimento da política pública para o setor, “justamente em um momento em que o conhecimento, a pesquisa e a formação de profissionais qualificados são essenciais para o desenvolvimento econômico e social”.
Dani Balbi anuncia ofício ao governo
Também crítica à decisão, Dani Balbi, informou que encaminhará um ofício ao governo estadual pedindo esclarecimentos sobre a extinção da secretaria.
“A decisão do governador Ricardo Couto de unir as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia é um ataque à produção de conhecimento no nosso estado”, disse.
Para a deputada, a reestruturação atinge uma área estratégica para o desenvolvimento fluminense. “Ciência, tecnologia e inovação são áreas estratégicas para a soberania, para a geração de empregos qualificados, para o fortalecimento das universidades, da pesquisa, da indústria e para o desenvolvimento de políticas públicas que melhorem a vida da população”, declarou.
Comissão de Servidores pede revisão do decreto
O deputado Flávio Serafini defendeu que o decreto seja revisto pelo governo, uma vez que a decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade científica, reduzindo assim a abrangência das políticas voltadas ao setor.
“A gente avalia que o decreto foi um erro, pois faltou diálogo com a comunidade científica e subdimensiona a importância de uma política autônoma para o setor”, advertiu.
Serafini reconheceu que ciência e tecnologia devem contribuir para o desenvolvimento econômico, mas afirmou que essa não é a única função da área. Na avaliação do deputado, a incorporação da pasta pode limitar o alcance das políticas públicas para ciência e tecnologia.
“Ao colocar a ciência debaixo do guarda-chuva do desenvolvimento econômico, o governo corre o risco de submetê-la a uma lógica restrita, que não reconhece sua pluralidade e sua importância estratégica para o futuro do estado”, frisou.
Ao concluir, Serafini informou que buscará a revisão da medida. “Vamos pedir ao governo que reconsidere essa posição. Valorizar a ciência e tecnologia é valorizar o futuro do Rio”, afirmou.
