Invasão russa completa hoje um mês e expõe uma Ucrânia devastada

Hoje (24) completa um mês que a Rússia invadiu a Ucrânia. Os efeitos da guerra são devastadores. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), perto de 7 milhões de pessoas estão deslocadas internamente, e o número dos que fugiram para países vizinhos está se aproximando rapidamente de 4 milhões.

Isso significa que um em cada quatro ucranianos estão deslocados à força. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), um em cada três deslocados internos sofre de uma condição crônica.

Cerca de mil centros de saúde na Ucrânia estão perto de áreas de conflito e as consequências são acesso limitado ou inexistente a medicamentos e hospitais, o que significa que os tratamentos de doenças crônicas praticamente pararam.

A infraestrutura de saúde do país destruída e o fornecimento de suprimentos médicos interrompido representam uma grave ameaça para milhões de pessoas. Segundo a ONU, acredita-se que aproximadamente metade das farmácias da Ucrânia esteja fechada. Muitos profissionais de saúde estão deslocados ou incapazes de trabalhar.

Até 22 de março, a OMS havia verificado 64 ataques à saúde em 25 dias (entre 24 de fevereiro e 21 de março), causando 15 mortes e 37 feridos. Isso equivale a uma média de 2,5 ataques por dia.

“Os ataques à saúde são uma violação do direito internacional humanitário, e uma tática de guerra perturbadoramente comum – eles destroem a infraestrutura crítica, mas pior, destroem a esperança. Eles privam pessoas já vulneráveis ​​de cuidados que muitas vezes são a diferença entre a vida e a morte. Os cuidados de saúde não são – e nunca devem ser – um alvo”, disse Jarno Habicht, representante da OMS na Ucrânia.

Muitas pessoas continuam presas em áreas de conflito e, com os serviços essenciais suspensos, não conseguem acesso a comida, água e medicamentos. De acordo com a ONU, mais de 200 mil pessoas estão agora sem acesso à água em várias localidades no oblast de Donetsk, enquanto os constantes bombardeios na região de Luhansk destruíram 80% de algumas localidades, deixando 97.800 famílias sem energia.

A guerra já deixou mais de 2,9 milhões de crianças em extrema necessidade de assistência humanitária, segurança, proteção e apoio psicossocial. Mais de 1,5 milhão de crianças ucranianas já fugiram do país.

Fonte: Agência Brasil

SJB vai sediar 1º Encontro da Regional Norte Fluminense de conselheiros tutelares

São João da Barra vai sediar, no dia 6 de abril, o 1º Encontro da Regional Norte Fluminense do Conselho Gestor do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM). O evento, que acontece no Cine Teatro São João, a partir das 13h, é destinado a conselheiros, ex-conselheiros tutelares e equipes de corpo técnico da garantia de direitos (conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Creas, Cras e abrigos) do Norte Fluminense. Para participar é necessário fazer a pré-inscrição acessando o link (aqui).

Na programação, capacitação com tema "O Conselho Tutelar e a prevenção aos homicídios de crianças e adolescentes", que será ministrada pela Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Vera Cristina, e pela coordenadora técnica do órgão, Ana Quintão. Os participantes vão receber certificação pela presença.

Governo do Estado repassa R$ 441 milhões para as prefeituras fluminenses

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 441 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de março foi de R$ 878 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,27 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.

Defensoria cobra informações sobre Central de Arrecadações e Distribuição de doações em Petrópolis

A Defensoria Pública está cobrando explicações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre as doações de produtos armazenados em Petrópolis. Defensoras querem saber quais as condições de armazenamento, bem como a validade de produtos recebidos como doações para vítimas das chuvas que atingiram a cidade no dia 15 de fevereiro. O ofício foi encaminhado ao município na quarta-feira (23) pelo 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, após a recomendação que a prefeitura recolha em um galpão em Mesquita (Baixada Fluminense) e distribua aos abrigos existentes na cidade, 8.750 cestas básicas cedidas a Petrópolis pelo governo Federal para serem entregues às vitimas das chuvas.

O documento é assinado pelas defensoras Luciana de Almeida Lemos e Juliana Carestiano da Silva e requer em que a Secretaria de Assistência Social envie em um prazo de 48 horas a listagem com a discriminação dos produtos estocados na Central de Arrecadação e Distribuição de Doações, instalada na BR-040 (antiga Tec Auto), bem como informações sobre o prazo de validade dos mesmos. O município também deve informar as condições adotadas para uso do espaço, onde foi instalada a Central que armazena os materiais. As defensoras requisitam que seja informado se a utilização do local como Central de Arrecadação e Distribuição de Doações, está ocorrendo de forma gratuita ou se há algum custo por parte do município.

No documento, as defensoras citam ainda notícia veiculada em mídia local, na quarta-feira (23) em que a Prefeitura de Petrópolis teria informado que dispõe de mantimentos e outros produtos doados em quantidade suficiente para suprir as necessidades atuais das famílias acolhidas nos pontos de abrigo e que os estoques de alimentos totalizam 54 toneladas, incluindo 2,2 mil cestas básicas, que estão sendo estocadas na Central de Arrecadação e Distribuição de Doações, instalada na BR-040 (antiga Tec Auto).

Questionada, a prefeitura respondeu:

A Prefeitura de Petrópolis está com alimentos em quantidade suficiente para atender as famílias atingidas - tanto no galpão da Tec Auto, em Itaipava, que recebeu 54 toneladas nos 30 primeiros dias da crise, quanto no galpão da Assistência Social. Como Petropolis recebeu doações de todo o Brasil, a Prefeitura usou o material do Ministério da Cidadania, que está em Mesquita, como uma espécie de reserva por questão de logística e armazenamento correto dos alimentos.

As cestas básicas armazenadas no galpão da Tec Auto abasteceram os pontos de abrigo e os mercados sociais instalados nas comunidades. Importante destacar, também, que as doações do Ministério da Cidadania dependem de cadastramento dos beneficiários e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), que fazem esse trabalho, precisaram ser fechados, uma vez que as equipes foram deslocadas para o atendimento na ponta, nas áreas afetadas, sendo reabertos há 15 dias.

Por reajuste salarial, servidores de Campos fazem paralisação de 24h

(Fotos: Ralph Braz | Pense Diferente)

Conforme o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) havia antecipado, foi decidida em assembleia, na noite desta quarta-feira (23), uma paralisação de 24 horas, nesta quinta (24), já que a Prefeitura de Campos não respondeu ao pedido do sindicato, de transparência nos dados financeiros do município, para que seja feita uma proposta de reajuste salarial. A presidente do sindicato, Elaine Leão, convocou através das redes sociais os funcionários públicos municipais a participarem do ato, denominado Dia de Luta.

Elaine também informou nas redes sociais, que a prefeitura marcou uma reunião com o sindicato para a próxima sexta e que após essa reunião o sindicato, junto com os funcionários, vai deliberar sobre os novos atos.

Os servidores municipais não têm reajuste desde 2016. “A nossa assembleia é soberana, será respeitada e nós já oficiamos a Guarda Municipal, a Polícia Militar e se for necessário nós vamos fechar a rua para a nossa mobilização”, informou a presidente.

Segundo o diretor do sindicato, Denilson Maciel, o servidor teve perda no poder de compra nos últimos anos e lutam pelo reajuste. “São mais ou menos 48% de perda no poder de compra desde 2016. Estamos sofrendo com a inflação nos últimos anos e sem reposição. Não estamos pedindo aumento real de salário, mas sim a reposição inflacionária”, diz.

A Prefeitura de Campos  foi questionada a respeito da manifestação e aguarda resposta.

Fonte : Terceira Via

Eleição da mesa diretora na Câmara de SJB nesta quarta

O Presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra, Elísio Rodrigues, marcou a eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024.  A eleição será nesta quarta-feira, dia 23, às 17h, em sessão especial.

A vontade da Prefeita Carla Machado é ter Chico da Quixaba como novo Presidente, pois foi o segundo mais votado nas eleições de 2020.  Como o vereador Elísio foi o mais votado, foi acordado por ambas as partes que seria ele o presidente do primeiro biênio e a seguir Chico para a nova presidência.

Há uma emenda de lei que impede Elísio de voltar ao cargo em sequência. Ao fim da eleição de 2020, ficou acordado que Elísio seria o Presidente no primeiro biênio e Chico da Quixaba ocuparia o cargo em seguida.

MPRJ expede que o prefeito de Petrópolis dê transparência aos gastos efetuados aos desastres causados pelas chuvas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, na terça-feira (22), Recomendação ao município de Petrópolis, na figura do prefeito Rubens José de França Bomtempo, para que regularize o Portal da Transparência dos recursos empregados em razão dos desastres causados pelos episódios de fortes chuvas na cidade, nos dias 15 de fevereiro e 20 de março. A medida deve ser cumprida através da integral implementação, alimentação regular, gerenciamento técnico na internet e, principalmente, manutenção, do sítio eletrônico, contendo todos os requisitos elencados no artigo 48 e 48 A da LC 101/2000 e no artigo 8o da Lei 12.257/2011.

O MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, afirma que foi realizada consulta na página da Prefeitura na internet, tendo sido verificado que o município implantou portal específico destinado à transparência dos recursos recebidos e gastos relativos aos desastres. Contudo, nesta página só foram localizados os saldos recebidos e as publicações de atos do Poder Executivo referentes às chuvas, não havendo informações quanto aos gastos públicos e demais dados exigidos pela Lei. Ressalta ainda que, para a efetivação do princípio constitucional da publicidade e do direito fundamental à informação, se faz necessária a correta veiculação do emprego dos recursos na resposta aos desastres, o que possibilitará à população seu pleno conhecimento e acompanhamento, em tempo real.

No documento, o MPRJ lembra ainda que que tramita o Procedimento Administrativo n° 40 P PP, que tem por escopo acompanhar a aplicação dos recursos municipais empregados em razão dos impactos ocorridos nos dois episódios de chuvas torrenciais, bem como que, por meio do Decreto nº 038/2022, foi instituído o Comitê Executivo para Gestão, Acompanhamento e Prestação de Contas de Recursos para Resposta à Calamidade Pública, cuja atribuição é justamente contribuir para assegurar as melhores práticas de transparência e compliance nos recursos recebidos pelo município.

Por fim, pontua o MPRJ que o município de Petrópolis incide em ilegalidade ao não dar completa efetividade ao princípio da publicidade, deixando de divulgar em sua página na internet informações completas sobre a gestão pública dos desastres, que causaram mais de 200 óbitos e deixaram centenas de desabrigados na cidade imperial. Foi fixado o prazo de cinco dias para manifestação por escrito da autoridade municipal acerca do atendimento da Recomendação expedida. O descumprimento do acima recomendado poderá ensejar a propositura de medidas judiciais e extrajudiciais.

Prefeitura de Petrópolis não busca as 8 mil cestas básicas doadas pelo Governo Federal

A Defensoria Pública recomendou que a Prefeitura tome providências necessárias para que as 8.750 cestas básic

as doadas pelo Ministério da Cidadania cheguem às vítimas da tragédia. De acordo com a Defensoria, os alimentos estão há um mês armazenados em um galpão em Mesquita, na Região Metropolitana, aguardando a Prefeitura buscá-los. As cestas devem ser distribuídas de forma igualitária aos 23 abrigos em funcionamento e a Prefeitura tem até hoje(23) para concluir o trabalho.

No documento, assinado pelas defensoras Luciana de Almeida Lemos e Juliana Carestiato da Silva, leva em consideração a situação de desastre que o município enfrenta desde o mês passado, que fez até agora, 240 vítimas e mais de 2 mil desabrigados. Somente com a chuva de domingo, o número de pessoas nos abrigos subiu para pouco mais de 1,1 desabrigados. Cestas foram intermediadas pelo Governo do Estado As cestas, doadas pelo Ministério da Cidadania, foram intermediadas pelo Governo do Estado. Em entrevista à Tribuna, concedida no dia 05 de março, o secretário de Desenvolvimento do Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal, falou sobre as ações de apoio que o Estado vinha dando ao município em função das chuvas do dia 15 de fevereiro e falou sobre as cestas.

Um pedido de recurso de R$ 470 mil para as ações emergenciais da Assistência Social do município e garantiu a doação das 8.750 cestas básicas. “O que o município nos solicitou foi que a gente fizesse a intermediação com o Ministério da Cidadania, e nós conseguimos R$ 470 mil que já estão na conta da Prefeitura, para que a Prefeitura pudesse fazer contratação de mão de obra, enfim, pudesse usar da maneira que quisesse. E a gente conseguiu 8.750 cestas básicas doadas pelo Governo Federal, doadas diretamente para a Prefeitura para que a Prefeitura pudesse atender essas pessoas. Tantos os R$ 470 mil quanto as cestas básicas já estão com a Prefeitura”, disse Matheus durante a entrevista. Doação foi concretizada uma semana após a tragédia de fevereiro De acordo com o documento da Defensoria, as cestas foram disponibilizadas para a Prefeitura no dia 22 de fevereiro, após o município fazer um pedido no dia 16 de fevereiro, um dia depois do temporal.

Neste momento, Petrópolis tem 1.178 pessoas vivendo em abrigos, 889 que buscaram pontos de apoio após a chuva do último dia 20 e 289 que estão abrigadas desde fevereiro. Prefeitura alega que os alimentos no galpão são uma espécie de “despensa” Em resposta à Tribuna, a Prefeitura disse que está com alimentos em quantidade suficiente para atender as famílias atingidas – tanto no galpão da Tec Auto, em Itaipava, que recebeu 54 toneladas nos 30 primeiros dias da crise, quanto no galpão da Assistência Social. Como Petrópolis recebeu doações de todo o Brasil, a Prefeitura usou o material do Ministério da Cidadania, que está em Mesquita, como uma espécie de reserva por questão de logística e armazenamento correto dos alimentos. CRAS fechados por falta de pessoal CRAS fechados por falta de pessoal Nas três semanas seguintes ao dia 15 de fevereiro, todos os Centros de Referência da Assistência Social ficaram fechados.

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo disse, em um material divulgado à imprensa, que o fechamento se deu porque os prédios precisavam ser vistoriados pela Defesa Civil. (https://tribunadepetropolis.com.br/noticias/desabrigados-e-desalojadosque-nao-estao-em-abrigos-precisam-procurar-o-cras-mais-proximo/)No entanto, nesta terça-feira, na tentativa de justificar o atraso em buscar a doação das cestas, a versão contada pela Prefeitura é a de que os CRAS ficaram fechados porque as equipes foram destacadas para atendimento nos pontos de apoio.

“As cestas básicas armazenadas no galpão da Tec Auto abasteceram os pontos de abrigo e os mercados sociais instalados nas comunidades. Importante destacar, também, que as doações do Ministério da Cidadania dependem de cadastramento dos beneficiários e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), que fazem esse trabalho, precisaram ser fechados, uma vez que as equipes foram deslocadas para o atendimento na ponta, nas áreas afetadas, sendo reabertos há 15 dias”, informou a Prefeitura, em nota. Vale lembrar que, no dia 22 de fevereiro, a Prefeitura abriu um processo seletivo para contratação emergencial de 60 psicólogos e 60 assistentes sociais (https://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/18776- secretaria-de-assist%C3%AAncia-social-contrata-psic%C3%B3logos.html) para atuar diretamente nos pontos de abrigamento.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

Prefeitura de Petrópolis não busca as 8 mil cestas básicas doadas pelo Governo Federal

A Defensoria Pública recomendou que a Prefeitura tome providências necessárias para que as 8.750 cestas básicas doadas pelo Ministério da Cidadania cheguem às vítimas da tragédia. De acordo com a Defensoria, os alimentos estão há um mês armazenados em um galpão em Mesquita, na Região Metropolitana, aguardando a Prefeitura buscá-los. As cestas devem ser distribuídas de forma igualitária aos 23 abrigos em funcionamento e a Prefeitura tem até hoje(23) para concluir o trabalho.

No documento, assinado pelas defensoras Luciana de Almeida Lemos e Juliana Carestiato da Silva, leva em consideração a situação de desastre que o município enfrenta desde o mês passado, que fez até agora, 240 vítimas e mais de 2 mil desabrigados. Somente com a chuva de domingo, o número de pessoas nos abrigos subiu para pouco mais de 1,1 desabrigados. Cestas foram intermediadas pelo Governo do Estado As cestas, doadas pelo Ministério da Cidadania, foram intermediadas pelo Governo do Estado. Em entrevista à Tribuna, concedida no dia 05 de março, o secretário de Desenvolvimento do Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal, falou sobre as ações de apoio que o Estado vinha dando ao município em função das chuvas do dia 15 de fevereiro e falou sobre as cestas.

Um pedido de recurso de R$ 470 mil para as ações emergenciais da Assistência Social do município e garantiu a doação das 8.750 cestas básicas. “O que o município nos solicitou foi que a gente fizesse a intermediação com o Ministério da Cidadania, e nós conseguimos R$ 470 mil que já estão na conta da Prefeitura, para que a Prefeitura pudesse fazer contratação de mão de obra, enfim, pudesse usar da maneira que quisesse. E a gente conseguiu 8.750 cestas básicas doadas pelo Governo Federal, doadas diretamente para a Prefeitura para que a Prefeitura pudesse atender essas pessoas. Tantos os R$ 470 mil quanto as cestas básicas já estão com a Prefeitura”, disse Matheus durante a entrevista. Doação foi concretizada uma semana após a tragédia de fevereiro De acordo com o documento da Defensoria, as cestas foram disponibilizadas para a Prefeitura no dia 22 de fevereiro, após o município fazer um pedido no dia 16 de fevereiro, um dia depois do temporal.

 Neste momento, Petrópolis tem 1.178 pessoas vivendo em abrigos, 889 que buscaram pontos de apoio após a chuva do último dia 20 e 289 que estão abrigadas desde fevereiro. Prefeitura alega que os alimentos no galpão são uma espécie de “despensa” Em resposta à Tribuna, a Prefeitura disse que está com alimentos em quantidade suficiente para atender as famílias atingidas – tanto no galpão da Tec Auto, em Itaipava, que recebeu 54 toneladas nos 30 primeiros dias da crise, quanto no galpão da Assistência Social. Como Petrópolis recebeu doações de todo o Brasil, a Prefeitura usou o material do Ministério da Cidadania, que está em Mesquita, como uma espécie de reserva por questão de logística e armazenamento correto dos alimentos. CRAS fechados por falta de pessoal CRAS fechados por falta de pessoal Nas três semanas seguintes ao dia 15 de fevereiro, todos os Centros de Referência da Assistência Social ficaram fechados. 

O secretário de Assistência Social, Fernando Araújo disse, em um material divulgado à imprensa, que o fechamento se deu porque os prédios precisavam ser vistoriados pela Defesa Civil. (https://tribunadepetropolis.com.br/noticias/desabrigados-e-desalojadosque-nao-estao-em-abrigos-precisam-procurar-o-cras-mais-proximo/)No entanto, nesta terça-feira, na tentativa de justificar o atraso em buscar a doação das cestas, a versão contada pela Prefeitura é a de que os CRAS ficaram fechados porque as equipes foram destacadas para atendimento nos pontos de apoio. 

 “As cestas básicas armazenadas no galpão da Tec Auto abasteceram os pontos de abrigo e os mercados sociais instalados nas comunidades. Importante destacar, também, que as doações do Ministério da Cidadania dependem de cadastramento dos beneficiários e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), que fazem esse trabalho, precisaram ser fechados, uma vez que as equipes foram deslocadas para o atendimento na ponta, nas áreas afetadas, sendo reabertos há 15 dias”, informou a Prefeitura, em nota. Vale lembrar que, no dia 22 de fevereiro, a Prefeitura abriu um processo seletivo para contratação emergencial de 60 psicólogos e 60 assistentes sociais (https://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/18776- secretaria-de-assist%C3%AAncia-social-contrata-psic%C3%B3logos.html) para atuar diretamente nos pontos de abrigamento.

Fonte: Tribuna de Petrópolis

Manifestantes realizam protesto na prefeitura de Petrópolis cobrando soluções por moradias

 

Manifestantes fazem um protesto na manhã desta quarta-feira (23/03) na prefeitura cobrando soluções por moradias e aluguel social. Vestidos de preto e usando cartazes, eles pedem reunião com o prefeito Rubens Bomtempo com lideranças de bairros e comunidade atingidas pelas chuvas deste início de ano em Petrópolis.