A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (10/09) a composição da Comissão Especial das Favelas e Periferias. O Colegiado será integrado pelos deputados Renata Souza (Psol), Dani Balbi (PC do B), Flávio Serafini (Psol), Zeidan (PT) e Carlos Minc (PSB).
A Comissão terá como finalidade acompanhar, propor e monitorar políticas públicas destinadas à redução das desigualdades sociais e à melhoria das condições de vida em comunidades e periferias do estado. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, prorrogáveis por mais 90, e ao final será elaborado um relatório contendo diagnósticos, propostas e estratégias para auxiliar a atuação do poder público na questão.
A criação do Colegiado decorreu de requerimento apresentado por maioria simples dos parlamentares e aprovado pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Participação social no Legislativo
A atuação da Comissão terá como objetivo se aproximar de quem vive nas favelas para garantir que as próprias comunidades participem da construção das propostas, de forma que as políticas públicas reflitam suas demandas reais e específicas.
De acordo com a deputada Renata Souza, membro do Colegiado, a escuta qualificada das comunidades é parte fundamental do trabalho. “Consideramos essencial assegurar a participação efetiva da sociedade civil, especialmente de grupos historicamente marginalizados e invisibilizados”, destacou.
Dados do Censo de 2022 indicam que o Estado do Rio de Janeiro possui 1.724 favelas, onde vivem mais de dois milhões de pessoas. Esses territórios apresentam carências em áreas essenciais como saúde, educação, habitação e transporte. Segundo os autores do requerimento de criação da Comissão das Favelas, o colegiado possibilitará uma análise integrada desses desafios.
