VEREADOR MARCÃO FALA DO DESGOVERNO ROSA: ENTRE A CRUZ E A ESPADA

(Foto: Folha da Manhã)

Na última sessão da Câmara o desgoverno rosa confirmou o mal que resolveu fazer aos Servidores do Município, encaminhou um projeto que “dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X da Constituição” que na verdade serviu para condicionar o aumento anual que é previsto na Carta Magna, consta que a Secretaria de Governo, através do “mandatário da vez”, o “Alcaide Municipal”, Senhor Garotinho, como diriam os corsários, piratas sanguinários que espoliavam as populações da costa do pacífico na América do Sul e Central, colocou os Servidores Municipais para “andar na prancha”.

Sim...”andar na prancha”...de forma muito benevolente (em seu psicopático entendimento) ordenou que fosse “escolhido” entre a implementação do Plano de Cargos e Salários ou a reposição das perdas salariais anuais.

É verdade, esse desgoverno “negocia” com os direitos dos servidores, falando, como de costume, em nome de toda municipalidade, emprestando sua voz a de nossa “afastada” prefeita, sempre sob o pérfido argumento que “apertem os cintos que o dinheiro sumiu”... É, certamente, o mesmo dinheiro que o desgoverno não informa sequer onde foram aplicados os Bilhões de Reais.

O Plano de Cargos é um Direito instituído por lei desde 2002, já tendo sua implementação prevista da nova Lei Orgânica. Sua implantação é um DEVER e não uma benesse! O que falta é caráter e organização administrativa para implementá-lo, como há muito já deveria ter sido feito!

Quanto ao reajuste dos espoliados servidores, não conceder em caráter de revisão/reposição em hipótese alguma pode ser aceito. Ora, acréscimo remuneratório em percentual inferior à inflação do período ou, como proposto NENHUMA REPOSIÇÃO, representa inequívoca diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional. 

Sabemos (e os Garotinhos também sabem!) que os reajustes salariais dos servidores públicos constituem-se verdadeiros direitos assegurados constitucionalmente, o que autorizaria reparo, até, por via de decisão judicial.

Trata-se não de mera faculdade, mas de imposição fixada pela Constituição. Aliás, a inaplicação automática da norma contida no art. 37, X da CF ocorre por ausência exclusiva de VONTADE POLÍTICA. Ao revés de ficarem construindo “cidade das crianças”; “Cepop” pagando fortunas em contratos milionários de aluguéis; gastando com viagens a Brasília as nossas expensas; enfim dilapidando o Erário, deveriam valorizar a maior “Jóia da Coroa”, ou seja, o patrimônio inegável que são os servidores municipais, verdadeiras “molas-mestras” do crescimento municipal.

A correção monetária, via de reposição salarial, não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É apenas uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação. 

Vejam que não estou falando de aumento remuneratório e sim de recomposição/reposição, é dever de todo gestor público zelar pela respeitabilidade da categoria dos servidores públicos, como garantia de equilíbrio entre e remuneração e o serviço prestado.

Servidores, vamos dizer um não ao despotismo e exigir que seus direitos sejam respeitados, sendo as Leis, inclusive quanto ao Plano de Cargos e Salários, cumpridas fielmente. 

Não se humilhem ante mentiras e bravatas.

Vereador Marcão Gomes.