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quarta-feira, 24 de junho de 2015

JUSTIÇA OBRIGA ROSINHA A PAGAR HOSPITAIS, MAS DECISÃ É SUSPENSA NO TJ

(Foto: Ralph Braz)
A Procuradoria Geral do Município de Campos informou na noite desta terça-feira (23) que a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu na tarde desta terça-feira (23) decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de Campos, que determinou o bloqueio de verba em favor dos hospitais filantrópicos. Segundo informações, os documentos que comprovam os pagamentos em favor dos hospitais foram entregues dentro do prazo.

Ao determinar a transferência dos recursos aos hospitais, o juiz Elias Pedro Sader Neto, considerou, entre outros pontos, que: “O que não parece minimamente justo, nem razoável, é, da noite para o dia, o município deixar de honrar seus compromissos financeiros com os hospitais da rede de apoio e, contraditoriamente, manter tantas outras despesas, absolutamente questionáveis, como se nenhuma redução orçamentária tivesse ocorrido”.

O pedido partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, através do promotor Leandro Manhães, uma vez que “o município não comprovou a quitação (dos repasses) com os hospitais”, conforme havia sido solicitado pelo juiz Ralph Machado Manhães Júnior em decisão no dia 08 de junho.

— A Prefeitura apresentou alguns documentos, mas não comprovou a quitação. Para evitar o estado de calamidade, pedimos, em caráter de urgência, o repasse imediato de pelo menos 50% do valor devido, como apresentado pelos hospitais — disse o promotor.

Segundo foi levantado pelo Ministério Público, “os débitos do município giram em torno de 4 milhões de reais com a Santa Casa; 290 mil reais com o Hospital Abrigo João Viana; 3,7 milhões de reais com o Hospital Álvaro Alvim; 6,4 milhões de reais com o Hospital dos Plantadores de Cana e 3,9 milhões de reais, com a Beneficência Portuguesa”.

Foi determinado ontem (22) ao Banco do Brasil a transferência imediata dos valores solicitados as contas dos referidos hospitais, o que foi cumprido de imediato.

Atualizado às 20h30 para incluir a liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.




Fonte: Blog do Arnaldo Neto

quinta-feira, 13 de junho de 2013

SANTA CASA DE CAMPOS SUSPENDE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE SJB POR FALTA DE PAGAMENTO

(Fotos: Ralph Braz)

Em entrevista ao SJBARRANEWS, o secretário de Saúde de São João da Barra, Nelson Patrício, informou que o convênio com a Santa Casa está provisoriamente cancelado desde o dia 28 de maio por iniciativa da própria Instituição. Isso ocorreu devido à falta de prestação de contas da Santa Casa de Campos desde o mês de janeiro, que segundo a Controladoria e Tribunal de Contas de SJB, os valores cobrados, não estariam corretos.

Desta forma, a medida fez com que alguns exames e cirurgias de alta complexidade também fossem suspensos. O secretário deixou claro que a prefeitura de SJB tem os recursos liberados, mas tem que pagar o justo. 

Os exames e cirurgias mais complexos estão sendo realizados até em hospitais e clínicas particulares, com encaminhamento da prefeitura de SJB, uma vez que não haja vagas disponíveis no SUS. 
O acerto do convênio seria a primeira meta a alcançar, mas depende de reuniões e da Santa Casa de Campos, já que seria a única unidade filantrópica da Região de Campos apta para atender às necessidades do nosso município - ressaltou. 


Nesta segunda-feira (10), foram realizadas reuniões com os respectivos responsáveis da Santa Casa de Campos (pela manhã) e da Santa Casa de SJB (à tarde), para acertarem a questão do convênio, entretanto, de acordo com o secretário ficaram algumas questões pendentes, que serão discutidas em reuniões ainda esta semana. 

Segundo o secretário dentre as medidas tomadas, tem como prioridade a organização da administração e dos diversos setores da saúde como a compra de remédios do primeiro lote que já foram entregues. Ainda como medida definitiva, com previsão de entrega no próximo dia 17, estaria o projeto piloto de informatização do cadastro de pacientes do Centro de Emergência, a criação de novas normas de planejamentos, instalação de pontos eletrônicos e câmeras de segurança e escalas de trabalho que serão implantadas em cada sala, consultórios e setores informando os horários e o dia de atuação dos funcionários. 

Além destas modificações, está sendo feito também o recadastramento de médicos e funcionários em geral da Saúde para ajudar no levantamento total de servidores atuantes. 

Nelson informou, ainda, que muitos médicos de SJB que foram direcionados para o convênio da Santa Casa de Campos na gestão anterior e que estariam reclamando da falta de pagamento estarão sendo retomados para Santa Casa de SJB. Segundo ele, os atrasos ocorreram devido à paralização do convênio. 




Fonte: SJBarraNews