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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

PREFEITA E VICE NA PAUTA DO TRE

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
A sessão começa às 18h e o relator é o desembargados Antônio Jayme Boente.Veja a pauta do TRE: aqui .

Este recurso se refere a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PRP e por José Geraldo, que foi julgada improcedente em primeira instância. Agora, o PRP e José Geraldo tentam reverter a decisão no TRE.

Não é a ação que cassou a prefeita – É importante destacar que esta movimentação no TRE não se refere a ação que cassou a prefeita em julho deste ano.

Julgamento em breve – O recurso que cassou a prefeita, pela terceira vez em seis anos, já foi encaminhado ao TRE e deve entrar em breve na pauta. Esta ação poderá afastar a prefeita e o vice.

Advogado confiante – O ex-Procurador Geral do Município de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, que presta assessoria jurídica ao PR, divulgou nota no dia 15 de julho sobre decisão judicial que cassou a prefeita. “A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e o Vice Prefeito, Chicão Oliveira, não infringiram qualquer legislação eleitoral. Respeitando a decisão judicial e o Excelentíssimo Magistrado que a prolatou, confia que a decisão será revertida pelo TRE-RJ”, afirmou.






Fonte: Blog do Bastos

sexta-feira, 17 de julho de 2015

GAROTINHO: "DECISÃO NÃO TEM EMBASAMENTO LEGAL" CASSAÇÃO DE ROSINHA E CHICÃO

(Foto: Ralph Braz)
O secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) comentou na manhã de hoje (16), em seu blog, sobre a decisão do juiz da 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, que cassou a prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o vice-prefeito Chicão Oliveira (PP).

Segundo Garotinho, não há embasamento legal. “Trata-se de uma decisão que não tem embasamento legal, baseada em matérias de jornais. A decisão é de um juiz eleitoral de Campos e não tira Rosinha do cargo até o julgamento dos recursos. Vamos recorrer ao TRE-RJ, e se for preciso ao TSE para provar que nenhuma ilegalidade foi cometida”, informou.



Fonte: Blog do Bastos

quarta-feira, 15 de julho de 2015

ROSINHA E CHICÃO SÃO CASSADOS, MAS RECORREM

(Foto: Ralph Braz)
Por decisão do juiz da 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, disponibilizada hoje no site da Justiça Eleitoral, foram cassados os mandatos da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu vice, Chicão de Oliveira (PP), tornando-os ainda inelegíveis por 8 anos, a contar de 2012. A sentença não tem efeitos imediatos, ou seja, Rosinha permanece no cargo até o julgamento dos recursos que eventualmente foram interpostos. Em resumo, o juiz entendeu que os Réus abusaram do poder político e econômico, ao realizarem, às vésperas das eleições, a contratação de milhares de servidores temporários, através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Também foram condenados e declarados inelegíveis, as seguintes pessoas: Joilza Rangel Abreu, Izaura Colodete Antonio de Sá Freire, Magno Prisco Pereira Neves, Patricia Cordeiro Alves, Marcelo Neves barreto, Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça, Geraldo Augusto Pinto Venâncio e Cesar Palma de Salles Ferreira. Além da cassação do mandato e declaração de inelegibilidade, os réus foram condenados a pagar, cada um, multa de 15.000 Ufir.

Em sua sentença, o juiz destacou:

“Ora, o objetivo axiológico da norma eleitoral é de combaterAÇÕES governamentais rotuladas como ‘urgentes ou inadiáveis’ mas que, em verdade, se prestam como subterfúgio para garantir a perpetuação no poder e não podem encontrar limitação temporal de 3 meses, como se inclina acertadamente o TSE.

“Veja o gravíssimo caso concreto que desencadeou estes autos, ainda que se considere véspera do período vedado, caracteriza-se de insofismável não razoabilidade que a Administração Pública contrate 1.166 pessoas e isto demonstre uma eficiente gestão pública ao invés de revelar intuito estritamente eleitoreiro. 

“A investigada Sra. Prefeita, aproveitando-se de sua condição de Chefe do Executivo perpetrou flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, lograr benefício individual, representado pela instituição do Regime de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado (REDA), a fim de contratar cerca de 1.166 trabalhadores em ano eleitoral, abusando de sua autoridade e repercutindo, assim, em violação à igualdade de condições entre os candidatos das eleições de 2012 e, com isto, malversando a lisura e a normalidade do pleito”

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo PRP e pelo seu ex-candidato a prefeito de Campos, José Geraldo Moreira Chaves, que teve José Paes Neto como seu advogado.




Fonte: Blog Opiniões

CAOS NA SAÚDE LEVA MP A AÇÃO CONTRA ROSINHA E CHICÃO

(Foto: Ralph Braz)
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública em face do município de Campos dos Goytacazes e da prefeita Rosinha Garotinho (PR), para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. São também réus na ação o secretário de Saúde e vice-prefeito do município, Chicão Oliveira (PP), e a União Federal. O procurador Geral do município, Matheus José, destaca que “o município ainda não foi citado na ação e que, somente, irá se pronunciar após conhecimento do inteiro do teor dos fatos alegados”. A Justiça Federal deu prazo de 72 horas, a contar da citação, para oitiva dos réus antes de analisar o pedido de tutela antecipada requerido pelo MPF.

Réu nesta ação, Doutor Chicão abriu na terça-feira (14) a 7ª Conferência Municipal de Saúde. Vice-prefeito e secretário de Saúde, Chicão também é o presidente do Conselho Municipal de Saúde, parceiro do evento.

Nos últimos meses, a equipe do MPF realizou inspeções em diversos hospitais e unidades de saúde em Campos e constatou inúmeras e graves irregularidades. A ação define a situação da rede pública de saúde como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde.

— As inspeções foram realizadas em diversos municípios abrangidos pela Procuradoria da República com sede em Campos dos Goytacazes e irão continuar para que se tenha a total abrangência da situação na área de saúde e novas ações judiciais serão promovidas em breve — afirmou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelas inspeções do MPF.

Em caráter liminar, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao município, a prefeita e ao secretário que regularizem a prestação dos serviços de saúde e apresentem, em 30 dias, relatório das medidas tomadas. O mesmo prazo vale para a obrigação de implantação de sistema de controle de assistência farmacêutica. E, dentro 48 horas, os réus devem garantir a liberação de repasses de verbas federais do SUS, em atraso, para as unidades de saúde de Campos dos Goytacazes. Quanto a União, a ação requer a fiscalização da aplicação dos recursos, por meio de auditoria, com período retroativo ao ano de 2011.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede a aplicação de multa de R$ 10 mil pessoalmente à prefeita Rosinha e ao secretário de Saúde Chicão.

No MPE — Antes de o MPF mover a ação proposta pelo procurador Eduardo Santos, o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Leandro Manhães, ajuizou várias ações somente neste ano. Em uma delas, o juiz Ralph Machado Manhães Júnior determinou o afastamento de dois secretários. Todas as decisões em primeira instância foram posteriormente derrubadas com recursos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Dificuldade do SUS colocada na pauta

A 7ª Conferência Municipal de Saúde foi aberta pelo vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, terça-feira (14), no anfiteatro da Faculdade de Medicina de Campos (FMC). As propostas e moções apresentadas seguirão para a etapa estadual em outubro. O debate nacional será em dezembro. O objetivo é avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, previstos na Constituição Federal, garantindo, assim, o acolhimento e a qualidade da atenção integral.

— O que muda a história da saúde é uma boa Atenção Básica, e nós estamos trabalhando muito para fortalecer nossa rede básica de saúde. O governo federal oferece pouco suporte para quem está na ponta, os municípios. Garantir a qualidade do atendimento sem financiamento do SUS não é possível. E, há mais de 15 anos, o governo federal não reajusta a tabela do SUS — disse Chicão.






Fonte: Folha da Manhã

quarta-feira, 10 de junho de 2015

JUSTIÇA INTIMA ROSINHA E SECRETÁRIOS SOBRE "DESCASO" NA SAÚDE

(Fotos: Ralph Braz)
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva — através do promotor Leandro Manhães, que ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Campos, a secretaria de Saúde e órgãos responsáveis pela gestão financeira do município — o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, deu aos réus o prazo de 10 dias para apresentar documentos que comprovem o repasse das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para as unidades municipais. O repasse estaria em atraso e os hospitais conveniados estariam tendo dificuldades no atendimento. O descumprimento da decisão acarretará aos órgãos multa diária de R$ 5 mil. Através de nota, a Prefeitura informou que não foi notificada.

Na decisão, o juiz diz que “há a constatação generalizada da total deficiência dos serviços de saúde ora questionados, havendo verdadeiro descaso para com as pessoas, indicando uma situação totalmente desumana. Ora, não se pode admitir que o município em voga possa escolher utilizar verbas púbicas para fins de propagandas institucional ou para a realização de shows e eventos afins, bem como para aquisição de imóveis e obras sem relevância social ou de utilidade pública em flagrante prejuízo para a educação e principalmente para a saúde da população local, não havendo, portanto, no caso concreto, discricionariedade, pois caracterizado está o desvio de finalidade, cabendo, destarte, a intervenção judicial neste caso, visto que o caos da saúde pública é notório”.

Segundo, o promotor Leandro Manhães, o inquérito vem sendo tramitado há seis meses e foi ajuizado na última segunda-feira. “Temos a informação de que algumas verbas federais que chegam ao Fundo Municipal de Saúde não estão sendo repassadas. Este dinheiro deve estar sendo direcionado para outro fim, fazendo com que os hospitais fiquem superlotados, como é o caso dos hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG) — disse.

Ele ressaltou que os réus têm de apresentar documentos comprobatórios de que a verba foi repassada para os hospitais entre os anos de 2013 e 2015. Ele declarou que há muitas ações sendo ajuizadas na Comarca de Campos nas quais se pede a prestação integral e eficiente dos serviços de saúde, como medicamentos, cirurgias, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exames e assistência domiciliar, dentre outros.

Denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos


A Prefeitura de Campos nega que haja atrasos. Em nota, a assessoria disse que não foi intimidada pela Justiça e, por isso, não vai se pronunciar. Mas antes, o secretário de Saúde, Dr. Chicão disse que está em dia com os pagamentos dos contratualizados.

No entanto, hospitais afetados com a falta de verbas negaram. A Beneficência Portuguesa disse que sempre existe um atraso regular que gira em torno de 60 dias. Agora, a unidade está com atraso maior. O Abrigo João Viana informou que a verba municipal está atrasada desde fevereiro e os salários de funcionários estão comprometidos. O Álvaro Alvim confirmou que há débitos da verba repassada do município. À Folha, o diretor-geral do Hospital Plantadores de Cana, Frederico Paes, confirmou que o complemento feito pela municipalidade está atrasado.

Bola de Neve – Na semana passada, o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) afirmou que os prestadores de serviço (médicos) dos hospitais conveniados à Prefeitura de Campos estariam sem pagamento há pelo menos cinco meses. A declaração foi rebatida pela secretaria de Saúde, alegando que está em dia com suas obrigações.





Fonte: Folha da Manhã

quarta-feira, 22 de abril de 2015

SECRETARIA DE SAÚDE EXONERA SERVIDOR QUE USOU AMBULÂNCIA INDEVIDAMENTE


O vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, determinou a imediata demissão do servidor que foi flagrado usando uma ambulância para transportar produtos particulares em um supermercado da cidade. A atitude ocorreu nesta terça-feira (21) e constatou a existência de desvio de finalidade na utilização de um transporte público destinado a salvar vidas.

– Fatos como esse não serão tolerados jamais por mim. O veículo é destinado ao transporte público de pacientes. Peço à população que me ajude a fiscalizar esse tipo de atitude. Qualquer denúncia nesse sentido pode ser feita na Ouvidoria da Secretaria de Saúde (Rua Voluntários da Pátria, 875) ou pelo telefone (22) 2726-1350 – disse o vice-prefeito.

Segundo ele, o Departamento de Transporte da Secretaria orienta diariamente aos funcionários para que cumpram as leis de trânsito e normas estabelecidas pela Prefeitura. “Nossas ambulâncias não devem ser usadas para outro fim, se não o de salvar vidas e socorrer a nossa população”, afirmou




fonte: Secom

domingo, 29 de março de 2015

Dr Chicão deixa evento político para socorrer homem no Nova Brasília


(Foto: Ralph Braz)

O vice prefeito e secretário de Saúde, Dr. Chicão, teve uma manhã inusitada hoje, quando acompanhava o início do programa Viver Feliz, da prefeitura de Campos.

Ao passar pelo Nova Brasília, o médico se deparou com um homem quase sufocado, engasgado com sua prótese dentária. Chicão desceu do carro em que estava e prestou os primeiros atendimentos, ficando com o homem até a chegada da ambulância.




Fonte:Blog Na Curva do Rio