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| (Foto: Ralph Braz) |
Enquanto aguardam o julgamento do recurso expedido pela 1ª Promotoria de tutela e Cautela Coletiva, a pedido do promotor Leandro Manhães, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na última quinta-feira (25), representantes dos hospitais da rede conveniada seguem cogitando a possibilidade de paralisar alguns serviços oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por falta de verbas. A petição visa defender que o valor referente a 50% da dívida do município, se mantenha em posse das seis entidades hospitalares envolvidas no processo, como decretado em decisão anterior, suspensa pelo TJ.
De acordo com o assessor jurídico da Liga Espírita de Campos, entidade mantenedora do Hospital Abrigo Dr. João Viana, José Rolando Muniz da Rocha, os serviços ambulatoriais e de internações ainda não tinham sido comprometidos, porém, segundo ele, se o recurso não for deferido, e o dinheiro não for devolvido, novas paralisações de médicos e psicólogos poderão se repetir a partir de amanhã. “O recurso está defendendo os pacientes, se a rede pública não atende à demanda, é necessário o investimento na rede de apoio. O valor creditado em nossa conta na segunda-feira (22) foi de R$ 150 mil, desta quantia gastamos R$ 16.500, para cumprir o pagamento de nossos médicos e psicólogos, que estavam com a remuneração atrasada desde março. O nosso ambulatório estava parado há quase 60 dias, por este motivo. Eu paguei o mês e eles retornaram a trabalhar, porém quando ia acertar o segundo pagamento em atraso, o valor já havia sido bloqueado”, relatou o assessor.
Em nota, o promotor Leandro Manhães afirmou que até o final da tarde de ontem o recurso ainda não havia sido julgado, e que já estaria sendo analisado pelo presidente do TJ-RJ para a decisão.
Hospitais têm que devolver o que gastou
Sem ter como restituir aos cofres públicos o que foi gasto no período entre a liberação e a cassação que exigiu o estorno total do valor creditado em benefício das unidades hospitalares, representantes se perguntam como não como proceder, caso o recurso seja indeferido pelo TJ-RJ.
O assessor jurídico, José Rolando Muniz afirmou que todo o dinheiro utilizado teria sido direcionado aos salários atrasados. “Nós não temos como devolver o que foi gasto. O dinheiro foi para os médicos e psicólogos. Nós não ficamos com nenhuma parte do dinheiro. O recurso é para derrubar a medida que o Tribunal suspendeu, se houver nova cassação eles terão de devolver os 50% inteiros à rede conveniada, evitando o pagamento do que foi gasto e a perda deste repasse”, declarou.
Ainda de acordo com José Rolando, o sentimento de preocupação estaria sendo compartilhado entre todos os comandantes das unidades hospitalares envolvidas, que segundo ele, pretendem se reunir nos próximos dias para discutirem sobre o futuro da saúde pública do município.
Fonte: Folha da Manhã
