Um contrato de R$ 20 milhões da Secretaria de Estado de Educação com a Fundação Getulio Vargas (FGV) provocou uma nova ofensiva do deputado Alan Lopes (PL) contra o governo do Rio de Janeiro.
Durante a sessão da Assembleia Legislativa (Alerj) desta terça-feira (20), o parlamentar anunciou que apresentará mais uma representação para questionar a contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, e cobrou providências dos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas.
O pronunciamento teve o apoio da deputada Tia Ju (Republicanos), que presidiu a parte final da Ordem do Dia. A parlamentar também criticou as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo para fiscalizar as despesas estaduais e lembrou que a Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, criada para acompanhar e analisar a execução orçamentária, teve seus trabalhos suspensos por decisão judicial.
“Eu não sei se não tem nenhuma outra universidade que não possa fazer um mestrado de administração pública, se só a FGV é que é capaz de fazer esse tipo de mestrado”, questionou.
O deputado afirmou que pretende levar o caso aos órgãos de controle e exigir explicações sobre os critérios utilizados pela Secretaria de Educação para justificar a contratação direta.
“Não tem razão da Secretaria de Educação celebrar um contrato de 20 milhões de reais no apagar das luzes por inexigibilidade com a FGV”, declarou.
Deputado cobra atuação do Tribunal de Contas
Além do contrato com a FGV, Alan Lopes mencionou outra contratação, de aproximadamente R$ 4 milhões, relacionada à bilhetagem da Secretaria de Transportes, também realizada, segundo ele, por inexigibilidade de licitação. O parlamentar levantou suspeitas sobre possíveis vínculos pessoais envolvendo a empresa contratada e pessoas próximas à titular da pasta.
Lopes também criticou a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), afirmando que representações encaminhadas por seu gabinete não teriam recebido as providências esperadas. “Que diabos está acontecendo no estado do Rio de Janeiro que não tem ninguém vendo isso? E aí eu pergunto, onde é que estão os órgãos de controle? O Tribunal de Contas serve para quê?”, afirmou.
Como exemplo, o deputado citou uma representação apresentada em 2023 sobre repasses milionários da Secretaria de Educação diretamente às unidades escolares para execução de obras. Segundo ele, os valores chegavam a R$ 3 milhões, R$ 4 milhões e R$ 5 milhões, colocando sobre diretores de escolas a responsabilidade pela administração de recursos elevados.
“E o que foi que nós pedimos em 2023? Licitação. Se o Tribunal de Contas tivesse feito alguma coisa naquela época, hoje nós não estaríamos passando por o que nós estamos passando”, declarou, pedindo uma atuação mais efetiva da Comissão de Orçamento da Assembleia na fiscalização de contratos e despesas do Executivo.
Sigilo em contratos
Outro ponto do pronunciamento foi a dificuldade de acesso a documentos administrativos do governo estadual. Lopes afirmou que contratos disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) permanecem classificados como sigilosos, o que, segundo ele, prejudica o exercício da fiscalização parlamentar.
O deputado lembrou que, durante uma reunião da comissão de acompanhamento de gastos da Assembleia, o controlador-geral do Estado teria assumido o compromisso de rever as restrições de acesso a contratos. “Deputado não pode exercer a função dele de fiscalizar. Porque você pega o SEI, tá lá o contrato em sigilo”, reclamou.
Lopes anunciou que poderá apresentar uma representação também contra o controlador-geral caso o compromisso não seja cumprido. “Eu vou fazer uma representação contra ele se ele não mandar abrir os contratos no governo do Estado. Vamos acabar com esse negócio de sigilo em contrato”, afirmou.
O parlamentar defendeu que as informações sobre a aplicação dos recursos públicos estejam disponíveis para consulta e fiscalização. “O povo tem que ter o direito de saber pra onde tá indo o dinheiro deles e aonde está sendo empregado”, declarou.
Durante o discurso, Alan Lopes também demonstrou preocupação com a situação financeira que será encontrada pelo próximo governador. Ele alertou para o crescimento das despesas estaduais e para os riscos de uma eventual queda nas receitas provenientes do petróleo.
Suspensão de comissão de fiscalização
Ao comentar as declarações do parlamentqar, a deputada Tia Ju concordou com a necessidade de ampliar a fiscalização das despesas públicas e lamentou a suspensão judicial da Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado.
O colegiado havia sido criado para acompanhar a execução orçamentária, examinar despesas e identificar possíveis distorções nas contas estaduais. “Nossa comissão foi suspensa, porque nós estávamos fazendo a nossa função”, afirmou.
A parlamentar explicou que o objetivo dos trabalhos não era perseguir integrantes do governo, mas contribuir para a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade financeira do estado.
“Na verdade o que a gente queria e vamos fazer é trazer um orçamento enxuto e real pra que seja aprovado. Porque o objetivo da comissão não era caçar bruxa nenhuma, era tentar corrigir o máximo das distorções que já vêm acontecendo há décadas”, declarou.
Tia Ju também criticou a associação da imagem de toda a Assembleia a episódios envolvendo parlamentares investigados ou acusados de irregularidades. “Quem cometeu erro que pague, que responda na Justiça. O indivíduo que cometeu. Não o conjunto da instituição”, afirmou.
Alan Lopes reforçou a crítica, dizendo que a Assembleia precisa exercer suas prerrogativas de fiscalização e cobrar respostas dos órgãos de controle.
