Impunidade : Justiça arquiva caso do cão Orelha

A Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento do caso envolvendo a morte do cão Orelha, ocorrida em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis.

A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (14) pela juíza Vanessa Bonnetti Haupenthal, da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Além de homologar o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a magistrada também negou a internação do adolescente investigado pela Polícia Civil e determinou a devolução de seu passaporte, informa Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Na decisão, a juíza destacou que cabe ao Ministério Público avaliar a existência de elementos suficientes para eventual responsabilização. Segundo ela, “compete ao Ministério Público promover o arquivamento do procedimento quando entender ausentes os pressupostos para a representação, cabendo ao Poder Judiciário o controle estritamente formal e de legalidade da manifestação apresentada”.

O pedido de arquivamento havia sido protocolado pelo MP-SC na terça-feira (12). O órgão afirmou que as investigações não reuniram provas capazes de sustentar a versão de que o animal teria sido vítima de agressão praticada pelos adolescentes investigados.

Investigação analisou milhares de arquivos

De acordo com a Promotoria, os adolescentes e o cão não estavam juntos na praia no momento em que a suposta agressão teria ocorrido. O Ministério Público informou ainda que a análise técnica dos laudos periciais e os depoimentos colhidos ao longo da investigação enfraqueceram a hipótese de traumatismo recente compatível com violência.

Os promotores também apontaram que a morte de Orelha estaria associada a uma condição de saúde preexistente. Conforme os laudos analisados, o cão apresentava sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, problema possivelmente relacionado a doenças periodontais.

Segundo o MP-SC, o animal não apresentava ferimentos ou fraturas que confirmassem agressão física recente, mas apenas um inchaço na região da cabeça. O depoimento do médico-veterinário responsável pela análise do caso também teria reforçado essa conclusão.

Polícia investigou celulares e vídeos

As investigações mobilizaram ampla coleta de provas digitais. O Ministério Público informou que foram examinados quase 2 mil arquivos, entre vídeos, fotografias e dados extraídos de celulares apreendidos durante a apuração.

Além disso, novos depoimentos dos adolescentes envolvidos foram incorporados ao inquérito ao longo dos últimos meses. Mesmo com a repercussão do caso nas redes sociais e a pressão por responsabilização, o MP concluiu que não havia elementos suficientes para oferecer representação contra o adolescente investigado.

Com a homologação da Justiça, o caso é oficialmente encerrado na esfera judicial da infância e juventude.

Douglas Ruas e Castro em reunião política em Petrópolis

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pré-candidato a governador, deputado Douglas Ruas (PL), cumpriu nesta quinta-feira (14) uma série de agendas no interior do estado para acompanhar obras, ouvir lideranças políticas e discutir ações voltadas ao desenvolvimento regional. As visitas passaram por cidades do Sul Fluminense, Região Serrana e Baixada Fluminense.

A tarde de quinta-feira, 14 de maio, foi marcada por articulações políticas em Petrópolis. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, ao lado do ex-governador Cláudio Castro, participou de um almoço com o prefeito Hingo Hammes, o secretário de Turismo Nei Carvalho e o vereador Júnior Paixão.

O encontro, que também contou com o ex-secretário de Estado e ex-prefeito Bernardo Rossi, foi realizado no Locanda Centro Histórico, no Centro da cidade, e reuniu também integrantes do governo municipal. A reunião aconteceu durante um encontro político realizado no município.

Fim de semana em Petrópolis com chuvas fracas e temperatura baixa

Foto: Marco Oddone

Se você vai passar esse fim de semana em Petrópolis, não esqueça seu guarda-chuva em casa. Isto porque, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a previsão de chuvas fracas e moderadas para os próximos dias.

Na sexta-feira (15) e sábado (16), a precipitação deve aparecer mais à tarde. As temperaturas ficam entre 15°C e 27°C.

Já no domingo (17), pode chuviscar a qualquer hora do dia, isoladamente. A máxima pode alcançar os 31°Ce a mínima fica acima dos 17°C.

E o tempo deve permanecer desta forma no início da semana que vem, com chuvas levemente mais fortes na segunda-feira (18) e terça-feira (19). Os termômetros registram de 16°C a 29°C e de 15°C a 22°C, respectivamente.

TCE-RJ dá 5 dias para Prefeitura de SFI abrir “caixa preta” da folha de pagamento

O Vereador Ezaque Salvador da Penha, do Município de São Francisco de Itabapoana, protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro narrando possíveis irregularidades relacionadas à ausência de divulgação de informações obrigatórias no Portal da Transparência do referido Município, em especial no que tange à folha de pagamento dos servidores, às despesas com pessoal e aos gastos com estagiários, em suposta violação aos princípios da publicidade e da transparência, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Constituição da República.

A denúncia foi distribuída para a Conselheira Marianna Montebello Willeman, que abriu prazo para oitiva da prefeita Yara Cinthia.

Segundo o denunciante, no exercício do mandato eletivo de Vereador do Município de São Francisco de Itabapoana, ao acessar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, constatou que o sistema sequer funciona no navegador “Google Chrome” – principal canal de pesquisa brasileiro e global –, condição que, por natureza, mitiga o acesso a informação publica. Em tentativa alternativa de acesso pelo navegador “Firefox”, logrou êxito em acessar o Portal; todavia, verificou que a aba de despesas com pessoal próprio, no item denominado “servidores”, não apresenta qualquer informação, configurando omissão na divulgação da folha de pagamento dos servidores municipais.

Sustenta que tal omissão estatal viola diretamente os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade (art. 5º, XXXIII, e art. 37, caput, da CRFB/1988), a Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 48 e 48-A da LC nº 101/2000, com as alterações da LC nº 131/2009), a Lei de Acesso a Informação (arts. 3º e 8º da Lei nº 12.527/2011) e a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 652.777 (Tema 483), segundo a qual e legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Publica, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

Aduz, ainda, que a ausência de publicidade da folha de pagamento – sendo esta informação pública de interesse coletivo que envolve utilização de recursos públicos – levanta suspeita de possível violação ao princípio da impessoalidade, previsto no mesmo art. 37 da Constituição da República.

Em despacho proferido na última semana, e oficiado ontem, a Conselheira determinou a oitiva da prefeita Yara Cinthia, no prazo de 5 dias.

“Bem examinados os autos, em relação às supostas irregularidades ventiladas pelo denunciante, buscando assegurar aos denunciados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, entendo necessária a prévia manifestação dos gestores, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 15, I, c/c art. 294, VI, do Regimento Interno desta Corte de Contas. Decorrido o prazo estipulado – com ou sem manifestação dos jurisdicionados – exercerei o juízo de admissibilidade da denúncia, assim como darei prosseguimento ao feito.”, decidiu a Conselheira.

PF faz operação na casa do ex-governador Cláudio Castro na Barra da Tijuca

Agentes da Polícia Federal foram ao apartamento do ex-governador Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, para cumprir um mandado de busca e apreensão por volta das seis da manhã desta sexta-feira (15). A ação acontece por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo a Refit.

Ao todo, a PF cumpre outros 16 mandados de busca e apreensão no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal, no âmbito da operação “Sem Refino”. Por determinação da Justiça, também foi autorizado o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos ligados aos investigados.

Além de Cláudio Castro, a investigação mira o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, incluído na lista de difusão vermelha da Interpol a pedido da Justiça. Também são alvos o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador Renan Saad e o desembargador afastado Guaraci Vianna.

Segundo as investigações, o grupo teria utilizado uma complexa estrutura societária para ocultar recursos fora do Brasil e blindar patrimônio de fiscalizações. O inquérito também faz conexões com a chamada ADPF das Favelas, ação no STF que discute a atuação policial e a expansão do crime organizado no Rio.

A Justiça ainda determinou o afastamento de sete agentes públicos suspeitos de favorecer a manutenção das atividades da refinaria em troca de vantagens indevidas.

Cláudio Castro estava no apartamento quando os agentes chegaram ao imóvel, localizado no condomínio Península, na Barra da Tijuca. A defesa do ex-governador ainda não se pronunciou sobre as acusações.

Castro renunciou ao cargo de governador em março, na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico. Apesar disso, ele já indicou que pretende disputar as eleições para senador em outubro “sub judice”.

Foto rara de missa campal após Lei Áurea é encontrada na França

Missa campal em 17 de maio de 1888 (Foto: Antonio de Barros Araújo / Acervo Musée Louis-Philippe)

Uma fotografia da missa campal realizada após a assinatura da Lei Áurea foi encontrada em um museu no interior da França e lança nova luz sobre um dos episódios mais marcantes da história do Brasil. O registro, produzido em 17 de maio de 1888 pelo fotógrafo amador Antônio de Barros Araújo, permaneceu esquecido por mais de um século no acervo do Castelo d’Eu, residência da família imperial brasileira no exílio após a Proclamação da República.

A imagem foi descoberta pelo historiador Carlos Lima Junior, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), durante pesquisa de pós-doutorado sobre obras brasileiras preservadas na França. Segundo ele, a fotografia estava coberta de poeira quando foi localizada. O pesquisador identificou rapidamente que se tratava de um segundo registro, até então desconhecido, da grande missa celebrada quatro dias após a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel.

Com cerca de 49 centímetros de largura por 11,5 de altura, a fotografia mostra uma multidão reunida na praça Pedro I, no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Estima-se que aproximadamente 50 mil pessoas participaram da cerimônia. Diferente da imagem mais conhecida do evento, feita por Antônio Luiz Ferreira e atualmente pertencente ao acervo do Instituto Moreira Salles, o novo registro privilegia a participação popular e destaca detalhes do cotidiano da celebração.

O artigo publicado por Carlos Lima Junior na Revista de História da Arte e da Cultura da Unicamp aponta que a missa teve papel importante na construção da imagem da princesa Isabel como “redentora” da população escravizada. Organizada pela Associação Imprensa Fluminense, a cerimônia reforçava a ligação entre Igreja e monarquia, enquanto os movimentos abolicionistas e lideranças negras acabavam relegados ao segundo plano nas narrativas oficiais da época.

Além do valor histórico, a fotografia também evidencia desigualdades sociais presentes naquele momento. O registro mostra carruagens, bondes, vendedores ambulantes e pessoas acompanhando a missa das janelas das casas vizinhas, enquanto grande parte da população precisou seguir a pé até o local. Para o pesquisador, a imagem ajuda a compreender não apenas a celebração da abolição, mas também os desafios enfrentados pela população negra no período pós-escravidão. A fotografia segue preservada no Museu Louis-Philippe, no Castelo d’Eu, e deve ser exibida ao público ainda este ano em uma mostra sobre os 200 anos da invenção da fotografia.

Agressão a diretora em Campos provoca manifestação e expõe falta de mediadores no CEJOPA

Uma manifestação reuniu profissionais da educação na manhã desta quinta-feira (14), em frente ao Colégio Estadual José do Patrocínio, em Campos. O ato foi organizado após um episódio de violência registrado dentro da unidade, que terminou com a diretora da escola agredida por uma aluna, menor de idade, autista, que estaria em crise emocional.

O caso aconteceu na quarta-feira (13), dentro do ambiente escolar. Segundo relatos de funcionários, a estudante, que teria laudo psiquiátrico e necessitaria de acompanhamento especializado, entrou em surto e avançou contra a diretora. A gestora precisou de atendimento hospitalar e, posteriormente, registrou boletim de ocorrência.

De acordo com apuração da reportagem, a manifestação desta quinta teve como pauta o repúdio à agressão e cobrança por suporte à saúde mental dos alunos, especialmente daqueles que apresentam quadros que exigem acompanhamento contínuo. Uma faixa pedia “segurança e dignidade” e chamavam atenção para a falta de mediadores na unidade.

Integrantes da comunidade escolar ressaltam que o problema vai além de um caso isolado de violência e mostra ainda a fragilidade estrutural. Segundo uma professora, uma árvore na unidade estaria com risco de queda.

A redação solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação sobre o caso. Entre os questionamentos estão se a pasta acompanha a situação da aluna envolvida e por qual motivo não há mediadores atuando no Colégio Estadual José do Patrocínio. Através de nota, a secretaria de Estado de Educação informou que a situação ocorrida na unidade escolar foi prontamente acompanhada pela equipe pedagógica. A estudante envolvida é menor de idade e apresentou um quadro de crise psíquica, recebendo o devido acolhimento e encaminhamento para atendimento especializado. Ainda segundo a nota, a direção da escola adotou todas as medidas cabíveis para garantir a segurança da comunidade escolar e prestar assistência aos envolvidos.

A pasta esclareceu ainda que a atual gestão da pasta está trabalhando para resolver todas as unidades com pendências , como no caso da unidade, “fazendo mapeamento dos problemas e buscando soluções possíveis o quanto antes”, diz.

Em nota conjunta publicada nas redes sociais da escola ainda na quarta (13), funcionários e alunos manifestaram repúdio ao ato de violência e solidariedade à diretora.

“A comunidade escolar do Colégio Estadual José do Patrocínio manifesta seu mais profundo repúdio ao ato de violência ocorrido no dia de hoje contra a diretora da escola, que foi agredida por uma aluna dentro do ambiente escolar.

Informamos que todas as medidas cabíveis já estão sendo tomadas, incluindo atendimento hospitalar, registro de boletim de ocorrência e os devidos trâmites administrativos e legais.

Reafirmamos que a escola deve ser um espaço de respeito, diálogo, acolhimento e segurança para TODOS. Nenhum educador, gestor escolar ou profissional da educação deve ser alvo de agressões físicas, verbais ou qualquer forma de violência.

Nos solidarizamos com a diretora e reiteramos nosso compromisso com a defesa da integridade física, emocional e profissional de todos os trabalhadores da educação.

Não aceitaremos que a violência seja normalizada dentro das instituições de ensino. Respeitar a escola é respeitar a educação.

Câmara de Petrópolis trava votação sobre pedido de cassação de Hingo Hammes

A Câmara Municipal de Petrópolis não incluiu na pauta da sessão ordinária, dessa quarta-feira (13), o pedido de impeachment do prefeito Hingo Hammes, protocolado, na última segunda-feira (11), pelo vereador Léo França. O caso segue em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Durante a sessão, França insistiu com seus pares para que o pedido fosse incluído na ordem do dia. No entanto, o presidente da Câmara, Júnior Coruja, determinou a interrupção temporária dos trabalhos para consulta ao departamento jurídico da Casa, o que inviabilizou a votação da matéria. A expectativa é de que o tema possa ser apreciado, ainda nesta quinta-feira (14).

A denúncia apresentada pelo parlamentar tem como base supostas irregularidades fiscais e orçamentárias reconhecidas pelo próprio governo municipal em documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), referente ao exercício financeiro de 2025.

Presidente do PT no RJ, Diego Quaquá posa com armas e camiseta de Lula

O presidente do PT no Rio de Janeiro, Diego Quaquá, publicou foto posando com uma arma de fogo usando uma camiseta de Lula, acompanhada de texto em que se declara “de esquerda, seguidor de Che Guevara, Lamarca, Fidel Castro e Marighella”.

A postagem, rapidamente apagada do perfil, revela a admiração explícita por figuras que simbolizam a luta armada, o autoritarismo e a supressão de liberdades; do fuzilamento sumário de opositores por Che ao regime ditatorial de Fidel e à militância terrorista de Marighella e Lamarca.

Enquanto o PT costuma condenar qualquer discurso que associe esquerda e violência, seu dirigente no Rio naturaliza o culto a ícones armados, num claro sinal de que, para parte da legenda, a retórica da concórdia esconde saudosismo autoritário.

A exclusão da imagem não apaga o recado: o radicalismo segue vivo dentro da sigla que governa o país.

CCJ da Alerj aprova projeto que declara Fábio Porchat persona non grata no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio de Janeiro.

A proposta recebeu quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, após ter gerado impasse na semana passada por questionamentos sobre sua constitucionalidade. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão, e agora seguirá para apreciação em plenário.

Na votação anterior, realizada na última semana, o placar terminou empatado em três votos favoráveis e três contrários. Assim como ocorreu naquela sessão, Amorim decidiu se abster da votação, alegando não considerar adequado participar diretamente da análise de um projeto de sua autoria.

Mudança no cenário

A alteração no resultado ocorreu com a participação do deputado Alexandre Knoploch (PL), relator da proposta, que não esteve presente na sessão anterior. Durante a discussão, o parlamentar apresentou parecer favorável ao texto e defendeu que a medida possui caráter simbólico e moral, sem implicações legais ou restritivas contra o humorista.

“Não temos a prerrogativa de impedi-lo de entrar no país ou coisa parecida. Mas é uma sanção moral do estado contra alguém que, em diversas ocasiões, afronta a imagem do Rio e dos cidadãos fluminenses. Temos o direito de preservar essa imagem diante do Brasil e do mundo”, argumentou.

Além de Knoploch, votaram favoravelmente os deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) se posicionaram contra a proposta.

Debate sobre constitucionalidade

A proposta havia sido retirada de pauta na semana passada após o empate na votação e diante de divergências sobre a constitucionalidade da iniciativa. Durante a nova sessão, o deputado Carlos Minc (PSB) voltou a defender que o posicionamento da Assembleia fosse formalizado por meio de uma moção, e não de um projeto de lei.

Segundo o parlamentar, leis devem possuir caráter genérico e não individualizado. Luiz Paulo também reiterou críticas à proposta e classificou a tramitação como um “atropelo” dentro da CCJ. Para o deputado do PSD, o texto pode afrontar direitos constitucionais e acabar sendo questionado judicialmente.

Defesa da proposta

Amorim rebateu os questionamentos e afirmou que o formato de projeto de lei confere maior respaldo institucional à manifestação da Assembleia do que uma simples moção parlamentar. “Além da sanção moral, é um ineditismo da Alerj discutir uma matéria nesses termos”, declarou o deputado.

O presidente da CCJ também sustentou que a proposta representa uma resposta política às declarações feitas por Fábio Porchat, que com frequência denigre a imagem dos fluminenses.

Origem da polêmica

A controvérsia começou após a divulgação do curso “O Farol e a Forja”, criado por Juliano Cazarré e voltado a temas ligados à masculinidade, espiritualidade, liderança e papéis sociais masculinos.

A iniciativa ganhou repercussão nacional depois de críticas e ironias feitas por Fábio Porchat em vídeos publicados nas redes sociais. As manifestações provocaram reações de apoiadores de Cazarré e de setores ligados à direita conservadora, levando o debate ao ambiente político da Assembleia Legislativa.

Além do projeto que declara Porchat persona non grata, Amorim também apresentou uma proposta para conceder a Medalha Tiradentes, principal honraria da Alerj, ao ator Juliano Cazarré.