(Foto: Ralph Braz) |
O procurador do Ministério Público Federal, Eduardo Santos apresentou relatório das inspeções feitas em cinco unidades da saúde pública nesta semana nos municípios de Campos, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. O documento mostra que em todas as unidades foram encontradas alguma irregularidade “incompatíveis com a saúde pública”. Eduardo Santos fez recomendação oficial a Prefeitura de Campos, estabelecendo prazo de 15 dias para que seja firmado um acordo, com o objetivo de obter soluções positivas para as falhas encontradas no sistema de gestão da Saúde. Na próxima semana os outros municípios que também foram inspecionados pelo MPF deverão ser notificados com os relatórios e recomendações.
O MPF deu 30 dias para que a Prefeitura de Campos divulgue nas recepções das unidades de saúde, incluindo os hospitais, as escalas dos médicos plantonistas e ambulatoriais, para garantir o direito de acesso à informação pelos usuários.
— Esse informativo com o nome dos médicos, carga horária, especialidade, data e horários deverá ser afixado na recepção das unidades ou em local de melhor visualização para o usuário e atualizado diariamente. Orientamos que a prefeitura divulgue também essas informações no site de preferência — disse o procurador Eduardo Santos.
Um prazo de 12 meses foi estabelecido pelo MPF, para que seja adotado o ponto eletrônico do tipo biométrico em toda Saúde do município. Os usuários do SUS também poderão pedir uma certidão para justificar o não atendimento dos serviços que procuram. “Consideramos que um ano é um prazo considerável para que a gestão dos pontos dos servidores seja melhorada com a implantação do sistema de ponto eletrônico. A prefeitura terá que fornecer certidão esclarecendo para os usuários do SUS o porquê não receberam atendimento”, afirmou o procurador Eduardo Santos.
Os agentes do MPF passaram por São Francisco de Itabapona e pelo Hospital Geral de Guarus, em Campos, na última terça-feira (28) onde encontraram falhas. No dia seguinte (29) outras irregularidades foram apontadas na Unidade Pré- Hospitalar de Ururaí, em Campos e na Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra (SJB). No hospital de SJB foram encontrados e apreendidos remédios com prazo de validade vencida e uma ocorrência foi registrada na 145ª Delegacia de Polícia.
— Estamos abertos a reclamação dos usuários ou dos profissionais da Saúde. Temos um mapa de unidades para inspecionar e esse trabalho continuará nos próximos dias. Precisamos garantir que a verba do SUS seja bem aplicada em melhorias. O município fluminense de São João de Meriti é um bom exemplo de avaliação positiva na aplicação dos recursos do SUS e da Fundação Nacional de Saúde. Lá é usado o ponto biométrico e a gestão é feita de uma maneira mais transparente e organizada — concluiu o procurador do MPF, Eduardo Santos.
Fonte: Folha da Manhã