quarta-feira, 15 de maio de 2024

Decisão do STJ anula os direitos políticos do prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo


Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anula, mais uma vez os direitos políticos do prefeito Rubens Bomtempo. O documento, assinado pelo ministro Herman Benjamin, derruba decisão de 2021 da juíza Claudia Wider, 4ª Vara Cível que devolveu os direitos políticos do prefeito de Petrópolis.


Vale destacar que, a partir da decisão da 4ª Vara, Rubens Bomtempo conseguiu assumir o cargo como prefeito. A ação diz respeito ao processo por improbidade administrativa que existia contra o político. Com essa decisão do STJ, foi reestabelecido o entendimento anterior, retirando os direitos políticos de Bomtempo.


Questionada, a assessoria de comunicação respondeu: "O prefeito Rubens Bomtempo acredita na Justiça e informa que, através dos seus advogados, já entrou com pedido de reconsideração da decisão. Neste pedido, Bomtempo enfatiza o fato de ter sido vítima de uma sentença, já considerada nula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi copiada e colada de ação que teve como réu o ex-prefeito Trajano de Morais, Sérgio Eduardo Melo Gomes".