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quinta-feira, 12 de maio de 2016

“Venda do futuro”: R$ 367 milhões na conta e prestações até 2026


Como mostra o blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro (aqui), a Prefeitura de Campos anunciou nesta quarta-feira (11) a sua terceira “venda do futuro” em menos de um ano e meio. O valor, adiantado por este blog no último dia 05 (aqui), foi de R$562 milhões.

Porém, em seu comunicado oficial, a Prefeitura esclarece que R$ 195 milhões nem chegaram a entrar nos cofres, já que foram usados para “quitar integralmente o saldo da cessão anterior”. Ainda segundo o comunicado, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) terá R$ 367 milhões para “investimentos em todos os setores do município”.

Juros – O comunicado da Prefeitura não fala sobre os juros oriundos desta terceira “venda do futuro”. Na operação anterior o mistério só foi divulgado quando o advogado José Paes Neto teve acesso ao contrato. Naquela operação o governo havia se comprometido a pagar cerca de R$ 110 milhões só de juros (aqui). De acordo com o comunicado, o parcelamento vai durar uma década.

“Venda do futuro” no balcão de negócios do impeachment – Matéria do jornalista José Casado, publicada em abril no “Extra” (aqui), revela as negociações nos bastidores de Brasília. De acordo com a reportagem, o empréstimo de Campos entrou na negociação.








Fonte: Blog do Bastos | Blog Na Curva do Rio | Extra | Ascom

domingo, 15 de novembro de 2015

PREFEITURA DE CAMPOS ESTÁ IMPEDIDA DE USAR ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES PARA DÍVIDAS

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes proíbiu, em decisão na noite desta sexta-feira (13), a prefeita da cidade, Rosinha Garotinho, de utilizar a eventual antecipação dos royalties do petróleo em despesas correntes do município, salvo as de Previdência Social. A decisão acolheu parcialmente pedido de liminar em ação popular ajuizada por um grupo de cinco vereadores da cidade. 

De acordo com a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autores da ação pretendem que o município seja impedido de contratar empréstimos com fundamento na resolução 43/2001 do senado federal, em especial a emissão de títulos públicos no mercado internacional. Eles defendem ainda a impossibilidade de utilização dos créditos oriundos de eventual operação de adiantamento das receitas dos royalties com pagamento de servidores e de dívidas.

Em sua decisão, o juiz não impede que o município realize a operação de crédito. Mas "a utilização da verba decorrente da 'antecipação dos royalties' não poderá ser utilizada em dotações orçamentárias para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis; em dotações orçamentárias para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado".

Ainda segundo a liminar, caso a operação tenha por objetivo ceder direitos relativos a período posterior ao do mandato da atual chefe do poder executivo, o numerário arrecadado poderá ser utilizado exclusivamente para capitalização de fundos de previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a união.

Em ambas as hipóteses, o numerário arrecadado não poderá compor a receita corrente líquida do ente municipal, a qual serve de base de cálculo para os percentuais previstos no artigo 19 da lei de responsabilidade fiscal, referentes ao limite para aplicação de receita para gasto com pessoal. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Campos e aguarda um posicionamento.





Fonte: G1

domingo, 30 de agosto de 2015

“VENDA DO FUTURO” DE CAMPOS CHEGA HÁ 12 MIL ASSINATURAS


Doze mil assinaturas. Essa foi a quantidade de assinaturas colhidas pela campanha “Royalties - Não venda o meu futuro”, do Observatório Social de Campos. Segundo o presidente do Observatório, Renato Siqueira, a campanha está intensificada em três pontos de coleta: no Centro Universitário Fluminense (Uniflu), Universidade Cândido Mendes e Boulevard Francisco de Paulo Carneiro (calçadão), onde o grupo atua desde o início.

O objetivo da ação é conscientizar a população a respeitos dos riscos da operação para antecipação dos royalties, aprovada pela Câmara dos Vereadores, e solicitar a realização de um plebiscito popular.

Ainda de acordo com Renato Siqueira, o novo projeto aprovado em sessão extraordinária no dia 17 de agosto não se trata de uma legislação nova. “Na verdade, não se trata de um novo projeto. O intuito do projeto é o mesmo. A única diferença entre uma sessão e outra é que recompuseram o vereador Paulo Hirano na Câmara, mantiveram Fábio Ribeiro e afastaram Kellinho. Foi uma manobra para tentar suprir a deficiência apontada pela juíza que suspendeu os efeitos da lei”, disse.

No dia 13 de agosto, a juíza da 3ª Vara Cível, Flávia Justus, concedeu tutela antecipada para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. A decisão foi em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores de oposição – Nildo Cardoso, Marcão, Rafael Diniz, Fred Machado e José Carlos - contra a “manobra” utilizada pelo governo para aprovar a autorização para contrair empréstimo dando como garantia receitas dos royalties. A Câmara chegou a recorrer da decisão.

Pesquisas realizadas em Campos recentemente mostram que a maioria dos campistas é contra a antecipação do repasse dos royalties através de empréstimos.

A Folha Online mantém enquete para saber quem é a favor da venda dos royalties futuras de Campos para pagar as dívidas presentes e o resultado parcial é: 84,8% são contra a venda; 14,2% são a favor; e 1% ficou em dúvida. O telejornal RJ, da InterTV, afiliada a rede Globo, mostrou enquete, no último dia 29, para saber quem é a favor dos municípios anteciparem o repasse dos royalties do petróleo: 90% são contra e apenas 10% a favor. O Instituto Pro4 também sondou e o resultado foi: 88,7% dos campistas disseram ser contra a “venda do futuro”.




Fonte: Folha da Manhã

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

ROSINHA PUBLICA NOVA LEI QUE AUTORIZA "VENDA DO FUTURO”

(Foto: Ralph Braz | Blog Pense Diferente)
A prefeita Rosinha publicou hoje, em Diário Oficial, nova lei sancionada dia 18 de agosto e que autoriza o município a contratar empréstimos com base nos royalties.

Publicado na página 01 do Diário Oficial desta segunda-feira, 24/08, a sanção da lei 8.673, de 18/08/2015, que autoriza a prefeita Rosinha a "contratar operação de alienação de ativos nos termos previstos na Resolução 43/2001 do Senado Federal".

Veja mais detalhes sobre a operação na postagem aqui:






Fonte: Blog Eu penso que... do Ricardo André Vasconcellos | Blog Na Curva do Rio de Suzy Monteiro

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

AUXILIADORA: "VENDA DO FUTURO" OU " ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES"

(Foto: Ralph Braz)
A vereadora Auxiliadora Freitas postou em seu perfil no facebook, a indagação a respeito da "venda do futuro", ou antecipação  dos  Royalties, comparando a diferença entre os municípios de Campos com o de São João da Barra, no ponto de vista da imprensa local.

No texto ela cita que o discurso de um município para o outro difere, de acordo com os interesses de determinados grupos.

Pelo visto o que ambos municípios tem em comum é que os futuros governantes terão  que arcar com a antecipação dos Royalties...







Fonte: Blog Pense Diferente

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

APÓS "VENDA DO FUTURO" SESSÃO SEM QUÓRUM NA CÂMARA

(Foto: Ralph Braz)
Um dia após a Câmara de Campos aprovar, por 15 votos a nove, a polêmica “venda do futuro”, apenas três parlamentares apareceram no plenário para a sessão: Rafael Diniz (PPS), Auxiliadora Freitas (PHS) e Marcão (PT). Ao todo, a Casa contou com 22 ausências na tarde de terça-feira (18). Um clima bem diferente da última segunda-feira (17), quando todos os 25 participaram da polêmica sessão que liberou a antecipação dos royalties. Se na planície só apareceram três vereadores, no planalto a Câmara estava sendo representada por quatro parlamentares: Edson Batista (PTB), Neném (PTB), Thiago Virgílio (PTC) e José Carlos (PSDC). O quarteto participa da “Marcha dos Vereadores”, em Brasília.

Sem a presença do presidente (Edson Batista) e do vice-presidente (Thiago Virgílio), coube a vereadora Auxiliadora Freitas, que ocupa a segunda vice-presidência na Mesa Diretora, fazer a chamada e constatar a falta de quórum para abrir os trabalhos. Tudo indica que a Câmara também não irá contar com quórum nesta quarta-feira. No final da sessão extraordinária da última segunda-feira, Edson Batista explicou que dificilmente ocorreriam sessões esta semana. “Após 10 horas de trabalhos nesta segunda-feira, muitos vereadores terão uma agenda em Brasília. Sendo assim, dificilmente teremos sessões esta semana”, avisou.

Com a “folga”, os aliados do governo evitam novos confrontos com a oposição, que não deu por encerrada a batalha contra a “venda do futuro”. “Perdemos uma batalha, mas a guerra continua. Não podemos aceitar que este governo deixe a conta da sua falta de competência para as futuras gerações. Ainda acreditamos que esse absurdo será barrado no Judiciário”, afirma o vereador Rafael Diniz (PPS).

Na volta após a “folga”, a Câmara deverá contar com novas polêmicas na pauta, como a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na oposição, a ideia é propor uma CPI do “Rombo”.






Fonte: Folha da Manhã

sábado, 15 de agosto de 2015

TESOURO SUSPENDE NOVOS EMPRÉSTIMOS


Num momento em que vários estados enfrentam dificuldades para fechar suas contas, e diante da necessidade de pôr em prática o ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o aval para empréstimos internacionais a estados e municípios. A decisão desta sexta-feira vai na contramão de uma das principais reivindicações dos governadores à presidente Dilma Rousseff no encontro de duas semanas atrás, no Palácio da Alvorada. O Tesouro Nacional solicitou à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que retire de pauta a análise de todos os pedidos de empréstimos feitos pelos governos estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que prefeitos e governadores ficarão temporariamente impedidos de solicitar financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.

Na reunião de 15 dias atrás, convocada por Dilma no auge da crise política, os governadores disseram à presidente que agilizar a liberação de empréstimos com organismos multilaterais é importante para que eles possam fazer investimentos em infraestrutura e logística. O governador de Goiás, Marconi Perillo, foi um dos que mais brigou pela agilização das garantias para empréstimos, embora Goiás não tenha pedidos de financiamento pendentes. Os estados que atualmente esperam autorização da União para contrair empréstimos são Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Paraíba e Amazonas, além do Distrito Federal. Nove municípios estão na mesma situação.

Perillo argumentou que a presidente Dilma tem que dar fôlego aos governadores autorizando novos empréstimos junto ao BID, a outros bancos estrangeiros e financiamentos de Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

— Ninguém aguenta mais aumento de despesa sem previsão de receita. Com esses empréstimos vamos conseguir respirar, retomar investimentos em logística para gerar empregos e reagir à crise — disse Perillo no dia da reunião.

O arrocho também aconteceu na mesma semana em que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deixou de pagar parcela de R$ 263 milhões da dívida do estado com a União para conseguir pagar os salários do funcionalismo. Sergipe e Mato Grosso do Sul também não quitaram seus débitos. Os três sofreram bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).


Em São João da Barra, o projeto para autorização das transações financeiras tendo como garantia royalties futuros ainda está na Câmara. Na última sessão, os vereadores o aprovaram em primeira discussão. Agora, o projeto deve voltar à pauta na terça-feira para última discussão. A decisão do Tesouro Nacional também chamou a atenção do presidente da Câmara de SJB, Aluizio Siqueira (PMDB). “Isso consequentemente vai parar aqui também, não entrando dinheiro de fora os bancos daqui não querem fazer (a transação com royalties como garantia)”, avaliou Aluizio.








Fonte: O Globo

CÂMARA DISCUTE NA SEGUNDA A PROIBIÇÃO DA VENDA DO FUTURO DE CAMPOS

(Foto: Folha da Manhã)
Na próxima segunda-feira (17), às 10h da manhã, uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Campos vai tratar – mais uma vez – da polêmica “venda dos royalties”. A lei que autoriza a antecipação dos recursos para a Prefeitura de Campos já havia sido sancionada pela prefeita Rosinha Garotinho, mas vai voltar para a Casa. Segundo o vereador Marcão Gomes (PT), a medida é uma manobra do governo municipal para “empurrar a venda dos royalties a qualquer custo”, já que uma liminar da Justiça anulou a sessão do dia 10 de junho – onde o projeto de lei que autoriza a venda foi aprovado pelo legislativo.

Nesta quinta-feira (13), a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar à ação movida pela bancada da oposição e impediu a chamada “venda do futuro”. A magistrada considerou a série de ilegalidades durante a votação e a principal irregularidade foi a presença do suplente de vereador Kellinho (PR) em substituição a Paulo Hirano (PR) licenciado por motivo de saúde.

(Foto: Ralph Braz)
O processo que pediu a anulação da sessão que tratou a “venda dos royalties” partiu da bancada oposicionista – formada pelos vereadores Fred Machado (SD), José Carlos (PSDC), Marcão Gomes (PT), Nildo Cardoso (PMDB) e Rafael Diniz (PPS). “Nós entramos na Justiça pedindo a anulação daquela sessão polêmica onde o vereador Fábio Ribeiro (PR) e o vereador Kellinho (PR) votaram, o que era irregular já que o Kellinho (PR) era suplente e o Paulo Hirano (PR) ainda estava no exercício do mandato. Nós mostramos que isso foi uma manobra ilegal e que a sessão ocorreu de forma irregular”, disse Marcão.

A convocação para a sessão de segunda (17) – que vai tratar da “venda” mais uma vez – foi publicada no Diário Oficial de Campos nesta sexta (14), um dia após a decisão da Justiça de anular a sessão que aprovou a lei. Segundo Marcão, a bancada oposicionista ainda não tem detalhes do que será tratado.

“Entendendo que a sessão do dia 10 de junho estava cheia de vícios e acreditamos que agora a prefeita Rosinha Garotinho vai pedir a anulação da lei que ela mesma sancionou e vai encaminhar uma nova lei para ser votada na segunda. Possivelmente o governo vai inventar algum tipo de desculpa para poder anular esta lei que foi viciada e deve ser uma desculpa esfarrapada porque a verdade é que o poder judicial já mandou anular essa sessão”, afirmou o vereador.

Falta de prestação de contas

Ainda segundo o vereador Marcão, o empréstimo de cerca de R$ 300 milhões que a Prefeitura de Campos conseguiu em dezembro do último ano ainda não teve as contas prestadas.

“Oito meses já se passaram e a prefeita precisa dizer o que foi feito com este dinheiro. Para onde foram estes R$ 300 milhões que foram pegos emprestados com altos juros pagos ao banco. De dezembro até hoje, nenhum produto de bem para a população foi entregue pela prefeita e agora ela quer empurrar uma nova dívida e que pode comprometer as futuras gerações. A prefeita quer entregar a cidade à população com dívidas bilionárias que ela fez, mesmo tento arrecadado tanto dinheiro. Isso não pode ser permitido e nove em cada 10 campistas são contrários a este absurdo”, comentou.

Oposição diz que pode aprovar lei e convoca população

O grupo oposicionista afirma que ainda não recebeu o novo projeto que será votado na segunda, mas o vereador confirmou que a lei pode ser aprovada pelo grupo. “Quero ver quais foram as modificações feitas. Se a prefeita se responsabilizar a pagar todos os empréstimos até o final do seu mandato, nós aprovamos. O que não pode é a dívida ficar para a população pagar no futuro”, disse Marcão.

O vereador ainda pediu uma convocação da população para acompanhar a sessão do início da próxima semana. “Quero pedir para a mídia convocar todos a irem para a Câmara ou assistir pelo canal 152 da VerTV ou no online no site da Câmara. A população precisa acompanhar este absurdo que querem que seja cometido mais uma vez, que é vender o futuro dos nossos filhos e netos”, finalizou. 

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos e com o vereador Mauro Silva (PTdoB) - líder do governo na Câmara, mas não obteve respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.​




Fonte: Terceira Via

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

MOBILIZAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES EM CAMPOS NESTA SEGUNDA-FEIRA

(Foto: Ralph Braz)
Circula em rede social convite para o comparecimento da população na sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores, na próxima segunda-feira. A concentração está marcada para 8h no Jardim do Liceu.

Além de postagem do vereador José Carlos, setores da comunidade estão se mobilizando para comparecerem e acompanharem de perto a sessão.

Com certeza, a entrada da população, dentro da capacidade do Legislativo, será permitida, como ocorreu na sessão de 10 de junho.





Fonte: Blog na Curva do Rio

quinta-feira, 9 de julho de 2015

VEREADORES VESTEM A CAMISA "ROYALTIES, NÃO VENDA O MEU FUTURO"

(Foto: Valmir Oliveira | Folha da Manhã)
Na sessão da Câmara de Campos, realizada nessa quarta-feira (8) para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, os 11 vereadores da bancada de oposição e “independentes” vestiram a camisa da campanha “Royalties – Não venda o meu futuro” e defenderam suas emendas. Com quase dez horas de duração, a sessão contou com uma votação apertada, mas a LDO acabou aprovada por maioria, com 14 votos a favor e 11 contra.

A LDO foi aprovada com uma suplementação de 50%, cuja emenda foi aprovada com votos contrários da oposição e “independentes”. A oposição chegou a propor uma emenda que reduzia a porcentagem da suplementação para 15%, mas a proposta foi rejeitada por maioria.

A oposição apresentou 15 emendas para a LDO. Desse total, quatro foram aprovadas por unanimidade, uma foi retirada da pauta e o restante rejeitado por maioria. Dentre as rejeições, estavam as propostas voltadas para a saúde, como a ampliação do Hospital Ferreira Machado (HFM), ampliação e reforma do Hospital Geral de Guarus (HGG), além de propostas voltadas para a Fundação Municipal de Saúde. Os oposicionistas também fizeram propostas para a Educação, como os programas Educação de Qualidade, Resgate de Escolaridade através da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Brasil Alfabetização. Outras propostas rejeitadas estavam ligadas às áreas de agricultura, funcionalismo público, infraestrutura e política social.

— Esse projeto da LDO está cheio de irregularidades, não só em relação à antecipação dos royalties feita em 2014, que não tem projeção da parcela de 2016. Além disso, emendas importantes foram rejeitadas. Não tem como aprovar um projeto que prejudica a saúde, educação, agricultura e outras áreas — argumentou o vereador de oposição Marcão Gomes (PT).

Já o vereador Nildo Cardoso (PMDB) ressaltou que a maioria das emendas apresentadas pela oposição, que foi rejeitada, teve base em propostas que constavam na LDO de 2015, mas que foram retiradas da LDO de 2016. Ele afirmou também que suplementar 50% do orçamento é uma “vergonha”. “Suplementação de 50% dá um cheque em branco à Prefeitura. Isso é uma vergonha”, comentou.

O vereador Rafael Diniz avaliou a emenda apresentada pela bancada da oposição voltada para a Educação como a mais importante. “A única diretriz que esse governo gosta é a que leva à tomada de poder. A principal emenda apresentada pela oposição foi a que trata da Educação, mas foi rejeitada”, disse.

As emendas apresentadas pelos “independentes” não puderam ser analisadas, pois, segundo o presidente da Câmara, vereador Edson Batista (PTB), as propostas apresentavam erro de formatação e tiveram que ser retiradas da pauta.





Fonte: Folha da Manhã