QUISSAMÃ É UM DOS FINALISTAS DO PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR

O prefeito de Quissamã, Nilton Pinto, é um dos finalistas da etapa estadual da IX edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que é a maior premiação de valorização do desenvolvimento econômico dos municípios brasileiros, com base no apoio às micro e pequenas empresas, e também, aos pequenos negócios rurais e urbanos.

O município foi classificado na categoria Pequenos Negócios no Campo, com o projeto “Do Campo à Escola: Agricultura sustentável garante alimentação saudável e integra o desenvolvimento de Quissamã”. O projeto foi elaborado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda, numa ação articulada entre as Secretarias de Educação e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, com abordagem na gestão de agricultura familiar e merenda escolar e seus benefícios sociais, econômicos e sustentáveis.

Dentro dessa proposta que vem trazendo excelentes resultados ao município, a ideia é de oportunizar aos pequenos agricultores e empreendedores familiares rurais um plano de gestão da propriedade rural, abrindo campo para novas oportunidades de mercados. O intuito é melhorar os canais de comercialização para os produtores.

Um exemplo disso é o fornecimento de produtos para a Merenda Escolar que atende mais de quatro mil estudantes das escolas municipais, e a Feira da Roça que foi ampliada nesta gestão, e passou a ser realizada duas vezes por semana, às quartas-feiras e sábados no centro da cidade.

O projeto ainda objetiva a oferta de produtos mais saudáveis, sem agrotóxicos, e a promoção da inclusão social, produtiva e econômica do homem no campo, contribuindo para o desenvolvimento local sustentável. Para isso os produtores também puderam contar com cursos de capacitação do Sebrae, para melhorar a gestão de suas propriedades e auxiliar no escoamento das mercadorias do campo às feiras livres e mercados regionais.

Para o prefeito Nilton Pinto, essa indicação é o reconhecimento do trabalho da administração municipal. “Esse prêmio nos dá muito orgulho porque demonstra que estamos no caminho certo em nossas ações e políticas públicas de incentivo à agricultura familiar”, declarou.

Nilton destacou ainda, que o município tem tradição agrícola e fomentar a atividade com ações que promovam renda e interiorizam o desenvolvimento, elevando as condições de vida do agricultor e sua família, são políticas prioritárias em sua gestão.

Seguindo o cronograma, na próxima etapa, o município receberá a visita técnica da equipe do prêmio que deve acontecer até 08 de janeiro de 2016. Em seguida, começa a fase de julgamento dos projetos por uma comissão externa que será finalizada até 31/01, e no mês de março, em data ainda a ser definida pela organização acontece a cerimônia de premiação estadual.

Fonte: Ascom

FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DE QUISSAMÃ IMPEDE FEIRA IRREGULAR

(Foto: Adilson dos Santos | Ascom Quissamã)

A Prefeitura de Quissamã, através dos setores de Fiscalização Tributária e de Posturas, em ação conjunta com a Guarda Municipal e Polícia Militar, impediu a realização de uma feira irregular que pretendia se instalar no município durante o fim de semana.

Mesmo sob a negativa de concessão de Alvará, documento expedido pela Secretaria de Fazenda, feirantes ainda tentaram montar o evento à revelia, mas a fiscalização municipal atuou de forma contundente, restaurando a ordem pública e garantindo o cumprimento da legislação.

De acordo com o Coordenador de Fiscalização Tributária, Diucemar Barcelos, o documento foi negado, com base no despacho da Procuradoria Geral do Município (PGM), que contestou o alvará eventual, de acordo com o art. 118, parágrafo 1º do Código Tributário Municipal, que diz que o documento só será concedido por ocasião de festejos ou comemorações e ainda, nas feiras do município.

“Nenhum tipo de comércio ou feira pode funcionar sem licença prévia, mesmo sendo exercido em casa ou terreno de particular”, salientou Diucemar. Ele lembrou ainda que, as mercadorias podem ser apreendidas pelo fisco com auxílio da Guarda Municipal e Polícia Militar se os feirantes insistirem com a realização da feira.

O documento também ressalta que, o referido evento não pertence ao calendário de festejos e comemorações, nem se refere às feiras do município, representando apenas o interesse particular da requerente para a comercialização de seus produtos.

A ação da prefeitura foi apoiada por comerciantes locais que estiveram presentes no espaço onde seria realizada a feira. “Nós recolhemos impostos, pagamos aluguel, tributos e mantemos nossos comércios legalizados, como devem ser. Além disso, geramos emprego e renda na nossa cidade, contribuindo para seu crescimento”, destacou a comerciante, Irani Pinto da Silva.

De acordo com o diretor de Departamento de Fiscalização de Obras e Postura, Luiz Augusto de Melo Reis, a requerente foi informada previamente, através de e-mail, A.R e telefonema, que o alvará eventual havia sido indeferido pelo Poder Público Municipal.

“Temos documentadas, todas as comunicações com a requerente. Vamos ficar no local com uma equipe de plantão para garantir que as barracas sejam desmontadas”, informou o fiscal.

Fonte: Secom

CRISE : PREFEITURA QUISSAMÃ VAI FUNCIONAR SOMENTE DAS 7H ÀS 13H

(Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Quissamã apresentou novas medidas administrativas visando manter o equilíbrio econômico do município em virtude da queda na arrecadação.

A partir desta quarta-feira, 1º de abril, o expediente da sede administrativa da prefeitura passa a ser das 7h às 13h de segunda a sexta-feira. O novo horário não inclui as unidades de saúde, segurança e educação que continuam funcionando normalmente.

Também ficam suspensas em caráter temporário, a realização de horas extras e concessão de adiantamento de remuneração. As medidas fazem parte do pacote econômico adotado pelo poder público, de acordo com Decreto Nº 1993/2015, de 27/03.

O secretário de Administração, Robson Roberto, explicou que o decreto tem validade de 180 dias e poderá ser prorrogado, caso seja necessária a manutenção das medidas, como também poderá ser revogado caso a arrecadação apresente recuperação. “São medidas necessárias diante do cenário atual, resguardando o interesse público”, salientou.

Em fevereiro o Executivo já havia anunciado cortes de 10% no salário do próprio prefeito, do vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e funções gratificadas, redução de 20% dos contratos indiretos da administração pública e bloqueio de 30% nas despesas com fonte de royalties no orçamento, assim como, a liberação do orçamento por quotas trimestrais para os órgãos da prefeitura.

Repasse dos royalties do mês de março foi 28,25% menor do que o de fevereiro

O valor dos royalties referentes ao mês de março em Quissamã registrou a maior queda entre os municípios da região, com um repasse de R$ 3.481.630,35, Em relação ao mês anterior, a queda foi de 28,25%. Já, se comparada a dezembro de 2014, foi contabilizada uma redução de 50,18% no trimestre.

A Secretária de Fazenda, Carmen Lúcia Gomes, informou que o município perdeu em dois meses receita na ordem de R$5.298.584,51 no recebimento de ICMS, IPI e royalties, sendo que, só ICMS/IPI as perdas podem chegar a R$18 milhões ao ano, considerando o primeiro bimestre de 2015.

Fonte: Campos24horas

IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE QUISSAMÃ SÃO INVESTIGADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES

(Foto: Ralph Braz)

A Câmara Municipal de Quissamã instaurou nesta quinta-feira (26), uma Comissão Processante para apurar atos de irregularidades do atual Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro. Depois de uma série de requerimentos de informação, convocações de secretários municipais, o Poder Legislativo decidiu apurar fatos com fortes indícios de irregularidades, a partir de denúncias que chegaram a Casa Legislativa. O vereador Marcos Silva (PROS) preside a Comissão Processante, tendo como vice-presidente Isabel Pessanha (PMDB), e Jorge Rodrigues (PPS) como relator. A conclusão das investigações pode resultar na cassação do prefeito Octávio Carneiro.

A Comissão Processante deve concluir no prazo de 30 a 60 dias, a apuração de todos os atos denunciados na carta denúncia enviada ao Poder Legislativo pelo servidor municipal Amaro José do Patrocínio, acatado pelos vereadores. Muitas das acusações já discutidas em plenário, assunto de requerimentos de informações e questionamento dos vereadores.

Pesam sobre o prefeito de Quissamã, acusações que em 2013, quando assumiu o Governo, teria decretado situação de emergência no município, e posteriormente ao período de seis meses, prorrogado tal Decreto, para se valer do direito de contratações de bens e serviços com dispensas de licitações. Contratos em valores considerados exorbitantes no serviço de coleta de lixo e contratações de ambulâncias foram realizados neste período. No caso das ambulâncias já existe denúncia do Ministério Público Estadual (processo nº0001511-82.2014.8.19.0084).

A legalidade do Decreto 1725/2013, a celebração de Aditivos ilegais com o Instituto Vida e Saúde (INVISA), que inclusive já é investigado em ação do Ministério Público como ato de improbidade administrativa – Ação Civil Pública nº 0000852-73.2014.8.19.0084 proposta pela Tutela Coletiva de Macaé também segue na carta de acusações. Também deverá ser investigada a inadimplência com o Município de Campos em função da quebra contratual por falta de investimento do Consórcio do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado.

Logo depois da votação, os vereadores recepcionaram um grupo de manifestantes, que também foram as ruas cobrar direitos e benefícios que não estariam sendo cumpridos e concedidos pelo Governo Municipal. Eles foram em frente a Casa Legislativa, depois de marchar pelas ruas da cidade, com parada em frente a Prefeitura.

Fonte: Campos24horas