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segunda-feira, 14 de abril de 2014

MPF PEDE QUE EIKE SEJA INVESTIGADO POR CRIMES CONTRA MERCADO



O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu que a Polícia Federal investigue se o empresário Eike Batista cometeu crimes contra o mercado de capitais.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa Eike de manipular os preços das ações da OGX e esconder do mercado, por pelo menos dez meses, projeções pessimistas sobre as reservas de petróleo da empresa. 

O pedido de investigação foi enviado à Polícia Federal na última segunda-feira(7), segundo o Ministério Público. A Polícia Federal confirma que recebeu a solicitação dos procuradores mas não esclarece se já instaurou um inquérito ou ainda analisa o pedido.


Fonte: Folha de São Paulo
 

quarta-feira, 19 de março de 2014

VEREADORES DE OPOSIÇÃO DENUNCIAM PREFEITURA AO MPF E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(Foto: Blog do Vereador Marcão)

Os vereadores de oposição — Rafael Diniz, Fred Machado, Marcão e Nildo Cardoso — protocolaram ontem, no Ministério Público Federal (MPF), representação pedindo que seja investigada a obra da Creche Escola Jardim Ceasa. Segundo a denúncia apresentada pelos vereadores, teria havido pagamento indevido de diversos serviços da construção, sem que eles tivessem sido antes executados.

Como exemplo, citaram o pagamento de portas e janelas, vidros e rede de internet, sem que esses serviços estivessem devidamente realizados: “Isso indica o mau uso do dinheiro público. Aqui na Câmara, negaram o pedido de informações, por isso fomos ao MPF”, informou o vereador Rafael Diniz, que antes já levou a denúncia ao Ministério Público Estadual.

Na semana passada, Rafael Diniz tentou outra vez buscar informações sobre a questão no plenário. Segundo ele, a Prefeitura de Campos teria feito o pagamento de mais de 90% do valor total do montante para a Rabi Construtora, responsável pe-la obra de R$1.308.984,09, que recebeu no início do mês de março mais um aditivo de 25% do seu valor e ainda um pouco mais de meio milhão de contrapartida do governo Rosinha.

Os vereadores oposicionistas querem informações concretas sobre esses mais R$ 500 mil. Entre o ataque por parte da oposição e a defesa por parte dos governistas, o assunto tomou conta praticamente de toda a sessão.


Fonte: Blog Na Curva do Rio

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

MPF INVESTIGA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO BNDES NO PORTO DO AÇU



O Ministério Público Federal (MPF), em Campos dos Goytacazes (RJ), determinou a apuração de eventual uso de verbas públicas na implantação de pátios logísticos no Porto do Açu, localizado em São João da Barra (RJ).

A preocupação é que o projeto recebeu recursos públicos federais pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), e houve o cancelamento da encomenda das plataformas OSX 4 e 5 e das plataformas fixas de produção 1, 3 e 4, que seriam destinadas a obras de instalação da petroleira OGX Petróleo e Gás, o MPF, por meio de inquérito civil instaurado, em 2009, pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira – irá cobrar maior transparência na prestação de contas das empresas que, eventualmente, receberam recursos públicos federais para o projeto, dado que parte considerável dos recursos do BNDES é oriunda do Tesouro Nacional.

Devido ao cancelamento de diversas obras e à situação de venda de ações da empresa OGX, o MPF visa obter a devida transparência na gestão dos recursos federais que possam ter sido empregados na construção do Porto do Açu, com fins de, entre outras medidas, informar ao mercado e à sociedade a destinação de verbas públicas.


Fonte: Ascom

terça-feira, 24 de setembro de 2013

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ÁLVARO ALVIM PEDE DEMISSÃO

(Foto: Ralph Braz)

O Diretor Geral do Hospital Escola Álvaro Alvim, Jair Araújo Junior, não é mais o diretor do Hospital Escola Álvaro Alvim. A Diretoria da Fundação Benedito Pereira Nunes confirmou a aceitação do pedido de demissão, que foi feito em 16 de setembro, na manhã desta terça-feira (24 de setembro).

O pedido de demissão de Jair, que permaneceu a frente do cargo por mais de 20 anos, foi aceito no mesmo dia em que os médicos da instituição iniciaram uma paralisação por tempo indeterminado por causa das péssimas condições de trabalho, além de estarem com a remuneração atrasada desde 
dezembro de 2012.

Atualmente, os serviços de tomografia, ultrassonografia, mamografia e atendimentos de alta complexidade estão paralisados.

Jair Araújo está envolvido nas investigações do Ministério Público Federal e Estadual e da Polícia Federal de Campos pelas denúncias de irregularidades no Oncocentro – clínica particular instalada nas dependências do Hospital Escola Álvaro Alvim, de cunho filantrópico e subordinada à Fundação Benedito Pereira Nunes - que é acusado de receber dinheiro público e outras benesses do Sistema Único de Saúde (SUS), embora privatize seus serviços.

A assessoria de imprensa da FBPN informou que a direção fez uma avaliação no setor financeiro do hospital e constatou a situação de crise, inclusive com riscos de continuidade operacional. 

A nota destaca ainda que, desta forma, o hospital promove reuniões de avaliação com os grupos de médicos prestadores de serviço, com o objetivo de equacionar créditos vencidos, além de tentar negociar os débitos com as empresas credoras. 

Jair Araújo deixa o cargo após mais de 20 anos de serviços prestados como Diretor da Faculdade de Medicina de Campos, Presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes e Superintendente do Hospital Escola Álvaro Alvim sucessivamente.


Fonte: Terceira Via

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

CABRAL É INVESTIGADO PELO MPs FEDERAL, ESTADUAL E ALERJ



O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) entrou com denúncias contra o governador Sérgio Cabral nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa (Alerj) na última terça-feira (20/08), todos baseados na mesma questão: o favorecimento do escritório da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. O Ministério Público Federal deve investigar se o governador cometeu crime ao usar o cargo, e o Ministério Público Estadual tem que analisar a incidência de improbidade administrativa.

Freixo ressalta as acusações de favorecimento do escritório de advocacia da primeira-dama, publicadas pela revista Veja no último final de semana. Antes de Sérgio Cabral assumir o cargo, as empresas ligadas ao governo do estado do Rio de Janeiro respondiam por 2% da receita do Coelho&Ancelmo Advogados. A partir de 2007, no início do primeiro mandato de Cabral, a participação dessas empresas na receita pulou para 60%.

"São três pedidos, mas a denúncia é a mesma. Houve um crescimento enorme deempresas que tinham alguma relação com o governo sendo atendidas pelo escritório da primeira-dama, as que têm concessão, caso do Metrô e da Supervia, e empresas com relações comerciais, que ganharam dispensa de licitação do governo do estado. Por queessas empresas todas escolheram o escritório durante o governo de Sérgio Cabral e não antes? É evidente que isso tem que ser investigado. Se o Ministério Público Federal, Estadual e a Assembleia Legislativa não acatarem as denúncias, terão que justificar sua decisão. Essas denúncias são muito graves", declarou Marcelo Freixo.

Como a família é uma unidade econômica, ele ressalta, se houve favorecimento do escritório de Adriana, este favorecimento atinge também o governador. O andamento dos processos, agora, é de responsabilidade de cada órgão. "Fiz a denúncia, mas a responsabilidade agora é deles (Ministério Público e mesa administrativa da Assembleia). A gente pede que os órgãos façam as investigações que cabem a eles".


Fonte: Jornal do Brasil

sábado, 20 de julho de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ ACIONADO PARA O CONTORNO NA BR-101

(Foto: Ralph Braz)

No encontro entre a Prefeitura de Campos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a sociedade civil, que aconteceu ontem na sede da Prefeitura, foi anunciado que o traçado usado para o contorno na BR-101 será o do lado Oeste-Norte do interior da cidade. Mais do que o anúncio, a forma como ele foi feito, levanta polêmica entre estudiosos. Por exemplo, para o ambientalista Aristides Soffiatti, que acompanha o projeto desde quando foi elaborado em 1977, quando ainda era da alçada do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, muita coisa ainda tem que ser revista, explicada, cobrada. Apesar de o traçado Oeste ser tratado como a melhor escolha, o Ministério Público Federal deverá ser acionado para a realização de outra Audiência Pública e estudos de Impacto Ambiental. 

— A reunião foi entre Prefeitura e Governo Federal, eles apenas comunicaram à população aquilo que ficou acertado. Ou seja, pode-se falar muito, opinar, mas não resolve nada. A princípio, entendo que isso nem seria da responsabilidade da ANTT, e sim do Dnit, que trata de infraestrutura. Vamos acionar o Ministério Público Federal para que haja uma Audiência Pública e que os Estudos de Impacto Ambiental sejam apresentados. Contudo, tenho certeza que o traçado pelo Oeste- Norte é o melhor, aliás, era esse o projeto original, ao contrário do que divulgou a prefeita Rosinha.

Através de uma longa mensagem eletrônica disparada na internet, o arquiteto Renato Siqueira também contribuiu para algumas considerações. Ele escreveu: “foi através de uma reunião apelidada de ‘reunião participativa nº 027/2013’, que se percebeu tratar de uma ‘audiência pública’ sem os requisitos legais, onde se buscou o endosso de proposta verticalizada, autoritária. Fica a pergunta: foi válido juridicamente?”.

Outro arquiteto, Ronaldo Linhares, também marcou seu posicionamento: “fico feliz com a notícia sobre o traçado escolhido, mas agora cabem outras perguntas. Qual prazo para isso, o que mais se tem que esperar, quem falta aprovar? TCU? Concessionária Auto Pista? Essa história já se desenrola há 40 anos. 

Presente ao encontro, o deputado estadual Roberto Henriques, lembrou que no ano passado requereu com sucesso uma Audiência Pública na Alerj sobre a duplicação da BR-101, e na ocasião, representantes dos setores de indústria, comércio e serviços, reivindicaram o lado Oeste-Norte a ser usado para o contorno.

A proposta — O novo traçado ficou orçado em torno de R$ 1 bilhão, e terá pontos de interseção nos distritos de Ibitioca e de Travessão. Serão 31 quilômetros, e deverão ter 5 pontes.




Fonte: Folha da Manhã

sexta-feira, 3 de maio de 2013

MAIS 150 FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS NESTA SEXTA-FEIRA NO PORTO DO AÇU



Mais 150 funcionários da OSX, empresa do grupo EBX, responsável pela construção do Superporto do Açu, foram dispensados na manhã de hoje. A ARG e ICEC, empresas que prestam serviços ao grupo, também demitiram nas últimas semanas. Através de nota, a assessoria da OSX informou que os ajustes que estão sendo realizados no quadro de funcionários da companhia fazem parte de um processo de adequação da equipe à sua atual carteira de encomendas, que conta com unidades contratadas pela OGX, Petrobras, Sapura e Kingfish.

“Este processo visa uma adaptação ao atual cenário do mercado no País neste ano. Com um ajuste da equipe de colaboradores do estaleiro, é natural que serviços de apoio também sofram adequações, o mesmo ocorrendo com serviços terceirizados. As obras do estaleiro seguem concentradas nas áreas e estruturas necessárias ao desenvolvimento dos projetos em carteira”, dizia a nota.

Crise — O grupo EBX vem enfrentando uma crise com queda de ações na bolsa de São Paulo, divulgado há duas semanas, por conta de um artigo publicado pela coluna Holofote, da revista Veja, dando conta de que o complexo estaria enfrentando problemas na estrutura do projeto, o que foi negado pela assessoria da LLX e OSX, responsáveis pelo Superporto. O artigo motivou o Ministério Público Federal a iniciar uma análise para saber se abrirá algum procedimento para investigar a situação do complexo


Fonte: Folha da Manhã