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terça-feira, 19 de julho de 2016

Ricardo Lewandowski derruba bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil

(Foto: Reprodução)
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça confirmou no fim da tarde desta terça-feira que o ministro Ricardo Lewandowski liberou o WhatsApp em todo o Brasil. Para o presidente do Supremo, o bloqueio do serviço "viola o preceito fundamental da liberdade de expressçao e comunicação".

O texto divulgado pelo Supremo afirma que, para o ministro, "a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria".

Ainda segundo a assessoria do STF, a liminar foi deferida em resposta a uma ação ajuizada em maio pelo Partido Popular Socialista (PPS), quando o aplicativo foi bloqueado por decisão de um juiz de Lagarto (SE). Nesta terça, o partido protocolou uma petição no mesmo sentido requerendo a imediata suspensão da nova decisão judicial.

Ao deferir a liminar, o presidente do STF observou que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como um dos princípios a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Além disso, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

"Quando à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida pelo WhatsApp. Assim, em análise preliminar, concluiu que o poder geral de cautela do magistrado assegura a suspensão de ato aparentemente pouco razoável e proporcional, além de gerar insegurança jurídica, deixando milhões de brasileiros sem esse meio comunicação", diz um trecho da nota.

O bloqueio o aplicativo havia sido determinado pela juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Assumpção Barbosa, que argumentava que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, havia sido notificado por três vezes para interceptar mensagens que seriam referentes a uma investigação criminal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.






Fonte: Extra

WhatsApp: Justiça do RJ manda bloquear aplicativo em todo o Brasil

(Foto: Reprodução)
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil; veja reportagem da GloboNews no vídeo acima. Uma notificação foi enviada para as empresas de telefonia após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Nas redes sociais, usuários já relatam que estão com o WhatsApp bloqueado.

De acordo com Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil), o app de mensagens começou a ser tirado do ar a partir das 14h desta terça-feira (19). Ainda de acordo com Levy, o bloqueio completo acontecerá até as 18h.

A decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa manda as operadoras suspenderem o acesso imediatamente. Segundo a GloboNews, as provedoras de conexão foram notificadas da decisão por volta das 11h30.

O Facebook informou que não vai se manifestar e a assessoria do WhatsApp disse não ter ainda uma posição sobre a decisão judicial. Esta é a quarta vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, não há um prazo definido para o retorno do serviço assim que ele for bloqueado.

Procuradas pelo G1, Claro, Vivo e Tim afirmam que ficaram sabendo do bloqueio pela imprensa e ainda não possuem um posicionamento.

'Impossibilidades técnicas'
Segundo Barbosa, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificada três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. A juíza acrescentou que a empresa respondeu através de e-mail, com perguntas em inglês, "como se esta fosse a língua oficial deste país" e tratou o Brasil "como uma republiqueta". O WhatsApp informou à Justiça, por meio do Facebook, não poder cumprir a decisão "por impossibilidades técnicas".

Segundo a decisão, o que se pede é "a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (...) antes de implementada a criptografia."








Fonte: G1