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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

CCJ DA CÂMARA APROVA COTA PARA DEPUTADOS NEGROS



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa.

O texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.

O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas disponíveis no Parlamento.

"O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política", diz a justificativa da proposta.


Fonte: Estadão 

quinta-feira, 9 de maio de 2013

PR DESTITUI GAROTINHO DA LIDERANÇA DA CÂMARA




O PR decidiu destituir seu líder na Câmara, Anthony Garotinho (RJ). Em seu lugar, entra o deputado mineiro Bernardo Vasconcellos, hoje vice-líder. A troca já foi informada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Garotinho perdeu o cargo em consequência do discurso que fez ontem na sessão de apreciação da MP dos Portos, quando fez denúncias genéricas de “negociatas” em torno do texto. 

Garotinho classificou o texto como “MP dos Porcos”. Um dos negociadores era um dos vice-líderes do PR, Milton Monti (SP). Enfurecida, a bancada do PR tratou de demitir seu líder nas horas seguintes. A saída dele foi sacramentada hoje pelo deputado Valdemar Costa Neto (SP), secretário-geral do PR. Verdadeiro manda-chuva da legenda, Costa Neto foi condenado no julgamento do mensalão.

Atualização 

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) diz que não deixará a liderança do PR. Segundo ele, o movimento para destituí-lo só colheu até agora 12 assinaturas e são necessárias ao menos 19, que representariam a maioria da bancada do partido na Câmara. Garotinho afirmou que conversou hoje pela manhã com o presidente da legenda, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), sobre sua situação. Alfredo lhe disse que não bastaria o repúdio da bancada para removê-lo da liderança — a mudança tem que ser referendada pela executiva nacional da legenda. 

“A verdade é que não fui destituído. Vou ao plenário falar como líder e não vou renunciar porque só falei a verdade”, afirma Garotinho. O líder do PR na Câmara causou revolta em sua bancada ontem durante a sessão de apreciação da MP dos Portos, quando fez denúncias genéricas de “negociatas” em torno do texto e o classificou como “MP dos Porcos”. Um dos negociadores era um dos vice-líderes do PR, Milton Monti (SP).


Fonte: Revista Época/ Blog Gustavo Matheus