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| (Foto: Ralph Braz) |
Por Marcelo Lessa
Compreendo este nobre espaço não somente como um espaço de reflexão e de manifestação da opinião crítica mas, também, um espaço para dar satisfações aos leitores de nossas atividades na vida pública. Principalmente para esclarecer o que nem sempre é informado de maneira exata. Refiro-me ao Mercado Municipal, tema deste breve relato.
Tem gerado bastante discussão um projeto de revitalização do entorno do Mercado Municipal, com demanda no Ministério Público no sentido de impedir o prosseguimento das respectivas obras em andamento no Município. O argumento é que o projeto em execução “empacharia” o prédio do mercado, dificultando sua visualização, porque ficaria emparedado pelos boxes que serão construídos para abrigarem os ambulantes que exercem o comércio em seu entorno.
Mas o que o demandante não leva em conta é que, atualmente, o prédio do Mercado se encontra nas mesmíssimas condições: “empachado”, emparedado pelos referidos ambulantes, que exercem seu comércio de forma improvisada, impedindo ainda mais a visualização do prédio do Mercado. Com o projeto que se pretende para o local, ainda que se mantenha a situação, ao menos minimiza-se o impacto da visualização, porque diminui o gabarito construído ao redor e padroniza os boxes, criando uma espécie de shopping popular ao ar livre.
É a solução ideal? É a solução correta na perspectiva da preservação do patrimônio histórico-arquitetônico? Não. Reconhece-se que não. A solução correta, como parece quererem os demandantes, é banir dos arredores do mercado todos os comerciantes que há décadas exercem o comércio informal na localidade, com isto tirando o sustento de inúmeras famílias mantidas por gerações através deste comércio. E a pergunta que se impõe é a seguinte: para onde levar esses comerciantes? Espalhá-los pelo centro da cidade? Mas aí teria que combinar com a ACIC e a CDL, que, outrora, demandaram no Ministério Público justamente o contrário, ou seja, a retirada dos camelôs do centro da cidade. Ou levá-los para um local isolado, onde os fregueses, evidentemente, não teriam como ir fazer suas compras? Uma sugestão seria muito bem-vinda.
Ora, o bom senso reclama uma visão macro do problema, que não permite o encontro da solução ideal, mas apenas da solução possível, já que não se pode deixar de considerar, ao lado do aspecto histórico-arquitetônico, o aspecto social da questão, uma situação que nesta perspectiva está consolidada há décadas, com a mesma riqueza histórica da construção que se pretende deixar em evidência, para deleite contemplativo dos que poderiam observá-la à distância.
Cabe ao Ministério Público ponderar os valores em jogo; e não deixar que o exagero de um interesse venha a aniquilar o outro, já que ambos são para lá de legítimos.
Advogado, blogueiro e diretor-geral do Observatório de Controle Social de Campos, José Paes Neto
Manda quem não pode, obedece quem não tem juízo
Por José Paes
A questão envolvendo o Mercado Municipal e o seu entorno voltou a ser destaque nesta semana, pelos seguintes motivos: manifestações de camelôs cobrando melhores condições de trabalho e rapidez nas obras do antigo espaço que ocupavam e declarações da Promotoria de Tutela Coletiva de Campos “autorizando” a continuação dessas mesmas obras pelo Município, mesmo após recomendação do Inepac — órgão estadual que trata da preservação do patrimônio histórico — em sentido contrário.
Inicialmente, gostaria de fazer um singelo esclarecimento. O Ministério Público, em seus diversos níveis e esferas, exerce importantíssimo papel na sociedade, sendo instituição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Mas ao contrário do que pode eventualmente transparecer, o Ministério Público não tem o poder de liberar ou deixar de liberar a continuidade de obras públicas. Tem sim, o dever de fiscalizar e, eventualmente, através dos mecanismos processuais que lhe são facultados, até mesmo requerer ao Judiciário eventuais ordens nesse ou naquele sentido.
Dito isto, preciso externar minha preocupação com o posicionamento adotado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, no sentido de referendar a continuidade das obras do Mercado Municipal e do Shopping popular, da forma como propostas pela Prefeita de Campos.
A continuidade das obras, da forma como proposta pela Prefeitura Municipal, certamente comprometerá todo o esforço que diversas entidades e cidadãos vêm empregando para garantir a preservação e revitalização desse importante e histórico Prédio, de fundamental importância para o projeto de revitalização do Centro Histórico da nossa cidade.
Não se desconhece nem se é insensível a situação das milhares de pessoas que direta e indiretamente retiram o seu sustento do Mercado Municipal e do Shopping Popular. O que se está tentando expor, é que a preservação do Mercado Municipal não implica necessariamente em prejudicar essas pessoas. Inúmeras alternativas que contemplam, ao mesmo tempo, o aspecto da preservação do prédio e o aspecto da questão social já foram apresentadas ao longo dos últimos anos. Basta ter boa vontade e atitude por parte do Município, para que o diálogo seja iniciado e uma solução que atenda a todos os interesses seja efetivamente implementada.
O que não se pode admitir, é que entre o descaso da Administração Municipal e arroubos de arrogância, a questão seja tratada com tamanha singeleza, sob um viés tão obtuso. Não se trata aqui do prazer de observar um prédio a distância, mas do desejo de devolver e integrar à comunidade um prédio em que pulsa a história dessa cidade.
Fonte: Folha da Manhã
