Câmara aprova lei que garante atendimento de psicólogo a alunos de rede pública municipal

(Câmara de Campos- Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores destacaram 22 processos de Indicações Legislativas e aprovaram cinco Requerimentos. Também foi aprovada lei que garante atendimento de psicólogo a alunos de rede pública municipal de Educação.

Aprovado o Requerimento da Mesa Executiva nº 3118/2021 que solicita regime de urgência na tramitação, os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 0156/2021, de Abdu Neme (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas públicas municipais que possuem o Ensino Fundamental II. O projeto foi aprovado por unanimidade, assim como a redação final.

Tramitação

Nesta quarta-feira, começou a tramitar o Projeto de Lei nº 0292/2021, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que declara como Hospital Geral a Unidade de Saúde denominada Hospital Municipal São José no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes para posteriormente ser colocado em discussão.

Fonte: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

Licitação da Câmara de SJB(R$ 9,8 milhões): abertura dos envelopes marcada para segunda

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

A Câmara de São João da Barra dará continuidade na próxima segunda-feira (06) à licitação para contratação da empresa responsável pela construção da nova sede do Legislativo sanjoanense. A intervenção tem valor máximo global de R$ 9.800.411,00. O presidente da Casa, Elísio Rodrigues (PL), acredita que com a concorrência o valor pode ser reduzido em até 30%. Cinco empresas tentaram se habilitar para o processo. Na sessão de 11 de novembro, três foram inabilitadas, duas recorreram, mas não conseguiram reverter o parecer. Seguem na disputa, como ficou determinado no último dia 11, a Talimaq Construtora (de SJB) e a Construsan Serviços Industriais (de Campos). Na próxima segunda, às 10h, acontece a abertura dos envelopes com as propostas. Vence a que oferecer menor preço pela execução do serviço. 

As três empresas inabilitadas foram a F. V. Empreendimentos e Serviços (Campos), Construtora Avenida (Campos) e Tecconstru Serviços Técnicos de Construções (Niterói). As duas empresas campistas tiveram os recursos analisados, mas, no mérito, os pedidos foram negados — elas agora, assim como a niteroiense, que sequer recorreu, estão desabilitadas. Outro recurso foi apresentado pela Construsan, que segue na disputa, questionando a documentação da capacidade técnica da,agora, sua única concorrente, a Talimaq. Na publicação oficial, porém, está mantida a decisão da primeira sessão.

 O prédio será construído em um terreno doado pela Prefeitura — na BR 356, ao lado Ministério Público — por meio da Lei nº 662 de 25 de março de 2020. A construção é uma necessidade do Legislativo, que funciona atualmente em dois prédios: um alugado e o outro emprestado pelo Executivo. 

— O investimento será feito com recursos do Legislativo, recursos garantidos pela Constituição. No ano passado, a Câmara doou R$ 4,2 milhões para ajudar a Prefeitura em um momento de extrema dificuldade. Este ano, o município está perto de arrecadar 500 milhões, o dobro de 2016, por exemplo. No meu entender, a situação já não é tão ruim, a arrecadação já está subindo. Mesmo assim, no final do ano e mesmo com a obra, o Legislativo vai devolver dinheiro ao Executivo. Em relação ao valor, vale explicar que ele está orçado na tabela Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), conforme a legislação vigente — explicou o presidente da Casa, Elísio Rodrigues.

Fonte: Blog do Arnaldo Neto

Mais uma igreja é invadida e cerca de R$ 30 mil em aparelhos foram furtados em SJB

(Foto: Ralph Braz | Pense  Diferente)

Mais uma igreja foi invadida em São João da Barra. Desta vez, o crime aconteceu na Primeira Igreja Comunidade Batista, na praia do Açu, no último domingo, 28. Os bandidos fizeram um buraco nos fundos e entraram.

Segundo informações de cristãos, quando um integrante chegou na igreja foram encontradas portas arrombadas e um buraco grande na parede dos fundos. Foram levados diversos aparelhos eletrônicos que estavam no interior da igreja como mesa de som, caixa, equalizadores, amplificadores, dentre outros.

Moradores próximos fizeram buscas pelos aparelhos, mas até o momento nada foi recuperado.

Essa foi a segunda igreja invadida em um mês no município. O caso foi registrado na 145ª Delegacia de Polícia de São João da Barra.

Fonte: Parahybano

Acendimento das luzes é o destaque do Natal Sesc RJ em Petrópolis neste fim de semana

Árvore de 23 metros em frente ao Sesc Quitandinha será acessa às 19h de sexta-feira. Outros 7 pontos da cidade receberão iluminação especial ao anoitecer. Parque de Itaipava segue com programação de lazer, cultura, gastronomia e assistência ao longo do fim de semana. Três shows estão na agenda.

Depois do último fim de semana repleto de atrações no Parque de Itaipava, o Natal Sesc RJ prossegue nesta sexta, sábado e domingo (3 a 5/12) com mais programação no local e o acendimento das luzes das instalações artística natalinas em oito pontos da cidade.

O destaque fica por conta da árvore do Sesc Quitandinha, que será acesa às 19h de sexta-feira (3/11), simultaneamente às árvores das outras cidades que recebem o Natal Sesc RJ. A estrutura montada em frente ao Palácio, na área do entorno do lago, tem 23 metros de altura, 1,2 mil metros de mangueira de led, 28 mil microleds e 142 enfeites iluminados. Os demais pontos que receberão iluminação especial e que serão acessos juntamente à iluminação pública são pórticos do Quitandinha e do Bingen, Senac Petrópolis, Praça Dom Pedro, CEFET, além das ruas Teresa e 16 de março.

No Parque de Itaipava, o público poderá desfrutar de uma feira de produtores, de aula show de receitas e oficinas de aproveitamento integral de alimentos, tanto para adultos como para crianças. Um guarda-roupa solidário será instalado no local, permitindo aos visitantes doarem aquelas peças de roupas que não utilizam mais. Assim como no último fim de semana, o espetáculo “Ciência ou Mágica?” promete encantar crianças e jovens e desenvolver neles o raciocínio e a curiosidade a partir da mistura da mágica e todo seu poder de sugestionar e entreter e o fascínio da ciência com suas infinitas possibilidade.

No sábado e no domingo, tem kart a pedal, recreação esportiva, futmesa, chute a gol inflável, jogo da memória, espaço jogo, oficina esportiva, laboratório de robótica e muitas outras atrações. Os destaques musicais do fim de semana são Trio Dubrá com participação especial de Thalita Vila Nova (3/12), Mayara Ferreira e Grupo Estação Brasil (4/12) e Trio Dona Flô com Dominique Rabello (5/12), finalizando o fim de semana com o melhor da música nordestina, num passeio por ritmos como baião, xote, côco e maracatu (confira a programação completa abaixo).

O Natal Sesc RJ em Petrópolis se soma ao Natal Imperial, da Prefeitura Municipal, nos esforços de despertar em turistas e moradores esperança e perspectivas positivas nesse momento de retomada da normalidade depois de quase 2 anos sob o impacto da Covid-19. Também integra a campanha Rio de Mãos Dadas, do Sistema Fecomércio RJ (Sesc RJ e Senac RJ), que ao longo do ano agrupou diversas atividades que incentivaram os fluminenses a retomarem a confiança frente à pandemia.

Além de Petrópolis, o Natal Sesc RJ está em outras 9 cidades: Rio de Janeiro, Cabo Frio, Nova Friburgo, Miguel Pereira, Rio das Ostras, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Guapimirim. Em Petrópolis, o projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal e do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio).

PROGRAMAÇÃO NATAL SESC RJ - Petrópolis

Parque de Itaipava: Estrada União e Indústria 10. 000

Programação sujeita a alterações

Dia 3/12

Das 10h às 16h

Fábrica Solidária

Guarda Roupa Solidário

Sustentabilidade. Nem tudo é Lixo

Redes Gastronômicas l - Mesa Brasil Sesc

Pequeno Gourmet

Aula Show Mesa Brasil

Das 10h às 18h

Feira de Economia Criativa - Produtores Locais

Feira Produtor Orgânico

Das 11h às 16h

PicNic Eletrônico

Das 15h às 16h

Ciência ou Mágica?

Das 16h às 18h

Trio Dubrá convida Thalita Vila Nova

Dia 4/12

Das 10h às 16h

Fábrica Solidária

Guarda Roupa Solidário

Sustentabilidade. Nem tudo é Lixo

Redes Gastronômicas l - Mesa Brasil Sesc

Pequeno Gourmet

Aula Show Mesa Brasil

Kart a pedal

Recreação esportiva

Futmesa

Chute a gol - inflável

Jogo da memória

Espaço Jogo

Oficina esportiva

Laboratório de Robótica

Das 10h às 18h

Feira de Economia Criativa - Produtores Locais

Feira Produtor Orgânico

Das 11h às 16h

PicNic Eletrônico

Das 15h às 16h

Ciência ou Mágica?

Das 16h às 18h

Mayara Ferreira e Grupo Estação Brasil

Dia 5/12

Das 10h às 16h

Fábrica Solidária

Guarda Roupa Solidário

Sustentabilidade. Nem tudo é Lixo

Redes Gastronômicas l - Mesa Brasil Sesc

Pequeno Gourmet

Aula Show Mesa Brasil

Kart a pedal

Recreação esportiva

Futmesa

Chute a gol - inflável

Jogo da memória

Espaço Jogo

Oficina esportiva

Laboratório de Robótica

Das 10h às 12h

Clínica de Vôlei

Das 10h às 18h

Feira de Economia Criativa - Produtores Locais

Feira Produtor Orgânico

Das 11h às 12h

Coral TSI

Das 11h às 16h

PicNic Eletrônico

Das 15h às 16h

Ciência ou Mágica?

Das 16h às 18h

Trio Dona Flô + Dominique Rabello

Dia 10/12

Das 10h às 16h

Laboratório de Quadrinhos Digital

Astronomia 3D

Instalação Astronomia no Brasil

Das 10h às 12h

Mágica Close Up - Nathan Cardoso e Stumpf

Das 10h às 13h

Xilomóvel

Das 16h às 16h30

Picadeiro Móvel - Troca de afeto no Panapaña (itinerante)

Das 16h30 às 18h

DJ Letícia Laranja

Das 18h às 20h

Banda Bloody Mary

Dia 11/12

Das 10h às 16h

Kart a pedal

Recreação esportiva

Futmesa

Chute a gol - inflável

Jogo da memória

Espaço Jogo

Oficina esportiva

Astronomia 3D

Instalação Astronomia no Brasil

Das 10h às 13h

Corrida de Orientação

Xilomóvel

Das 13h às 16h

Oficina Perna de Pau e Malabares

Das 16h às 17h

Cortejo Circense - Casa Brasileira de Palhaços

Das 20h às 21h

DJ Pedro Bandeira

Das 21h às 23h

Toni Garrido

Dia 12/12

Das 10h às 16h

Kart a pedal

Recreação esportiva

Futmesa

Chute a gol - inflável

Jogo da memória

Espaço Jogo

Oficina esportiva

Laboratório de Quadrinhos Digital

Astronomia 3D

Instalação Astronomia no Brasil

Das 10h às 13h

Corrida de Orientação

Xilomóvel

Das 11h às 13h

Clínica de Bike

Família Clou - O Menor Circo do Mundo

Das 13h às 14h

Contação de Histórias - Natal em Cordel

Das 15h às 16h

Bia Bedran

Das 16h às 18h

DJ Letícia Laranja

Dia 17/12

Das 10h às 16h

Astronomia 3D

Instalação Astronomia no Brasil

Das 10h às 11h

Gabriel, o Mágico

Das 10h às 13h

Oficina Fotografia

Das 16h às 18h

DJ Letícia Laranja

Das 18h às 20h

Toca Rauuul

Dia 18/12

Das 10h às 16h

Kart a pedal

Recreação esportiva

Futmesa

Chute a gol - inflável

Jogo da memória

Espaço Jogo

Oficina esportiva

Astronomia 3D

Instalação Astronomia no Brasil

Das 10h às 13h

Oficina Fotografia

Das 13h às 16h

Parque do Circo

Das 16h às 17h

Cortejo Artistas Petrópolis - Tem Riso Solto no Natal

Das 20h às 21h

DJ Tha Redig

Das 21h às 23h

Leoni e Banda

Dia 19/12

Das 10h às 16h

Kart a pedal

Recreação esportiva

Futmesa

Chute a gol - inflável

Jogo da memória

Espaço Jogo

Oficina esportiva

Astronomia 3D

Instalação Astronomia no Brasil

Das 10h às 12h

Clínica Skate

Das 10h às 13h

Oficina Fotografia

Das 11h às 12h

Os Três Reis Magros - Palhastônicos

Das 13h às 14h

Contação de Histórias - Natal em Cordel

Das 13h às 16h

Parque do Circo -

Das 16h às 18h

DJ Tha Redig

Das 18h às 20h

Bloco Fole e Folia e Orquestra Sanfônica de Petrópolis

Natal Imperial em Petrópolis começa hoje (02), com acendimento das luzes, árvore e show

O Natal Imperial 2021 será lançado oficialmente pela Prefeitura de Petrópolis e a Dellarte, com o apoio do Governo do Estado e patrocínio da Claro, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, nesta quinta-feira (02/12). A solenidade de abertura será na Praça da Liberdade, às 19h, seguida pelo acendimento das luzes e a inauguração da árvore de 35 metros que fica no local – que durante a festa será chamada de "Vila Imperial". Também haverá a apresentação do espetáculo "Um Natal em Família" e, às 20h, show da cantora Joanna. Toda a programação é gratuita.

“Promovemos uma união inédita de esforços, envolvendo poder público, iniciativa privada e o terceiro setor. Esperamos que todos, moradores e turistas, se lembrem do verdadeiro espírito do Natal e aproveitem esta programação, que é resultado do trabalho de muitas mãos”, disse o prefeito Hingo Hammes, reforçando a importância da vacinação dos petropolitanos para a realização do Natal Imperial 2021.

Na sexta-feira (3), a programação terá continuidade por toda a cidade. Às 10h a Casa do Papai Noel - montada em imóvel anexo ao Palácio Sérgio Fadel, onde funciona a Prefeitura - será aberta ao público. Na Praça da Liberdade, às 18h, acontece o show de acendimento das luzes. Às 20h será a vez do cantor Tibi se apresentar. Na Casa do Papai Noel, Patrícia Scagliusi apresenta o Natal Musical às 19h. Na Praça Visconde de Mauá, a atração será a banda Tokaia às 20h. A soprano Anna Hannickel se apresenta com o barítono Rafael Siano e o pianista Claudio D'Avila, às 18h30, no Cineteatro do Museu Imperial, com um repertório de árias de ópera, operetas e canções natalinas.

Nos distritos, dentro da programação do Natal Sesc RJ, no Parque Municipal, haverá feiras de Economia Criativa e do Produtor Orgânico, de 10h às 18h. Outras atividades já estão disponíveis para o público, como high jump, kart a pedal, recreação esportiva, jogo da memória e o espetáculo “Ciência ou Mágica?”. Todas elas funcionam de segunda até sexta-feira, das 10h às 16h e se repetem no sábado e no domingo. No Centro Cultural de Pedro do Rio tem show da Christmas Band às 19h.

“Esse é um Natal muito democrático, com opções para todos os gostos. Além disso, temos uma programação que privilegia artistas locais, valorizando a produção cultural da nossa cidade”, ressaltou o presidente do Instituto Municipal de Cultura (IMC), Charles Rossi. “É nossa função contribuir para a democratização e descentralização da cultura, além do apoio aos talentos da nova geração”, destacou Steffen Daueslberg, CEO da Dellarte.

Serão 39 dias de Natal Imperial, com a programação acontecendo entre 2 de dezembro a 9 de janeiro, com mais de 400 horas de atividades. São mais de 300 atrações e mil artistas em cena, em 18 locais diferentes, incluindo o Centro e os distritos. Será possível prestigiar 12 concertos de orquestras, 15 apresentações de corais e, ainda, concertos e recitais no Museu Imperial. Juntos, o Natal Imperial e Natal Sesc vão gerar mais 900 empregos diretos e indiretos, movimentando mais de R$ 200 milhões na economia da cidade.

França registra maior número diário de casos de covid-19

A França registrou 47,17 mil novos casos confirmados de covid-19 nas últimas 24 horas, mostraram dados do Ministério da Saúde do país nessa terça-feira (30). É o maior número de casos registrado em apenas um dia desde o início de abril, no auge da terceira onda da pandemia.

Os últimos dados colocam o total acumulado de casos na França, desde o início da pandemia, em 7,67 milhões e a média móvel semanal de novas infecções pelo coronavírus, acima de 32 mil.

Durante a terceira onda europeia, na primavera do Hemisfério Norte, a média semanal cresceu para pouco mais de 42 mil. No dia 8 de abril, a França registrou quase 85 mil infecções.

Autoridades dizem que a grande maioria de pacientes de covid-19 em hospitais não foi vacinada. Cerca de 75% da população francesa está totalmente vacinada.

O Ministério da Saúde também informou que o número de pessoas infectadas pelo coronavírus em hospitais franceses cresceu em 389, para 10,24 mil na terça-feira. É a primeira vez que o número de pacientes fica acima de 10 mil desde o dia 12 de setembro.

O número de pacientes com covid-19 em unidades de tratamento intensivo continuou crescendo com frequência e aumentou 75, para 1.824, um aumento de 25% em apenas uma semana.

O número acumulado de mortos desde o início da pandemia em 2020 estava em 119 mil pessoas na última segunda-feira

Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz

Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.

Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.

“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”, disse o presidente.

Bolsonaro destacou também o aumento no número de empregos que estão sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.

“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.

Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Petrópolis vai fazer a restauração do monumento da Praça da Águia

A prefeitura vai fazer a restauração do monumento que fica na Praça Visconde de Mauá, a popular Praça da Águia, no Centro. Uma empresa vai ser contratada por meio de uma licitação para fazer a obra. O valor da obra foi orçado em R$ 96.605,00.

Na justificativa da licitação, o presidente do Instituto Municipal de Cultura (IMC), Charles Rossi, ressalta que o monumento "é um símbolo de nossa cidade, um cartão postal por excelência".

"Ocorre que, com o passar dos anos, este monumento sofreu desgaste natural resultantes, sobretudo, de intempéries climáticas, o que ensejou a anterior realização de serviço de mapeamento de danos e prospecção, cujo resultado foi diagnóstico e projeto para o restauro da estátua", afirma Rossi na justificativa.

O local é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, de acordo com o IMC, o órgão aprovou a obra.

Laudo pede que obra seja feita "o mais rápido possível"

Toda a obra será feita de acordo com um laudo de quase 50 páginas produzido por um arquiteto, uma historiadora e duas restauradoras, que analisaram o monumento tanto em aspectos técnicos de cada elemento da estrutura (incluindo testes laboratoriais em fragmentos das peças) quanto importância histórica e artística da escultura para cidade. Nesse documento, os responsáveis pela avaliação classificam o estado de conservação como "precário" e pedem que a restauração seja executada "o mais rápido possível" diante do "estado acelerado de degradação", que podem ser agravados se o monumento continuar exposto às condições que causam a deterioração.

De acordo com o laudo, o vandalismo e as condições ambientais (variação de temperatura e chuva) são fatores que ajudam a explicar os danos do monumento. A estrutura metálica, por exemplo, apresenta "oxidação grave" segundo os especialistas que analisaram a escultura. A águia apresenta uma crosta de sujeita e camadas de tinta, enquanto a serpente tem trinca, rachaduras e fissuras, além de ter perdido parte da estrutura de argamassa, como na cabeça e na mandíbula.

A restauração prevê a revisão completa de toda estrutura metálica e de argamassa da águia e da serpente, de modo que essas peças recuperem a composição e traços originais. Também deverão de ser feitas intervenções nas estruturas elétricas e hidráulicas (incluindo especificações quanto ao chafariz) e na parte de alvenaria, como na base de sustentação. O monumento também deverá passar por impermeabilização e por melhorias do sistema de drenagem da peça, além de pintura - item que deverá ser aprovado previamente pelo Iphan. Também é proposta pelos técnicos que assinam o laudo a instalação de painéis solares que sirvam de alimentação para as bombas hidráulicas do chafariz.

Histórico do monumento

Não há muitos relatos precisos sobre como e quando o monumento e a praça onde ele fica foram construídos. Pela análise de iconografia (estudo sobre a origem de imagens) feita pelos responsáveis pelo laudo técnico indicam que a estátua foi colocada no local, em frente ao Palácio Amarelo (sede da Câmara Municipal), entre 1897 e 1910. No entanto, não foram localizadas por eles quaisquer menções à construção da peça em jornais da época.

O significado também ainda é um mistério: a explicação mais próxima é uma referência ao México, que possui a figura de uma águia lutando com uma serpente, alusiva a uma lenda sobre a procura do povo asteca por território. Porém, não há qualquer confirmação de que o monumento em Petrópolis tenha ligação com a histórica mexicana.

A Praça Visconde de Mauá faz parte do conjunto urbano-paisagístico da Av. Koeler, tombado pelo Iphan.

Obra terá quatro meses de duração

A concorrência está marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (06/12), no Centro Administrativo da prefeitura, que fica na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 - Centro, às 14h. A empresa que oferecer o menor preço ficará responsável pela obra. Cabe ressaltar que R$ 96.605,00 é o valor máximo da obra, mas o preço final pode ser menor, principalmente se houver interesse de várias empresas. A vencedora terá 120 dias para finalizar a restauração a partir da ordem de início do trabalho.

Fonte: Diário de Petrópolis

Câmara de SJB autoriza Executivo a formalizar termo de " colaboração" com as agremiações carnavalescas

(Câmara de SJB - Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

Com pauta extensa, a Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (30), quatro projetos de lei com a finalidade de autorizar o Executivo a formalizar termo de colaboração ou de fomento com as agremiações carnavalescas: Congos, Chinês, Acadêmicos da Vila Imperial e Os Indianos. Elisio ressaltou que esses projetos foram amplamente discutidos entre os vereadores e as comissões, chegando ao entendimento de que "não deveríamos privar as agremiações de se organizarem", disse, destacando que a aprovação dessas leis autorizativas não significa que haverá carnaval no final de fevereiro. "Se tiver, já estará tudo preparado. Se não tiver, poderá ser feito em outra data", explicou.

Também aprovou matérias destinadas a várias áreas e localidades do município. O primeiro requerimento apreciado, de autoria conjunta dos vereadores Carlos Machado da Silva (Kaká) e Júnior Monteiro, foi para a aquisição de um aparelho de raio-X para a unidade de saúde no Açu. O outro pedido, também à Secretaria de Saúde foi feito por Junior, que solicitou o retorno do profissional neuropediatra para a unidade de saúde de Mato Escuro e de um pediatra para o posto de saúde do Açu.

O plenário também aprovou dois requerimentos para a Enel: um do vereador Franquis Arêas, solicitando uma revisão na rede de energia elétrica das praias (incluindo a reposição das fiações que foram furtadas) e o outro do edil Alan Barreto, que cobrou a extensão de rede de energia elétrica com colocação de postes na Rua Armando Tavares, em Grussaí.

À Secretaria de Meio Ambiente, Franquis também requereu a colocação de depósitos de lixo em toda a extensão das praias de São João da Barra. Julinho Peixoto solicitou à Secretaria de Obras, a colocação de quebra-molas em Sabonete, nas imediações do posto de saúde e do DPO. Analiel Vianna requereu à Secretaria de Agricultura, o reparo no caminhão pertencente a esta secretaria, bem como a compra de dois caminhões novos para atender aos produtores rurais, pelos prejuízos que tiveram com as chuvas recentes. Chico da Quixaba requereu à Anatel, reparo e manutenção das torres de transmissão e recepção da operadora Vivo, em todo o município.

Indicações - Por meio de indicação ao Executivo, o presidente da Casa, Elisio Rodrigues, solicitou que seja feito um estudo para a elaboração de um projeto de lei estendendo e concedendo bolsa universitária para os estudantes que estejam cursando medicina e odontologia, bem como a viabilidade de também agraciar os munícipes que estejam cursando pós-graduação. Elisio também pleiteou a retornada do atendimento do Procon no município. A Casa aprovou, ainda, uma indicação de Kaká, solicitando a ampliação do cemitério de Amparo, bem como o conserto e a extensão da cobertura do mesmo.

Câmara de Campos aprova a proibição da cobrança de sacolas descartáveis

(Câmara de Campos - Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias na modalidade híbrida nesta terça-feira (30), na modalidade híbrida. Entre os projetos discutidos, os vereadores aprovaram a proibição da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 3090/2021, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0109/2021, 0169/2021, 0210/2021 e 0211/2021, e o Requerimento nº 3091/2021/SEC/CMCG, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0281/2021 e 0282/2021, ambos de autoria da Mesa Executiva.

Colocado em discussão no turno único, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0281/2021, do gabinete do prefeito, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Campos dos Goytacazes.

O Projeto de Lei Complementar nº 0282/2021, também encaminhado pelo gabinete do prefeito, que inclui no Art. 6º, na tabela da Zona Fiscal III (ZF3), e na da Zona Fiscal V (ZF5) da LC nº 04/2017, novas áreas no Perímetro Urbano de Campos dos Goytacazes, criando sobre estas os seus respectivos bairros, conforme especificados, também foi aprovado por unanimidade.

Do vereador Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0210/2021, que institui no Município de Campos dos Goytacazes, a “Semana Municipal do Primeiro Emprego” foi aprovado por unanimidade.

De autoria do vereador Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0169/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Sistema de Comunicação Aumentativo e Alternativo (CAA), para utilização de Pranchas de Comunicação Alternativa Hospitalar, também foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 0211/2021, dos vereadores Fred Machado (Cidadania) e Bruno Pezão (PL), que dispõe sobre a proibição no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, da cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais foi aprovado por unanimidade.

Do vereador Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Lei nº 0109/2021, que altera a Lei nº 5.443 de 18 de maio de 1993, foi aprovado por unanimidade. De acordo com o autor, a proposta inclui outras doenças no rol de atendimento no Centro de Atendimento Odontológico a Pacientes Especiais (Ceope).

Os projetos também tiveram a redação final aprovada.