quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Tarifas de água e esgoto em Campos podem sofrer reajuste retroativo de 9,84%



O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou reajuste de 9,84% para tarifas de água e esgoto da concessionária Águas do Paraíba, em Campos dos Goytacazes, na terça-feira (5). A decisão monocrática é do desembargador Maldonado de Carvalho, terceiro vice-presidente do TJRJ. A companhia prestadora de serviço entrou com uma ação judicial solicitando a cobrança retroativa a 1º de janeiro de 2023.


Em nota, a empresa disse que “buscou o Judiciário para garantir a aplicação do reajuste tarifário anual, que é garantido na lei e previsto em contrato”.

No início deste ano, o pedido de reajuste foi negado pelo prefeito Wladimir Garotinho. Diante disso, a empresa levou o caso à Justiça. Em primeira instância, o pedido de reajuste foi negado pela 3ª Vara Cível. Durante todo o ano, recursos foram julgados pela corte do Rio de Janeiro. Desta vez, em decisão monocrática, a empresa Águas do Paraíba obteve a aprovação para reajuste retroativo referente a 1º de janeiro de 2023.



A Prefeitura de Campos informou que até a tarde desta quarta, ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial, mas afirmou que, “assim que recebida a notificação, interporá o recurso cabível com o objetivo de cassar a decisão monocrática que autorizou o reajuste, lembrando que as decisões de primeira e segunda instância acompanharam o entendimento de que o aumento da tarifa não poderia ser concedido. Entre as possíveis ponderações a serem apresentadas no recurso, a Prefeitura destacará o entendimento de que, economicamente, os contribuintes são a parte reconhecidamente mais fraca da relação processual, não tendo condições de arcar com o peso de imposições arbitradas pela concessionária sem a devida transparência e as justificativas físico-financeiras dos custos operacionais, omissão que vem sendo praticada pela empresa ano após ano”.


A assessoria de imprensa do TJRJ divulgou por meio de nota que a ação da concessionária “começou com o julgamento pela 5ª Câmara de Direito Público do agravo de instrumento 0019044-97.2023.8.19.0000, que é citado posteriormente na decisão da 3ª vice-presidente. O desembargador Maldonado, que ocupa a 3a vice-presidência, foi o relator do processo 0096085-43.2023.8.19.0000, que suspendeu a decisão da 5a Câmara até o julgamento da questão pelo STJ”.



Ciclista morre em grave acidente após ser atropelado por caminhão na BR-101 em Campos


Um ciclista morreu após ser atropelado por um caminhão em um grave acidente na manhã desta quinta (7) no km 56 da BR-101, próximo ao distrito de Travessão, em Campos. A vítima teve a cabeça esmagada com o atropelamento e ainda não foi identificada.


Segundo a Arteris Fluminense, concessionária que administra a rodovia, o caminhão atingiu o ciclista que vinha no sentido sul, e em seguida colidiu com um carro que vinha no sentido contrário. O condutor do automóvel foi atendido e liberado no local.

O trânsito na via segue com desvio de fluxo com pare e siga pelo acostamento da pista sul.




quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Villa Maria celebra 30 anos nesta quinta-feira


A Casa de Cultura Villa Maria inaugura três exposições de forma simultânea nesta quinta-feira (7), em celebração aos 30 anos de atuação pela cultura campista e regional. O evento acontece a partir das 16h, no espaço interno da casa, situada na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 234, no Centro de Campos.


Equipamento cultural da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Villa Maria completa o seu trigésimo aniversário no dia 8 de dezembro. Sob a direção da Assessora de Cultura, Maria Priscila Pessanha de Castro desde 2020, a Villa realizou dezenas de atividades culturais, recebeu melhorias em sua estrutura física, nos acervos e em seus equipamentos, visando melhor atender à população.

A comemoração pela data festiva será na quinta-feira (7), com três exposições: “Uma viagem pelo buraco da agulha” – de fotografia artesanal; “Matriz energética do estado do Rio de Janeiro” e “Van Gogh na Villa” – do pintor impressionista Vincent van Gogh.

A entrada é franca e o espaço fica aberto até às 20h.





Prefeitura de Campos divulga lista dos beneficiários do Cartão Recomeçar






A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social divulgou nessa terça-feira (5) a lista dos beneficiários do Cartão Recomeçar. Na cidade, serão 438 contemplados com o programa do Governo do Estado que concede benefício de R$ 3 mil (parcela única) a pessoas de baixa renda afetadas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios. Confira aqui.


As famílias selecionadas foram atendidas pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) durante as chuvas do início do ano. A entrega dos cartões será realizada no próximo dia 11, às 14h, no Palácio da Cultura.

“Utilizamos os critérios técnicos de avaliação e visitas domiciliares durante o período das chuvas para a concessão do benefício. É mais uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado na melhoria da qualidade de vida da população”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.



É necessário estar munido de CPF, RG, comprovante de residência (original e xerox) para a retirada do cartão, que deverá ser feita somente pelo titular.

Os critérios para definição dos beneficiários foram estabelecidos pelo governo estadual e o valor pode ser utilizado na compra de materiais de construção, mobiliário e eletrodomésticos.




terça-feira, 5 de dezembro de 2023

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.


O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.


Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou.


Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.

“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou




Fonte: Agência Brasil

Liberado pelo TRE para sair do PL, Rodrigo Bacellar vai assumir o União Brasil



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou nesta terça-feira (05), por unanimidade, a desfiliação partidária de Rodrigo Bacellar da sigla pela qual foi eleito, o Partido Liberal (PL). Com a decisão da Corte, o caminho está aberto para que o presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) assuma o comando estadual do União Brasil.


Apesar de a oficialização só ocorrer por agora, não é de hoje que o nome do campista surge na mídia como quem realmente dá as cartas no União. Em Campos, por exemplo, o vereador de oposição Rogério Matoso já assumiu o diretório municipal e afirmou, na tribuna da Câmara, que a indicação foi de Rodrigo. Até mesmo nas inserções partidárias estaduais na TV, recentemente, o atual presidente do União, o deputado Márcio Canella, fazia questão de ressaltar estar junto com o presidente da Alerj.


No TRE, o processo foi relatado pela desembargadora Kátia Junqueira, que votou pela procedência e foi seguida por unanimidade. Antes, o Ministério Público reiterou a manifestação pela procedência do pedido do deputado campista, para que pudesse deixar o partido. A relatora afirmou ser uma situação bastante simples, lembrando que havia carta de anuência do próprio PL, que também se manifestou nos autos confirmando a anuência e nada opondo ao pleito, “devido à falta de alinhamento e convergência de interesses”.








Fonte: Blog do Arnaldo Neto 

Quaquá diz que PT vai pedir mandato de Carla Machado na Alerj, se ela mudar de partido para disputa em Campos


O vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá declarou ao site Agenda do Poder que o partido vai pedir o mandato da deputada estadual Carla Machado (PT) se ela deixar a sigla para concorrer em outra legenda à Prefeitura de Campos.


Desde que o nome da ex-prefeita de São João da Barra Passou a ser cogitado como uma alternativa ao grupo do Bacellar em Campos para disputar contra o favoritismo de Wladimir Garotinho (PP), é especulado que ela possa migrar para outro partido, tendo vista o perfil da maioria do eleitor campista com limitada aceitação popular que o PT tem no município. Washington Quaquá advertiu ao site que o partido, em caso de desfiliação, vai pedir o mandato da parlamentar junto ao TRE, por infidelidade partidária.

Carla foi eleita para a ASsembleia Legislativa doEstado do Rio de Janeiro (Aleri) em 2022 pelo PT com 34.677 votos, com a menor votação entre os seis deputados eleitos pela sigla. Destes votos, quase 18 mil foram em Campos.


-O mandato é do partido. Esta é uma tese consagrada.

No caso de Carla, a situação é ainda mais evidente: ela foi eleita com os votos do PT - afirmou Quaquá, que fez campanha junto com Carla, inclusive em SJB.

O blog enviou mensagem a Carla Machado para saber se ela gostaria de comentar a declaração de Quaquá e aguarda o retorno.

Juristas divergem se a ex-prefeita de SJB seria impedida de entrar na disputa à Prefeitura campista pela tese do "prefeito itinerante", por ter vindo de uma reeleição no Executivo sanjoanense, mas o fato de ela ter renunciado para concorrer ao cargo de deputado estadual é visto como uma escapatória. Carla também tenta reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal do RJ, que tornou.


Entenda sobre a infidelidade partidária:

Pela legislação eleitoral, o deputado só pode mudar de partido se cumprida pelo menos uma das condições seguir:

*o partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;

*o deputado estiver migrando para um partido recém-

criado;

*for verificado desvio no programa partidário;

*o deputado tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido; ou inelegível por improbidade administrativa.

"a mudança ocorrerá no período da janela partidária (período de 30 dias no ano eleitoral em que são permitidas trocas partidárias).

Se contrariar a regra, o parlamentar pode ser enquadrado em infidelidade partidária e perder o mandato.

Isso porque a legislação brasileira considera que o mandato em cargos preenchidos por eleições proporcionais (como é o caso das eleições de deputados e vereadores) pertence ao partido.




Informações da Agenda do Poder | Folha 1










domingo, 3 de dezembro de 2023

Natal imperial 2023: Caravana Iluminada da Coca-Cola vai percorrer a cidade neste domingo


A programação do Natal Imperial 2023 continua neste domingo, 3, com a chegada da Caravana Iluminada da Coca-Cola, às 20h30, no pórtico do Quitandinha. Os caminhões vão seguir o trajeto rumo ao Alto da Serra, Centro Histórico, e finalizar a passagem pelo Bingen.



Confira o trajeto completo:

Rua Joaquim Rolla, Avenida Airton Senna, Rua General Rondon, Ponte Fones, Olavo Bilac, Rua Cristóvão Colombo, Praça Pasteur, Rua Dr. Napoleão Laureano, Avenida Albino Siqueira, Rua Alinton Werneck, Praça do Alto da Serra, Rua Teresa, Rua Padre Feijó, Rua Dr. Sá Earp, Rua Buarque de Macedo, Rua Visconde de Souza Franco, Rua Caldas Viana, Rua do Imperador, Praça Dom Pedro, Rua da Imperatriz, Avenida Tiradentes, Rua Raul de Leoni, Avenida Ipiranga, Avenida Koeler, Praça da Liberdade, Rua Roberto da Silveira, Rua 7 de Abril, Rua Montecaseros, Rua Carlos Gomes, Rua Bingen, Rua Dr. Paulo Hervê em direção à BR-040.




Prefeitura de Campos premiada pela excelência na gestão fiscal e contábil


A Prefeitura de Campos recebeu o “Prêmio Contador Heraldo da Costa Reis-Qualidade na Informação Contábil e Fiscal do Setor Público”. A premiação é concedida pelo Conselho Regional de Contabilidade-Seção Rio de Janeiro, em função da excelência de qualidade na gestão fiscal e na transparência, verificadas pela autarquia federal que realiza a 60ª Concerj (Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro) no anfiteatro do Centro de Convenções do Rio. ‌


O prêmio Heraldo da Costa Reis é uma forma de eternizar essa figura tão importante para a Contabilidade Pública. Reconhece o gestor do município e os profissionais da contabilidade que atuam nesse segmento prestam relevantes serviços para a boa Administração Pública, no desempenho de sua função de atender aos interesses da sociedade. E geram informações para a tomada de decisão, controle e transparência.


O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, representou o prefeito Wladimir Garotinho na solenidade de premiação. “Esse prêmio é resultado de um trabalho feito de forma séria e por um município que visa o melhor para sua população, com uma gestão séria protagonizada pelo prefeito Wladimir Garotinho e o vice-prefeito Frederico Paes. O prêmio não é apenas da prefeitura, e sim de todos os campistas”.


Além da gestão estar em primeiro lugar no Conselho de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ, o município também está em primeiro lugar no Estado no ranking do SICONFI - Secretaria do Tesouro Nacional, está entre os 25 melhores municípios em desenvolvimento no índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e ainda teve todas as contas do Governo aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.


O Secretário relata que já no primeiro ano de gestão do atual governo, as contas da Prefeitura de Campos foram aprovadas pelo TCE-RJ graças à nova metodologia implementada na gestão fiscal e administrativa, com a introdução da nova inovação e na capacitação dos servidores com foco na transparência.





No final de outubro o nome de Campos foi destaque no Estado em função do salto de 50 posições IGFF (Índice de Gestão Fiscal da Firjan). Campos figurava na 73ª posição e saltou para a 23ª posição na atual gestão, graças ao modelo de gestão implementado, com ênfase na transparência e austeridade no controle das contas.

Indagado sobre as principais medidas adotadas para o controle das contas públicas na atual gestão da Prefeitura, o Secretário Rodrigo Resende ressaltou serem muitas porque “são inúmeros procedimentos adotados nos setores financeiros e fiscais” e apontou:

‌“Podemos destacar algumas medidas que os auditores e observadores avaliam para que Campos esteja alcançando posição de destaque na gestão fiscal e na eficiência e transparência na gestão: Na área da Educação estamos aplicando recursos acima dos 25% do orçamento previsto, conforme a legislação federal; também na área da Saúde a estamos fazendo a aplicação dos recursos orçamentários bem acima do índice constitucional; temos obtido bom êxito no equilíbrio das contas públicas. Certamente que a diminuição do déficit público herdado da gestão anterior, com a paralela recuperação de receitas próprias do município também tem peso preponderante na boa avaliação que Campos tem conquistado no ranking fluminense”, enumerou Rodrigo Resende.‌


Além de Rodrigo Resende, compareceram na premiação o subsecretário Geral da pasta, Luis Fernando de Alvarenga Leandro, o subsecretário de Custos, Mário Lopes Machado Júnior e a Contadora Geral do Município, Ana Paula Bernades.




Prefeito inaugura iluminação natalina da Praça do Santíssimo Salvador em Campos


Iniciando a contagem regressiva para o Natal 2023, o prefeito Wladimir Garotinho realizou, na noite deste sábado (02), a inauguração a iluminação decorativa da Praça do Santíssimo Salvador.



Junto da primeira-dama, Tassiana Oliveira e dos munícipes, Wladimir realizou o acendimento da Árvore de 21 metros e de um Portal de Estelas, iluminando o coração da cidade. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Sesc RJ.


“Amigos, para celebrar o final deste ano, aqui estamos. As luzes representam a esperança de dias melhores e nós campistas sabemos lutar para que eles se tornem realidade, trabalhando pelo progresso da cidade. Agradeço aos órgãos da municipalidade que viabilizaram toda essa decoração, bem como o Sesc, uma grande parceiro”, disse Wladimir, que, em seguida, fez a contagem regressiva que culminou no bonito show de luzes e cores.


Encantados com a bonita decoração, os campistas fizeram fotos ao lado dos enfeites, enquanto a criançada vivia a magia de visitar a Casa do Papai Noel.


A cerimônia contou com as presenças da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Auxiliadora Freitas e da vice-presidente, Fernanda Campos; da secretária de Serviços Públicos, Simone Muniz; do subsecretário de Iluminação Pública, Diego Dias; do vigário Episcopal da Diocese de Campos, Padre Marcio André e da representante do Sesc Campos, Priscila Soriano.