segunda-feira, 29 de setembro de 2025

STF rejeita tentativa da Alerj de cobrar ICMS sobre extração de petróleo no Rio



Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que buscava autorizar a cobrança de ICMS sobre a extração de petróleo no estado, informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A decisão mantém o entendimento já consolidado pelo tribunal de que a extração de petróleo não configura operação mercantil e, portanto, não pode ser tributada pelo imposto estadual.
A defesa da Alerj


Na ação, a Alerj argumentava que a Constituição poderia ser interpretada de forma a permitir a cobrança de ICMS diretamente sobre a atividade de extração. Além disso, questionava a regra segundo a qual o imposto sobre combustíveis derivados de petróleo deve ser recolhido no estado onde ocorre o consumo, e não na origem da produção.

O pleito tinha como pano de fundo a busca por novas fontes de arrecadação para o Rio de Janeiro, estado que concentra a maior produção de petróleo do país, mas enfrenta dificuldades fiscais históricas.
Voto do relator

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o STF já havia se debruçado sobre o tema em julgamentos anteriores e firmado jurisprudência no sentido de vedar a cobrança.

Segundo ele, não há incidência de ICMS na extração de petróleo porque não existe operação mercantil. O ministro também frisou que a Constituição prevê outros mecanismos de compensação para estados produtores, como os royalties e as participações especiais.


domingo, 28 de setembro de 2025

Estado do Rio terá campanha de conscientização sobre castração e combate ao câncer em animais


O Estado do Rio terá uma campanha de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais. É o que determina a Lei 10.970/25, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, nesta sexta-feira (26/09).


O Governo do Estado deverá promover ações educativas e orientações para a conscientização da população sobre a importância e os benefícios da castração para a saúde dos animais, principalmente para evitar diversos tipos de câncer. O Executivo também deve facilitar o acesso à castração de animais domésticos, especialmente por meio da celebração de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

O Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos. A medida complementa a Lei 9.136/20, que já autoriza o Governo do Estado a celebrar parcerias para garantir atendimento veterinário para todos os animais, inclusive os de rua, cujos responsáveis sejam pessoas de baixa renda.


“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, ressaltou Librelon.



Catedral São Pedro de Alcântara promove corrida e caminhada para a festa do padroeiro de Petrópolis


Em celebração a Festa de São Pedro de Alcântara, será realizado no dia 05 de outubro uma corrida e caminhada festiva. A largada acontece às 7h30 na Catedral São Pedro de Alcântara, com um percurso de aproximadamente 5 km. O evento marca a abertura da programação em comemoração ao padroeiro de Petrópolis e co-padroeiro do Brasil.


A corrida terá largada na Catedral São Pedro de Alcântara, passando pela Rua 13 de Maio, seguindo pela Avenida Barão do Rio Branco até a ponte em frente ao Quarteirão Brasileiro, retornando pelo sentido Centro da Barão do Rio Branco, até retornar à Catedral. Já para quem deseja participar somente da caminhada, o trajeto é o mesmo, mas o retorno será realizado pelo sentido Itaipava. Todos os participantes receberão uma medalha pela participação.


As inscrições devem ser feitas através do telefone (24) 98829-1080 (WhatsApp da Paróquia da Catedral) e custam R$ 50, valor para a compra da camisa. Para isso, é necessário entrar em contato com a Paróquia, para realizar o envio do comprovante de pagamento e o tamanho da camisa.


A festa contará ainda com barracas de comidas típicas da Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Brasil, nos dias 17, 18 e 19 de outubro, além da programação religiosa em celebração ao padroeiro.

sábado, 27 de setembro de 2025

Filhos de Moraes deverão ser sancionados via Lei Magnitsky


O jornalista Paulo Figueiredo usou suas redes sociais neste sábado (27) para comentar o escalonamento das sanções impostas pelo governo Donald Trump sobre o entorno do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


O aliado direto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos afirmou que os filhos de Moraes, “Alexandre Jr, Giuliana e Gabriela”, que constam como sócios do Instituto Lex, deverão ser alcançados pela Lei Magnitsky.

Paulo Figueiredo, no entanto, sinalizou que há etapas na retaliação contra os detratores das liberdades no Brasil e seus pilares de sustentação.


– Uma coisa que talvez as pessoas desconheçam é que há mais do que base jurídica suficiente para a extensão da GloMag (Magnistky) aos 3 filhos de Alexandre: Alexandre Jr, Giuliana e Gabriela. Os três, sócios do Instituto Lex (com 25% cada) e também no Barci de Moraes Advogados, foram mapeados – mas ainda não sancionados. Talvez, porque os EUA tenham entendido que é bom haver etapas para escalonamento das retaliações.


Bacellar avança como o candidato da centro-direita em meio a efervescência política do Rio



O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, avançou algumas casas na articulação para se consolidar como o candidato natural da centro-direita à sucessão do governador Cláudio Castro. Aproveitou, nesta sexta-feira (26/09), a presença no Rio dos dois principais caciques do “Centrão” – Antônio Rueda e Ciro Nogueira, presidentes do União e do PP – para dar curso às negociações. Segundo observadores, a conversa fluiu com naturalidade e sob o testemunho de ninguém menos do que o presidente da Câmara, Hugo Motta.

A efervescência política do Rio neste fim de semana está relacionada à megafesta de casamento do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na Ilha Fiscal, neste sábado. Ele oficializa o relacionamento com a paulista Vanessa Rahal Canado. As principais lideranças políticas e empresariais do país são esperadas no evento, já considerado um dos mais badalados da cena social carioca. Neste fim de semana, de resto, o “poder” em sua quintessência terá o Rio como palco de suas articulações.


Nesse clima festivo e descontraído e tendo ao lado o líder do PP, deputado Dr. Luizinho, o presidente da Assembleia Legislativa ciceroneou o poderosíssimo grupo, que controla mais de 60% do Congresso Nacional. Foram ao Roxy Dinner Show, onde assistiram ao espetáculo “Aquele Abraço”.

Terminaram a noite no badalado “Gajos D’Ouro”, restaurante de culinária portuguesa em Ipanema, sucedâneo do finado “Antiquarius”. Ali encontraram-se, casualmente, com outro convidado de Rodrigo Maia: o presidente do Solidariedade e relator da proposta de anistia, o notório deputado Paulinho da Força, acompanhado do deputado caxiense Áureo Ribeiro.


Pelo menos neste fim de semana, o Rio voltará à condição de capital do poder nacional. Quem importa na política ou na economia estará por aqui. São esperadas as presenças dos ministros Alexandre de Moares, Flávio Dino e Dias Tóffoli. Maia convidou ainda os ministros Gilmar Mendes, Kássio Nunes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin, que até a noite de sexta-feira não haviam confirmando presença. O prefeito Eduardo Paes e o governador Cláudio Castro também são aguardados.

Célebre palco do último baile do Império, a Ilha Fiscal Fiscal será novamente cenário de confraternização dos poderosos, devolvendo ao Rio um fugaz mas não menos relevante protagonismo nacional.



Petrópolis celebra o Dia Mundial do Turismo com foco no amanhã


Entre palácios, muito verde, história e cultura, Petrópolis recebe quase dois milhões de visitantes por ano, incluindo 130 mil estrangeiros, e é referência nacional no turismo Reconhecida pelo Ministério do Turismo como destino Classe “A”, a cidade imperial não é apenas cenário de passeios e fotografias: o turismo gera cerca de R$ 760 milhões anuais, movimentando o comércio local, hotéis, restaurantes e serviços, e beneficiando mais de 40 mil trabalhadores. Para o Petrópolis Convention & Visitores Bureau, na data de 27 de setembro, Dia Mundial do Turismo, Petrópolis celebra o papel estratégico que o turismo desempenha em sua economia, mas também olha para frente, refletindo sobre os desafios de se manter relevante diante de um visitante cada vez mais exigente.

Durante todo o ano, entre festivais tradicionais, feiras de negócios e eventos culturais, cada canto da cidade se transforma em ponto de encontro entre história, natureza e lazer, confirmando que o setor é um verdadeiro motor estratégico para o desenvolvimento econômico e social de Petrópolis.


Para Fabiano Barros, presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau, a cidade tem buscado acompanhar as tendências globais do turismo, oferecendo experiências mais imersivas e personalizadas. “O turista moderno quer se conectar com a cultura, vivenciar a história de forma autêntica e experimentar a natureza local, e cabe a nós garantir que cada visita seja memorável”, afirma.

O turismo de experiência e imersão tem ganhado força em Petrópolis, com visitantes participando de oficinas culturais, visitas espaços rurais e roteiros gastronômicos que exploram a tradição imperial e a produção local. Ao mesmo tempo, a sustentabilidade se tornou prioridade: hotéis e pousadas investem em práticas ambientalmente responsáveis, e eventos culturais incorporam ações de baixo impacto ambiental.

Outro segmento em expansão é o turismo de bem-estar, com pousadas e hotéis integrados à natureza oferecendo programas de relaxamento, meditação e contato com paisagens verdes. “Muitos visitantes procuram a cidade não só para passear, mas para desacelerar, respirar e se reconectar com o corpo e a mente”, explica Barros.

Já o turismo de negócios é apontado como um setor estratégico e que precisa crescer com uma agenda permanente de feiras, congressos e encontros corporativos, para que a cidade movimente setores como transporte, gastronomia, serviços e comércio, consolidando Petrópolis como destino tático para o segmento. Além disso, o turismo esportivo, em especial trilhas, trekking e eventos de aventura, devem ser ampliados atraindo mais público para a cidade, unindo lazer e experiência em meio à natureza.


Para Fabiano Barros, a tecnologia é uma grande aliada, mas também um desafio para o turismo. “Precisamos oferecer experiências cada vez mais personalizadas, integrando aplicativos, realidade aumentada e inteligência artificial, sem perder a autenticidade que faz de Petrópolis um destino único. É um equilíbrio constante para manter a cidade competitiva e relevante frente às tendências internacionais”, afirma Fabiano Barros, presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau.





Agora é Lei: estudantes com TEA podem ter protocolo individualizado de avaliação escolar


O Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), poderá ser implementado em instituições de ensino de todo o estado. A determinação é da Lei 10.967/25, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial desta sexta-feira (26/09).


O texto assegura que o PIA seja concedido mediante requerimento acompanhado de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), sem necessidade de revalidação ao longo do curso. Entre as medidas previstas estão a adaptação de tarefas, avaliações e provas, a substituição por trabalhos quando necessário e a possibilidade de simplificação das atividades para facilitar o aprendizado.

Segundo Balbi, o objetivo é reproduzir no Rio de Janeiro a iniciativa já existente em São Paulo. “A norma paulista traz um grande avanço ao colocar como centro as pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento, reconhecendo suas especificidades como parte de sua personalidade, e a necessidade da adaptação do entorno a ela e não o inverso”, destacou.



Agora é Lei: 'adesivo do ponto cego' pode ser obrigatório em vans e caminhões


Caminhões e vans podem ser obrigados a instalarem adesivos de sinalização nos seus veículos em circulação que indiquem a localização do ponto cego aos motociclistas e demais motoristas. A determinação é da Lei 10.966/25, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou e o governador Cláudio Castro sancionou no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (26/09).

"Os pontos cegos de um veículo são áreas que o motorista não consegue ver diretamente, mesmo usando os retrovisores. São regiões que podem estar escondidas por partes do carro ou em ângulos que não são vistos pelos espelhos. Os pontos cegos podem causar acidentes principalmente em ultrapassagens e mudanças de faixas", explicou Malafaia.



sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Dia D da vacinação antirrábica neste sábado com 80 postos de imunização



No próximo sábado (27), das 9h às 16h, a Prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), realiza o Dia D de vacinação antirrábica. Ao todo, serão 80 postos de imunização distribuídos em diferentes pontos da cidade e na área rural, garantindo acesso para tutores de cães e gatos em todas as regiões do município.

A ação faz parte da campanha nacional de combate à raiva, doença viral que é quase 100% letal para animais e humanos.

Este ano, a campanha traz uma novidade: dois pontos de vacinação no formato drive-thru, onde os tutores poderão vacinar seus animais sem sair do carro. Os locais funcionarão na Praça Santo Antônio, no Jardim Carioca (Beira Rio), e no estacionamento em frente ao Centro de Compras da Pelinca.


Alguns cuidados devem ser observados:

  • Somente animais a partir de quatro meses de idade podem ser vacinados;
  • Não serão vacinadas fêmeas gestantes ou em amamentação;
  • Animais doentes, em tratamento ou debilitados também devem aguardar a recuperação para receber a imunização;
  • Cães devem estar com coleira e guia e, em casos de comportamento agressivo, com focinheira;
  • Gatos devem ser levados em caixas de transporte.

Evite levar os animais nos horários mais quentes e não faça longas caminhadas até o ponto de vacinação, pois a hipertermia pode contraindicar a aplicação. Para os casos em que os pets não possam ser vacinados neste sábado, o CCZ e unidades de saúde do município oferecem a vacinação de forma permanente ao longo do ano.

Além da imunização, o CCZ mantém campanhas itinerantes aos finais de semana, unindo ações de vacinação e adoção responsável de animais.

Confira abaixo a lista completa dos postos de vacinação disponíveis no Dia D:

  1. Drive-thru – Praça Santo Antônio (Jardim Carioca – Beira Rio)
  2. Drive-thru – Estacionamento em frente ao Centro de Compras da Pelinca
  3. Secretaria Municipal de Saúde – Centro
  4. Universo
  5. Estácio
  6. Cândido Mendes
  7. Kennel Club
  8. UBSF Jamil Abido
  9. Creche Esc. Benedito Alves Barreto – Praça Nova Brasília
  10. CIEP Esplanada
  11. Sede do CCZ
  12. Praça da Record – Turfe Clube
  13. APOE – Turf Club
  14. Praça Tarcísio Miranda
  15. Praça Externato Campista
  16. Asmenf – Alphaville
  17. UBS PET
  18. UBSF IPS
  19. UBSF Parque Aurora
  20. Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ)
  21. Educandário dos Cegos
  22. Horto
  23. UENF
  24. Quadra Poliesportiva do Jockey
  25. Vila Olímpica – Jockey II
  26. E.M. Sebastião Ribeiro – Novo Jockey
  27. Creche Municipal Mirian dos Santos – Novo Jockey
  28. Policlínica da Penha
  29. CIEP Nina Aroeira – Penha
  30. C.E. Desembargador Álvaro F. Pinto – Donana
  31. Praça Imperial
  32. E.M. Leopoldino Maria – Nova Goytacá
  33. Praça São Gonçalo
  34. CIEP 462 – Nação Goitacá
  35. Associação dos Moradores Parque Aldeia
  36. UBSF Félix Miranda
  37. Colégio Lídia Leitão- Parque Cidade Luz
  38. CIEP Vila Lobos
  39. Creche Getúlio Vargas – Parque Alvorada
  40. Lar Cristão
  41. Lar Fabiano de Cristo
  42. Centro de Saúde Escola Custodópolis (CSEC)
  43. Escola Custódio Generoso- Parque Prazeres
  44. UBSF Eldorado
  45. UBSF Santa Rosa
  46. Praça Codin
  47. UBSF Terra Prometida
  48. UBSF Santos Dumont
  49. Associação dos Moradores Jardim Aeroporto
  50. Escola Municipal José do Patrocínio – Penha
  51. UBSF Rio Preto
  52. UBSF Santa Cruz
  53. CRAS – Morro do Coco
  54. UBSF Conselheiro Josino
  55. Paróquia Menino Jesus de Praga – Travessão
  56. E.M. Nossa Senhora da Conceição – Travessão
  57. E.M. João Borges Barreto – Ururaí
  58. UBSF Ponta da Lama
  59. UBSF Dores de Macabu
  60. E.M. Amaro Antônio da Silva – Ponto do Coqueiro
  61. Igreja Nossa Senhora do Rosário – Campo Limpo
  62. E.M. Maria de Queiroz de Oliveira – Mineiros
  63. UBSF Saturnino Braga
  64. Praça de Mussurepe
  65. Praça de Baixa Grande
  66. DPO Baixa Grande
  67. UBSF Santo Amaro
  68. Boa Vista – E.M.O.A. Saldanha
  69. E.M. Farol de São Tomé – Rádio Velho
  70. Praça Rodoviária – Farol
  71. E.M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira – Vila do Sol
  72. E.M. José de Anchieta – Xexé
  73. UBSF Quilombo
  74. Praça de Tócos
  75. UBSF de Lagoa de Cima
  76. E.M. Manoel Ribeiro do Nascimento – Tapera
  77. UBSF Poço Gordo
  78. UBSF São Sebastião
  79. E.M. Francisco Ribeiro Siqueira – Babosa
  80. UBSF Santa Maria


Agora é Lei: incentivo à doação de sangue e de medula poderá ser incluído em receituários médicos


Frases de incentivo à doação de sangue e de medula óssea poderão ser incluídas nos receituários médicos e dentários simples emitidos pela rede pública estadual de saúde. É o que define a Lei 10.965/25, de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial desta sexta-feira (26/09).

A medida tem como objetivo estimular a solidariedade e ajudar a suprir os estoques dos hemocentros e bancos de medula, que sofreram queda nos últimos anos. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, houve redução entre 15% e 20% no total de doações de sangue em 2020 em comparação a 2019. No mesmo período, o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) registrou queda de 30% nas doações entre janeiro e julho de 2020 em relação ao ano anterior.