O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar seja submetido a uma avaliação médica oficial. O objetivo é verificar seu estado de saúde e determinar se as condições clínicas são compatíveis com a permanência na prisão ou se há necessidade de tratamento fora do sistema penitenciário.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11). Moraes estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para que a junta médica realize a perícia e apresente um laudo conclusivo. O documento deverá informar, necessariamente, se os tratamentos de que Bacellar precisa podem ser oferecidos dentro da unidade prisional.
O ex-deputado está custodiado no Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, para onde foi transferido na semana passada. Anteriormente, ele estava preso na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Defesa pediu prisão domiciliar ao STF
A determinação de Moraes ocorre após a defesa de Bacellar solicitar a revogação ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, incluindo a prisão domiciliar. O pedido foi apresentado ao Supremo em 28 de outubro.
Ao analisar a solicitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a revogação da prisão, mas recomendou a realização de uma avaliação por junta médica oficial. O órgão considerou necessário verificar as condições de saúde do réu e se ele precisa de tratamento que não possa ser disponibilizado no sistema prisional.
Moraes acolheu a manifestação da PGR e determinou que a direção do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha adote as providências necessárias para a realização dos exames.
Moraes mantém prisão preventiva de Bacellar
Na mesma decisão, o ministro rejeitou, neste momento, a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Segundo Moraes, continuam presentes os fundamentos que justificaram a medida cautelar, sem fatos novos que autorizem a concessão excepcional do benefício.
O magistrado também ressaltou que a gravidade das condutas atribuídas a Bacellar e os riscos à aplicação da lei penal justificam a manutenção da custódia. A PGR igualmente avaliou que os documentos apresentados pela defesa não comprovam a necessidade de que o ex-deputado deixe o ambiente prisional para receber assistência médica.
Rodrigo Bacellar está preso preventivamente desde 27 de março de 2026, por determinação de Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu diploma de deputado estadual e declarar sua inelegibilidade.
