quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Anthony Garotinho deixa prisão em Bangu

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho deixou o presídio Bangu 8 na noite dessa quinta-feira. Ele estava preso desde o fim de novembro sob a acusação, ao lado de outras seis pessoas, de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina com empresários para financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Na quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

Garotinho só foi solto mais de 24 horas após a decisão do ministro Gilmar Mendes devido à demora na chegada do alvará de soltura à penitenciária de Bangu 8. A decisão do ministro foi enviada para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio e depois encaminhada para 100ª Zona Eleitoral de Campos, que determinou a prisão. Tudo isso foi feito por meio eletrônico, via internet. Os advogados de Garotinho precisaram ir a uma zona eleitoral de Bangu que expediu o alvará de soltura, que foi levado ao Complexo de Gericinó por um oficial de Justiça somente à noite.

Gilma Mendes também libertou outros investigados da Operação Caixa d'Água: o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes Thiago Soares de Godoy.

"Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados (art. 350 do Código Eleitoral – organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro), sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal", escreveu Gilmar.

Depois acrescentou: "Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência."

Gilmar também refutou a alegação de que haveria ameaça a um delator. "Contudo, além de a colaboração ter sido realizada, não há menção ao nome do paciente na tentativa de impedir a instrução criminal. Some-se a isso a circunstância de que o colaborador André Luiz afirmou que não se sentiu ameaçado com a pergunta 'se a família dele está bem'".

Ja na quarta-feira, após a decisão de Gilmar Mendes, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR) comemorou o habeas corpus concedido pelo ministro.

— Estamos muito felizes! Deus é fiel! Justiça foi feita! Teremos um Natal em Paz! — disse Clarissa.







Fonte: Extra

Onde estão as luzes de Natal? Falta de decoração causa decepção em Campos


O Natal ainda não chegou ao município de Campos. O mês de dezembro já teve início e ao andar pelas ruas do Centro da cidade, poucas decorações da época mais esperada do ano podem ser encontradas, principalmente nos tradicionais locais como a Praça do Santíssimo Salvador, o Trevo do Índio, a Ponte João Barcelos Martins e o Teatro Municipal Trianon. Em anos anteriores, no final do mês de novembro já era possível ver luzes, e até mesmo o início do preparo da decoração natalina, como o presépio na Praça São Salvador, os camelos com os Reis Magos, na entrada da cidade, no Trevo do Índio, além da colorida iluminação em toda a extensão da Ponte João Barcelos Martins, que era possível ver de longe.

A situação que tem causado estranhamento na população parece ter um caminho ainda incerto. Segundo a dona de casa, Helena Gomes, a decoração natalina pela cidade traz encantamento para os que passam pela área central. “Percebi que o Centro não está enfeitado e achei estranho. Nos outros anos, a Praça já estava com alguma decoração, mas este ano parece que o natal em Campos vai ser bem desanimado. Acho que a população vive momentos tão difíceis que merecia ter algo bonito para olhar e apreciar”, disse a dona de casa decepcionada.

O Jornal Terceira Via entrou em contato com a Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Campos que por meio de nota deu uma resposta desanimadora. “A Prefeitura de Campos vem buscando parcerias para a decoração natalina com a iniciativa privada. A programação está sendo definida”.

Estamos nos último mês do ano de 2017 e a expectativa para o fim do ano está presente em todos os segmentos. Na esfera escolar, por exemplo, os estudantes já finalizam suas atividades e se mostram ansiosos para as tão esperadas férias. “Foi um ano bom na escola, mas não vejo a hora de descansar e poder fazer tudo o que gosto, sem hora para cumprir minhas tarefas. Minha maior ansiedade é para chegar à praia e me divertir muito”, disse uma estudante do 7º ano do Ensino Fundamental.

Se o fim de ano é de expectativa para os estudantes, para o comércio o fim de ano também pode trazer resultados positivos para o lucro comercial. Segundo o gerente executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Nilton Miranda, a expectativa para este ano é de um crescimento de oito a 10% nas vendas para o Natal.

“Estamos com uma expectativa muito boa, já que é uma época em que todos os segmentos têm vantagem, diferente do Dia das Mães ou do Dia dos Pais”, disse o gerente.

Como todo ano, a maioria dos consumidores inicia suas compras na semana do Natal ou até mesmo na véspera da festa, o que causa ruas lotadas e trânsito engarrafado. Parece que este cenário irá se repetir este ano, já que segundo Miranda, as compras dos presentes ainda estão tímidas. “Acredito que as pessoas começarão a fazer as compras a partir desta semana, depois que tiverem recebido 13º salário’, ressaltou Miranda. Este ano a véspera de Natal, dia 24, o comércio funcionará normalmente, porém cada funcionário terá que cumprir seis horas de trabalho, o que significa que lojas que funcionarão durante todo o dia, terá que dividir a equipe em turnos.







Fonte: terceira Via

Salários atrasados: Sindicatos distribuem cestas de Natal a servidores estaduais do RJ

(Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo)
Ainda era madrugada quando Marcos Alberto Gorni, de 46 anos, chegou na Paróquia São Lourenço, em Bangu, para garantir as cestas da mãe, Maria Madalena, e da irmã Isabelle, ambas pensionistas do Estado do Rio. No local, estava marcada para começar às 9h a distribuição de cerca de 300 kits básicos de alimentação a quem sofre com salários atrasados há cerca de dois anos. O recolhimento dos alimentos foi feito pela ONG Ação da Cidadania e oferecido a três sindicatos de trabalhadores

Enquanto recebiam as cestas, os beneficiados agradeciam, mas também confessavam que a ajuda passa longe de resolver seus problemas:

- Moramos eu e minha filha sozinhas e nossas únicas fonte de renda são as duas pensões do meu marido. Agora a gente não tem mais nada: nem sabão, nem feijão. E estamos devendo até a cabeça, mais de R$ 20 mil. Desde 2016 eu só pego empréstimo. Peguei dinheiro no cheque especial pois não tinha o que comer. E não durmo mais. Estou de cabelo branco, com a pressão alta, me sentindo impotente. O nosso dinheiro está na mesa do Pezão - lamentou Maria Madalena Gorni.

Enquanto tentava ajudar a mãe, Marcos Alberto - que era motorista em uma empresa de ônibus, mas está desempregado desde o último dia 6, ainda passou por apuros.

- Cheguei aqui às 4h50M. Minha esposa viria para segurar o lugar da minha mãe, que tem 65 anos, mas falei que era muito perigoso. Acabou que eu mesmo fui assaltado na porta, esperando a paróquia abrir - contou ele, que foi rendido por um jovem com uma arma de brinquedo, mas teve seu celular recuperado logo depois por policiais.

A servidora da Saúde Dalma Mello, de 50 anos, chegou às 6h. Mas isso só foi possível graças a uma carona oferecida por uma antiga colega de trabalho. Com o filho de 24 anos desempregado há um ano e meio - ele era vigilante - ela não tinha dinheiro sequer para pagar a passagem até a paróquia.

- Moramos na casa: eu, meu filho desempregado de 24 anos, outro de 12 e um neto de três. Tudo está as minhas custas. Mas com essa situação, tive que arranjar bicos. Estou trabalhando para a minha sobrinha: cuidando dos filhos dela, lavando e passando roupa. Mas não dá para bancar. Essa bolsa de comida vai para a alimentação do meu neto, que é menor - contou.

Nesta sexta-feira devem ser distribuídas mais 200 cestas de Natal pelos sindicatos, em Quintino.

- A Ação da Cidadania fez uma campanha "Natal sem fome", antes de outubro, para arrecadar alimentos. Conseguiu juntar 100 toneladas e disse que destinaria parte aos servidores do estado. Então três sindicatos foram contactados para fazer a distribuição - explicou Marcos Freitas, coordenador geral do Sindpefaetec.

MACARRÃO PARA QUEM FICOU SEM CESTA

Cerca de 30 pessoas ficaram sem cestas. Para elas não saírem de mãos vazias, a organização distribuiu pacotes de macarrão vindos de doações avulsas. A decepção, porém, foi evidente.

- Saí de casa às 8h, mas como moro em Inhoaíba, cheguei quase às 10h. Não consegui a cesta e só peguei três macarrões. Mas estão abençoados. Vou esperar aqui para ver se ganho mais um pacote - disse Neuza Maria de Oliveira, de 67 anos:

- A situação está péssima. Não tem nada na minha casa. Sou pensionista do salário mínimo e estou há três meses sem receber. Moro com dois filhos que estão desempregados há um ano (ela era vendedora e ele, segurança). Eles só choram. Nossas contas estão atrasadas, fizemos dívidas, eu estou com o nome sujo. Isso nunca tinha acontecido antes, apesar de ganhar pouco. Sempre paguei tudo em dia e minha filha me dava uma ajuda, R$ 250 quando podia. Nese mês, meu irmão pagou meu gás. Mas não vou ter Natal. Além de tudo, a minha pressão fica alta com frequência, chega a marcar 22. Tive três picos neste mês. Estou sempre na UPA.





Fonte: Extra

Rafael Diniz anuncia pagamento de servidores e RPAs (outubro)

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
Com um repasse superior ao previsto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) dos recursos dos royalties — o depósito foi feito nesta quarta-feira (20) — a Prefeitura de Campos vai antecipar para esta sexta-feira (22) o pagamento do salário do mês de dezembro a todos os servidores estatutários ativos e também aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (21), pelo prefeito Rafael Diniz que, desde as primeiras horas do dia, esteve reunido com a equipe de trabalho, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda.

O pagamento estava previsto, inicialmente, para o dia 28 de dezembro, depois do Natal. O prefeito anunciou ainda, o pagamento referente ao mês de outubro aos prestadores de serviço em Regime de Pagamento Autônomo (RPA).

— Estamos todos reunidos no esforço para que, mesmo diante de toda a nossa dificuldade financeira, a gente antecipe o salário do Servidor Público Municipal, que estava previsto para o dia 28 de dezembro. Como já foi noticiado ontem (quarta), a ANP liberou a parcela dos royalties e este mês Campos recebeu mais do que estava previsto. A dificuldade financeira é muito grande, administrar a cidade com a metade do orçamento é um desafio diário, mas com responsabilidade, a gente consegue pagar o salário do servidor em dia — frisou o prefeito que disse ainda: “Com determinação, coragem e esforço de todos juntos, a gente chega ao final do ano com o servidor público tendo o seu salário em dia. E mais: com responsabilidade com o dinheiro público, estamos antecipando o pagamento do mês de dezembro”.

A Prefeitura de Campos tem cerca de 20 mil servidores e a folha de pagamento soma mais de R$ 77,7 milhões. Sem recursos próprios disponíveis, pelo quinto mês consecutivo, o PreviCampos — Fundo Previdenciário dos Servidores da Prefeitura de Campos — depende, exclusivamente, dos repasses previdenciários feitos de forma antecipada pela prefeitura.






Fonte: Comunicação/PMCG

Temer se encontrou com cúpula da Globo para discutir delação e reforma


O presidente Michel Temer teve um encontro reservado no início de outubro em São Paulo com João Roberto Marinho, do Grupo Globo, para discutir a cobertura de seu governo pelos veículos da empresa, além de pedir apoio para a reforma da Previdência.

Segundo relatos feitos pelo próprio Temer a três aliados ouvidos pela Folha, a reunião foi um pedido de João Roberto, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo.

O presidente reclamou da cobertura do caso JBS pelos veículos do grupo, que tinha, segundo o político, o objetivo de derrubá-lo.

Procurada, a empresa declarou, via assessoria, que a conversa foi "absolutamente republicana, sem pedidos ou promessas de qualquer das partes". A assessoria de Temer não comentou.

Em 4 de outubro, João Roberto promoveu um jantar na casa de seu irmão Roberto Irineu Marinho para receber Temer e o vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, Paulo Tonet. Um dos principais aliados do presidente, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) costurou o encontro.

Na avaliação do presidente, o comportamento do grupo desde 17 de maio, quando o jornal "O Globo" divulgou a conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, cristalizou a percepção de que deu aval à compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A gravação foi usada como base pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar duas denúncias Temer, barradas na Câmara.

Uma das reclamações centrais de Temer foi o editorial de "O Globo" em 19 de maio. Intitulado "A renúncia do presidente", defendia a saída de Temer do cargo como a melhor opção para o país.

O argumento do presidente é que o editorial foi veiculado depois que a divulgação da íntegra dos áudios revelou, na avaliação de Temer, que não houve aval para a compra do silêncio de Cunha.

Temer fez questão de dizer a Marinho que o conteúdo de delações nem sempre é conclusivo e citou informações acerca do acordo de colaboração do empresário J. Hawilla, da agência Traffic, com a Justiça dos EUA. A delação abriu a caixa preta de um esquema de corrupção na Fifa.

Em novembro, o empresário Alejandro Buzarco, ex-homem forte da companhia de marketing argentina Torneos y Competencias, afirmou às autoridades americanas que a TV Globo e outros grupos pagaram propina para transmissão de campeonatos.

Em nota, o Grupo Globo disse "veementemente" que "não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina".






Fonte: Folha de São Paulo

Servidores estaduais do RJ começam a receber salários atrasados

(Foto: Antônio Scorza / Agência O Globo)
Servidores estaduais começam a receber seus salários atrasados na noite desta quarta-feira. Segundo um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe), Ramon Carrera, funcionários da Secretaria de Fazenda, do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) verificaram seus depósitos.

Mesac Eflain, coordenador do Muspe e presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, correu para um caixa eletrônico e viu, aliviado, o dinheiro na conta. O servidor, entretanto, disse que não tem motivos para comemorar.

— A ceia de Natal vai ser enxuta. A prioridade é pagar as dívidas, recuperar nosso nome e nossa dignidade — afirma Eflain, que é presidente da Associação de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (ABMERJ).

O valor do 13º depositado pelo governo nesta quarta-feira não englobou os juros. Por isso, Eflain está mobilizando sua categoria para entrar na Justiça. Ele estima que, somente contabilizando a inflação do período, cada servidor ainda tem a receber cerca de 10% do salário.

Segundo a secretaria de Fazenda, a quantia de R$ 2 bilhões caiu nas contas do estado na tarde desta quarta-feira, e o pagamento aos servidores começou a ser transferido desde então. Muitos servidores, entretanto, ainda não haviam recebido seus vencimentos atrasados por volta de 20h.

O pagamento foi possível graças ao empréstimo junto ao banco BNP Paribas, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira, em Brasília. O Rio recebeu duas parcelas no total de R$ 2 bilhões. A terceira parcela do empréstimo, de R$ 900 milhões, tem previsão de repasse para o início de janeiro.

Outra confirmação feita diz respeito ao pagamento do 13º salário de 2017 dos servidores da Educação. No total, 79,8 mil funcionários ativos terão direito ao vencimento. Os recursos para o pagamento são provenientes do Fundeb.

LIMINAR QUE IMPEDIA VENDA DA CEDAE FOI CASSADA

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, cassou a liminar que impedia a venda da Cedae. Com isso, o governo ficou liberado para fazer o pagamentos do 13º de 2016 e a quitação dos salários de outubro.

“A referida decisão levou em consideração o fato público e notório da grave crise econômico-financeira que atinge o Estado do Rio de Janeiro, repercutindo em sua capacidade de cumprir regularmente com a obrigação de pagamento dos salários dos servidores estaduais, além do Termo de Compromisso celebrado com a União, em que o Estado se compromete a implementar um Plano de Recuperação Fiscal em que se possibilita a alienação da integralidade de ações do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o presidente do TRT, em nota.

Em seu despacho, o desembargador Fernando Zorzenon confirmou que, em outubro, já havia concedido uma liminar, que cassava a primeira decisão da 57ª Vara do Trabalho proibindo a privatização da Cedae.

Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que apesar da decisão, os pagamentos seriam realizados, uma vez que o banco BNP Paribas já fez o depósito da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado. De acordo com a liminar concedida pela juíza, o acordo, cujo contrato prevê as ações da Cedae como garantia, estaria suspenso.

De acordo com a secretaria da Fazenda, seria depositado nesta quarta R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões. Já sobre o salário de outubro, a secretaria anunciou que seriam depositados nesta quarta R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.

Sobre os próximos pagamentos, o estado já não tinha mais data definida. Antes da decisão judicial, a previsão era que os R$ 900 milhões restantes do empréstimo fossem liberados em até 60 dias - na segunda-feira, no entanto, o governador Pezão havia anunciado que um acordo feito com o banco garantia que o dinheiro entraria até a segunda quinzena de janeiro.






Fonte: Jornal Extra

Carla Machado destina R$ 65 mil para Apae de SJB

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
O Diário Oficial desta quarta-feira, dia 20, uma publicação onde o município fica autorizado a celebrar Termo de Colaboração ou de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra (APAE), com repasse mensal de até R$ 65 mil.

O valor tem por finalidade de desenvolver projeto relacionado ao atendimento para habilitação e reabilitação de Munícipes com deficiência dos tipo intelectual, múltipla, transtornos globais do desenvolvimento, e outros casos, para crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para tal, e não haja qualquer impedimento para a realização dos repasses.






Fonte: Parahybano

Garotinho deve deixar presídio de Bangu nesta quinta-feira

(Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo)
Após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro também libertou outros investigados da Operação Caixa d'Água: o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes Thiago Soares de Godoy.

Eles foram presos preventivamente por ordem da Justiça Eleitoral. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Assim, a defesa recorreu ao TSE. O tribunal está de recesso, período no qual cabe ao presidente da corte tomar medidas consideradas urgentes.

"Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados (art. 350 do Código Eleitoral – organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro), sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal", escreveu Gilmar.




Fonte: Extra

Prefeitura de SJB inicia processo para novo concurso público

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)
A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial um aviso de licitação para contratação de empresa para serviços de planejamento, organização e realização de concurso público “para o provimento de diversos cargos efetivos”. Este é o primeiro passo para realização de mais um concurso no município. As propostas serão apresentadas no dia 27 de dezembro. A tendência é que a Prefeitura realize o certame no próximo ano.

Vale lembrar que a prefeita Carla Machado (PP) chegou a falar no início do governo sobre a necessidade de um concurso para contratação de fiscais. Além disso, estão em vigências outros dois realizados na gestão do ex-prefeito Neco (PMDB): o da Educação (que tem validade até 7 de março 2019) e o da Saúde (com validade até 10 de junho de 2019) e . Na última sessão da Câmara, a prefeita enviou ao Legislativo um projeto, já aprovado, que autoriza a contratação de mais concursados da Saúde.

A portaria para o pregão presencial foi publicada no DO dessa quinta-feira (14).






Fonte: Blog Arnaldo Neto

Potência termelétrica no Açu: avanços para duas unidades no complexo


A Prumo Logística recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aprovação necessária para a transferência da autorização para a construção e operação da termelétrica Novo Tempo no Porto do Açu, em São João da Barra, informou a empresa em fato relevante nesta quarta-feira (20). Também nesta quarta, a Prumo ganhou um leilão para outra unidade, ainda maior, no complexo portuário — como já havia antecipado à imprensa, na semana passada, o presidente da companhia, José Magela. Em seu perfil no Facebook, a prefeita Carla Machado (PP) comemorou as notícias, afirmando que “o Porto do Açu se tornará o maior Parque Termoelétrico da América Latina”. 

No caso da primeira térmica, com previsão de ter obras iniciadas no próximo ano, a agência reguladora também permitiu a transferência dos 37 contratos de comercialização de energia fechados pela usina junto a distribuidoras de eletricidade. A unidade terá 1.238 gigawatt de capacidade instalada, cujos contratos foram selados em um leilão de energia em 2014, foi adquirida em junho deste ano junto à Bolognesi Energia, que não teve recursos para a construção.

A publicação dessa autorização, frisou a Prumo no comunicado, viabiliza a implantação da primeira usina termelétrica no Porto do Açu, contribuindo para o desenvolvimento do Açu Gas Hub.

Já no leilão desta quarta, o novo projeto do Porto do Açu, com previsão de iniciar a operação em janeiro de 2023, terá potência de 1,672 MW. As termelétricas vão atender às demandas do próprio complexo, diminuindo custos das operações, e a energia excedente será comercializada. Para Carla Machado, que ainda destacou licenciamento do Terminal GNL (Gás natural liquefeito) que dará suporte as térmicas, são grandes passos “na atração de novas empresas para SJB”.






Fonte:  Jornal Extra