segunda-feira, 4 de abril de 2022

R$ 15 mil por mês com manutenção de jardins é o que a Câmara quer gastar com dinheiro público

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

A Câmara Municipal de Campos quer gastar mais de R$ 15 mil por mês com manutenção de jardins. O extrato do contrato com valor total de R$ 153.142,06 para o período de 10 meses foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (4). A empresa que vai oferecer o serviço é a Estação das Plantas Serviços e Comércio LTDA-ME.

Veja abaixo:




Carla Machado vai se candidatar a deputada estadual pelo PT

 


A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, renunciou ao cargo para se candidatar a deputada estadual pelo PT e comandar a campanha do ex-presidente Lula no Norte Fluminense. Na manhã desta segunda-feira, ela protocolou a carta de renúncia na Câmara Municipal. A vice-prefeita Carla Caputi assume o comando do município.

– O PT ganha um grande candidata a deputada estadual e uma forte liderança no Norte Fluminense para liderar a campanha do presidente Lula na região – afirma o vice-presidente nacional do partido Washington Quaquá.

Na verdade, Carla Machado está voltando ao PT. Em 2004, ela se elegeu prefeita pelo primeira vez filiada ao partido de Lula. E foi reeleita em 2008. Em 2016, trocou o PT pelo PP, numa articulação com o então presidente regional do Progressistas, ex-senador Francisco Dornelles, e voltou ao comando da prefeitura. Este é seu quarto mandato no executivo municipal.

ATUALIZADO às 14h25
"Essa postagem é para agradecer toda a confiança do meu povo amigo de São João da Barra em ter me dado a oportunidade de ter sido vereadora e ter sido eleita Prefeita em 4 eleições, tendo tido quase 70% dos votos em 2020 .
Como vcs sabem, estava no RJ e ao me decidir na 6ª feira, fiz a minha filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e redigi uma carta para dar ciência da minha renúncia ao Executivo, Judiciário e Legislativo de acordo com determinação legal.
Protocolei meu pedido de afastamento junto a Prefeitura e como tinha que entregar a Câmara de Vereadores no sábado que era o prazo limite, não se tratando de dia útil e não conseguindo contato com o Presidente da Casa Legislativa, a entreguei a Vereadora Sônia Pereira/ Vice Presidente da Câmara Municipal.
Me encontro afastada da minha função, mas retorno como funcionária que sou há 39 anos, até o meu afastamento para disputar o pleito, que do se dará após a aprovação do meu nome junto a Executiva Estadual, no prazo determinado por lei.
O meu afastamento do cargo já ocorreu desde o fim da tarde de sexta e hoje pedi que protocolassem junto ao Cartório Eleitoral e Camara Municipal para dar ciência de que cumpri a legislação eleitoral.
Já fui candidata em 2014 pelo PT, numa campanha que decidi 45 dias antes do pleito. Tive na eleição quase 25 mil votos, fui a mais votada em SJB, a 3º em São Francisco do Itabapoana e a 7ª colocada em Campos, obtendo votos em 71 municípios do nosso Estado.
Nenhuma disputa é fácil, mas temos garra e determinação, contamos com amigos leais e aguerridos, temos serviço prestado e nossa região precisa de uma representação feminina que tenha amor pelas pessoas.
São João da Barra agora está equilibrada financeiramente, temos recurso em caixa, a pandemia graças a Deus está sob controle e me sinto chamada a luta política novamente para poder ajudar ainda mais o município que tanto amo e região.
Tinha feito um texto aqui para prestar contas do meu mandato à frente da Prefeitura, explicar os motivos que me motivaram a aceitar esse desafio, mas ficou bastante extenso.
Resolvi então fazer na próxima quarta feira uma reunião para prestar contas do meu mandato e explicar melhor tudo ao meu povo.
Precisamos ter coragem para tomar determinadas decisões, mas isso é o que não nos falta!
Somos um grupo vitorioso e aguerrido e juntos conquistaremos mais vitórias!
A boa política não deve ser trabalhada por interesses pessoais e sim com amor, respeito ao próximo e em favor do bem comum.
Reassumi o municipio em 2017 com mais de 250 milhões de dívidas, no ano retrasado mesmo com toda pandemia e queda da receita dos royalties, conseguimos manter os compromissos em dia. Já no ano passado, mesmo diante das dificuldades enfrentadas conseguimos zerar o passivo declarado de aproximadamente 180 milhões que o município tinha junto ao TCE.
Para fecharmos o exercício com chave de ouro, conseguimos ganhar na Justiça uma ação impetrada pelo Espírito Santo que poderia zerar mossa arrecadação de royalties e também ganhamos uma ação da ANP que a partir de maio aumentará em 2 milhões a receita de royalties e que receberemos o valor dos atrasados que pode chegar a 80 milhões de reais.
Tenho falado que SJB começa um novo ciclo, renunciei sexta, mas deixei um saldo de financeiro de R$ 259.998.890,53 ( duzentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa milhões e cinquenta e três centavos).
Além disso, o Cx de Previdência própria que tinha menos de 2 milhões, hoje tem mais de cento e setenta e sete milhões.
Acredito que demos o maior reajuste global de salários entre os municípios do Estado do RJ e também superior ao dado pelo Governo do Estado, além de termos aumentado o cartão alimentação do servidor de 350,00 para 400,00.
Retornamos os programas sociais que criamos no passado e atendemos a 4.423 famílias em vulnerabilidade Social com o Programa do Cartão Cidadão no valor de R$350,00, além do transporte municipal gratuito.
Durante a Pandemia do Covid 19 criamos o 1ª hospital exclusivamente para tratar do Covid 19 de forma humanizada, além do Centro de triagem do Covid 19, 04 barreiras sanitárias e SJB foi considerado um dos melhores municípios em imunização vacinal, sem filas e com idosos e acamados sendo vacinados em suas residências.
Na educação além das cartilhas pedagógicas para todos os alunos da rede ( pré escolar ao 9º ano), demos uma cesta de alimento bacana, com kit higiene pessoal e limpeza para os quase 9 mil alunos da rede que foram obrigados a ficar afastados da escola.
Foi também distribuído a todos os alunos do 4º ao 9º ano, tablets com chip de internet para que os alunos pudessem acompanhar nossa plataforma educacional a distância.
Mais podemos falar, mas prepararei com todo o carinho uma prestação de contas para quem tem olhos para ver e ouvidos para ouvir.
Sigamos em frente!
Somos vitoriosos nas eleições municipais há 18 anos porque Deus nos abençoa e nosso grupo político é aguerrido.
Continuaremos avançando!
Amo vocês!"








Cumprindo o prazo de desincompatibilização Carla Machado deixa cargo


Carla Machado (PP) não é mais prefeita de São João da Barra. Exercendo seu quarto mandato, ele renunciou ao cargo oficialmente na manhã desta segunda-feira (04), ao protocolar documento na Câmara. Os boatos sobre a possibilidade de renúncia ganharam força no fim de semana. Carla ainda não se manifestou sobre o assunto. Quem assume a Prefeitura é a vice, Carla Caputi (DC).

Carla Machado ainda não confirmou se concorrerá a algum cargo no pleito de outubro deste ano.

Para cumprir o prazo de desincompatibilização e poder concorrer a um cargo eletivo neste ano, Carla teria que renunciar ao cargo até o dia 2 de abril, o último sábado. A Câmara estava fechada, mas o documento foi recebido no dia pela vice-presidente do Legislativo, Sônia Pereira (PP), aliada da agora ex-prefeita. Nas movimentações estratégicas, Carla Caputi foi exonerada na sexta-feira (1) do cargo de secretária de Assitência Social e direitos Humanos.

Na carta de renúncia Carla cita, "um interesse público maior e em benefício do nosso povo amigo de São João da Barra".



ATUALIZADO às 12h48

Uma fonte ligada a prefeita Carla Machado, e que preferiu não se identificar, contou que especulações sobre a saída dela do cargo aconteceram neste último fim de semana. “Deixaram no ar essa possibilidade dela sair. Porém, não confirmaram a razão para isso, e se de fato poderia acontecer a renúncia”, comentou.

Assessores disseram que um comunicado oficial será divulgado pelo site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Município ainda hoje. Alguns disseram terem sido surpreendido com a notícia.





sexta-feira, 1 de abril de 2022

Comissão Externa Temporária do Senado Federal realiza audiência pública na Câmara Municipal


A Comissão Externa Temporária do Senado realiza, na segunda-feira (04), na Câmara Municipal, ma audiência, às 10h30. Os senadores Romário (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ) estarão presentes para ouvir os diagnósticos elaborados pelos parlamentares municipais, após a tragédia que atingiu a cidade.

Estão convidados a participar o Ministério da Economia, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Procurador do Município de Petrópolis, a Câmara dos Dirigentes de Petrópolis (CDL), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA/RJ), Representantes das Comissões Especiais da Câmara Municipal de Petrópolis, que tratam do acompanhamento dos assuntos relacionados às ações de resposta dos órgãos envolvidos no atendimento à população em razão das chuvas.






MPRJ requer que município garanta segurança alimentar das vítimas das chuvas que estão em abrigos provisórios


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ingressou, nesta quinta-feira (31/03) com pedido de concessão de tutela de urgência para que o Município de Petrópolis garanta a segurança alimentar e nutricional das vítimas das fortes chuvas que estão em abrigos provisórios da cidade. De acordo com o documento, o MPRJ constatou que vários abrigos não estão recebendo, com regularidade, alimentos e outros itens pelo poder público, sendo que até mesmo o fornecimento de água está sendo deficiente.

O Ministério Público vem fiscalizando os abrigos temporários e há equipes técnicas do MP visitando as instituições diariamente, havendo ainda um monitoramento das condições de atendimento às famílias através de telefonemas e grupos de whatsapp. Há abrigos que estão sob a gestão do Município de Petrópolis, situando-se em escolas e outros equipamentos, e outros tantos abrigos sob gestão da sociedade civil, funcionando em associações de moradores, igrejas, entre outros locais.

Ainda segundo o documento, "os abrigos comunitários, ou seja, aqueles que não estão sob a gestão do Município , contam, sobretudo, com doações para manter as pessoas ali alojadas, embora dúvidas não haja de que compete ao poder público, dentro do sistema de proteção em situação de calamidade pública, garantir sua vida, saúde e dignidade. É evidente o dever do Município de prestar àquelas pessoas o serviço de assistência social."

Requer o MPRJ que o Município de Petrópolis garanta a segurança alimentar e nutricional das pessoas abrigadas em pontos de apoio públicos e particulares, bem como o fornecimento de água própria para consumo humano. E que seja expedido mandado de verificação a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador (OJA) nos abrigos públicos e particulares que estão funcionando na cidade. O mandado poderá ser cumprido com o apoio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.







Shows e missas na Festa do Padroeiro São Francisco de Paula


São Francisco de Paula, padroeiro de São Francisco de Itabapoana (SFI), será celebrado no próximo sábado (2), feriado municipal. Os festejos contam com o apoio da prefeitura e serão encerrados com o show da cantora Celina Borges, conhecida por sucessos da música católica como “Tudo Posso”, “Nas Asas do Senhor” e “Espírito Santo Repousa”.

Desde o dia 24, a paróquia realiza novenário com missa diariamente. A partir desta quarta-feira (31), a programação será intensificada. Após as celebrações iniciadas às 19h, haverá show com o Ministério Frutos do Espírito. Na sexta-feira (1), por sua vez, o show será de Música Popular Brasileira (MPB) com Edivane Santos e Banda.

No dia da celebração do padroeiro, as atividades começam às 5h30 com alvorada, que será acompanhada pela banda da Escola Municipal Décio Machado. Já às 19h, o bispo diocesano Dom Roberto Francisco presidirá a missa solene, seguida de procissão pela Avenida Vereador Edenites da Silva Viana. A festa termina com o show de Celina Borges.

“Com muita alegria, a festa do nosso padroeiro retoma às atividades presenciais, após dois anos. Convido a todos para participar e renovar os pedidos de intercessão de São Francisco de Paula sobre o nosso município”, afirmou a prefeita Francimara Barbosa Lemos. Ela destacou que diversos órgãos da prefeitura estão mobilizados no apoio à festa.

Confira a programação completa:

Sexta-feira (1) – 9º Dia do Novenário

19h Reza do Terço

19h30 Missa

Após: Show com Edivane Santos e Banda


Sábado (2) – Dia do Padroeiro

5h30 Alvorada

7h30 Missa

Após: Café da Manhã Comunitário na Praça São Francisco de Paula

19h Missa

Em seguida: Procissão e Show com Celina Borges




Transporte escolar de Quissamã vai ganhar novos veículos


O transporte escolar de Quissamã vai receber novos investimentos para melhorar ainda mais o serviço prestado aos estudantes. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (31), durante um diálogo da prefeita Fátima Pacheco com motoristas e fiscais, no auditório da Prefeitura. A secretária de Educação, Helena Lima, e o subsecretário Robisson Serra também participaram do encontro.

Fátima Pacheco confirmou o andamento do processo para a aquisição de quatro (4) ônibus, duas (2) vans, um (1) carro de passeio, e um (1) caminhão frigorífico que será destinado ao transporte da merenda escolar. Com a chegada dos veículos, novos motoristas e fiscais serão contratados, otimizando as escalas e proporcionando maior conforto e segurança para os alunos que utilizam o transporte escolar urbano.

"Estamos realizando inúmeros investimentos em educação. Reforma e construção de novas escolas e creches, merenda escolar de qualidade com valor nutricional na mesa dos nossos alunos e a aquisição de novos veículos para reforçar a nossa frota do transporte escolar. Todas essas ações visam o bem-estar e qualidade de ensino para as nossas crianças e jovens", avaliou a prefeita Fátima Pacheco.

Entre as novidades, a secretária de Educação Helena Lima relatou que os alunos passarão a ter um documento de identificação para melhor controle do embarque e desembarque.

"As novas medidas almejam, de uma forma geral, a prestação do serviço com segurança e zelo com os alunos. Assim, os motoristas e fiscais receberam orientações de conduta e protocolos para o bom desempenho da função", destacou Helena Lima.





Governador Cláudio Castro lança programa Casa do Consumidor



O governador Cláudio Castro e o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Léo Vieira, lançaram, nesta quinta-feira (31.03), a Casa do Consumidor, programa que vai estabelecer um canal direto de aproximação entre consumidores e produtores e prestadores de serviços, ao promover a intermediação administrativa e auxiliar em medidas judiciais. O objetivo do projeto é proteger o cidadão fluminense em suas relações de consumo.

- O cidadão fluminense vai ter à disposição mais uma ferramenta de proteção nas relações de consumo e se informar melhor sobre seus direitos e, assim, se proteger de práticas abusivas e criminosas. Com o equipamento, o governo do estado empodera o consumidor com o conhecimento da legislação e o orienta e acompanha na solução de suas demandas – afirmou Cláudio Castro.

A Casa do Consumidor terá unidades em todo o Rio de Janeiro: serão 15 pontos fixos e 15 itinerantes. Segundo estudo da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, o projeto vai proporcionar benefício financeiro para a população de todo o estado, além de ajudar a combater crimes contra a economia popular, visando superar conflitos nas relações de consumo.

- Agradeço imensamente ao governador Cláudio Castro por ter acreditado em nosso projeto. Nossas casas vão ajudar os cidadãos em suas relações de consumo e àqueles que enfrentam superendividamento, trazendo muitos benefícios financeiros para as pessoas de todo o estado. É uma honra fazer parte de um projeto que vai proteger, auxiliar e capacitar os cidadãos - afirma o secretário de Defesa do Consumidor, Léo Vieira.

A Casa do Consumidor terá uma equipe de profissionais multidisciplinar, treinada para auxiliar a população em seus conflitos junto a fornecedores de produtos e serviços, registrando as ocorrências e promovendo a conciliação entre as partes. A Fundação Ceperj e o Procon são parceiros da iniciativa.

Quais serviços serão oferecidos na Casa do Consumidor?

1. Mediação de conflitos;
2. Escritório modelo: espaço onde será oferecido o apoio de advogados;
3. Cursos de qualificação para o consumidor e fornecedores de serviço;
4. Espaço para os superendividados: atendimento de quem está em situação de vulnerabilidade, a ponto de não conseguir pagar despesas básicas de sobrevivência, como moradia, alimentação e transporte.




São João da Barra prorroga prazo para pagamento do IPTU com 20% de desconto

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

O prazo para pagamento do IPTU 2022 com desconto de 20% em cota única foi prorrogado em São João da Barra para 29 de abril. O carnê pode ser retirado no Setor de Tributos (Rua Barão de Barcelos, nº 88) ou pelo site oficial (aqui).

O contribuinte que optar pelo parcelamento em até 10 vezes sem juros, o vencimento da primeira parcela foi nesta quinta-feira (31), e as demais parcelas serão no último dia útil de cada mês subsequente. Não sendo cumpridas as datas, serão acrescidos juros e multas.

No pagamento do IPTU está inserida, também, a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar. O decreto prorrogando o prazo, que a princípio era 31 de março, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31).





TJ nega pedido de liminar de vereadores de oposição sobre eleição na Câmara de Campos

(Foto: Ralph Braz | Pense Diferente)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou liminar aos 13 vereadores oposicionistas de Campos dos Goytacazes para dar continuidade à votação para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A decisão do desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível, foi divulgada na noite de quinta-feira (31). Os parlamentares entraram com recurso chamado ‘Agravo de Instrumento’ no TJ, após liminar ser negada pelo juiz da 3ª Vara Civil de Campos, Leonardo Cajueiro. Pela decisão do TJ, fica mantida a anulação da votação que elegeu Marquinho Bacellar (SD) presidente para o biênio 2023/2024.

A Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes retornou as atividades normalmente, na terça-feira (29), após nove sessões consecutivas sem quórum para deliberação, devido a embate entre oposição e situação após tumultuada sessão ocorrida no dia 15 de fevereiro, quando foi antecipada a eleição para a Mesa Diretora e o vereador Marquinho Bacellar foi eleito para a Presidência. Entretanto, a Procuradoria Legislativa anulou a votação que seria para o biênio 2023/2024.



O presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD) comentou nesta sexta-feira (1) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “A decisão do TJ confirmou a decisão do juiz de piso, Leonardo Cajueiro. Ambas as decisões estão confirmando que estamos seguindo rigorosamente o Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Constituição”.







Fonte: Terceira Via