Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. Atualmente, a lei define como hediondo apenas o estupro a vulnerável e o condenado não tem direito a fiança. O projeto já foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
A votação foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos. O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A proposta, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), também altera o nome do crime de exploração sexual, para incluir especificamente “criança ou adolescente”. De acordo com Nascimento, a medida pretende dar tratamento punitivo mais austero.
— Estamos convencidos de que o crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, pela repulsa que desperta no meio social, deve ser classificado como crime hediondo — afirmou o senador.
Fonte: O Globo
