Profissionais da rede municipal de ensino realizaram uma paralisação e um ato em frente à sede
da Prefeitura de Campos na manhã desta quinta-feira (2). A manifestação aconteceu na Rua
Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, no Parque Santo Amaro, que chegou a ficar fechada por
algumas horas. Os servidores reivindicam a valorização da categoria e o cumprimento dos
direitos, incluindo o piso salarial do magistério. A Guarda Civil Municipal (GCM) acompanhou a
movimentação.
De acordo com a diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do
município, Andressa Lopes, a paralisação foi deliberada em assembleia do sindicato junto com a
categoria.
"Deliberamos porque não aceitamos rasgar o plano de carreira e impedir o pagamento do Piso
Nacional, uma lei que já está estipulada desde 2008. O Sepe não negocia direito. Não há retirada
de direito e a nossa resistência é na rua. Não aceitamos retrocessso e a Educação resiste. A
paralisação está legalizada dentro de todos os trâmites, feito com 72 horas e todos os ofícios
foram enviados", comentou Andressa.
“O prefeito Frederico enviou o projeto para a Câmara, dizendo que está incluindo o piso do
magistério para os professores, mas ele cria, de fato, uma gratificação. O piso do magistério, na
lei 11.738, nacional, sancionada em 2008, diz que o piso precisa ser no início da carreira e incidir
sobre ele todas as gratificações da carreira e do plano. O prefeito acaba com isso, ele cria uma
gratificação que soma todas as gratificações que o professor recebe junto com o seu salário e
caso tudo isso somado não chegue ao piso nacional, ele dá uma complementação. Isso fere, além
do piso nacional, uma lei federal. É preciso incluir no início da tabela o valor do piso nacional e
sobre ele todas as gratificações de formação e de exercício da função, como manda o plano. Por
isso, a educação parou”, disse Andressa.
A pedagoga Denise Tinoco marcou presença na manifestação mesmo já tendo se aposentado
neste ano e ressaltou sobre a luta pelos direitos.
“Nós estamos aqui na luta por nossos direitos, porque nós merecemos respeito. O Piso é
nacional, existe lei nacional. O município recebe verbas milionárias do Fundeb. Congelar o nosso
plano de cargos e salários é uma falta de respeito tamanha, é um escarnio com as verbas do
Fundeb. Para onde foram essas verbas? Se nós concursados, ficamos com nossos salários
congelados”, aponta.
A professora de contrato da rede municipal, Ana Tereza Carvalho Viana, atua em Farol de São
Tomé e falou sobre os diversos motivos pelo qual acontece a manifestação, citando ainda sobre
a situação de falta de profissionais capacitados para lidar com alunos especiais, caso que já foi
denunciado em alguns outros momentos.
“A mobilização puxada pelo Sepe hoje acontece por vários motivos, muito pela revogação da lei
que desrespeita a carreira do professor, desrespeita o nosso piso nacional, que é uma lei, mas
também pela realidade da rede municipal. Desde que começou o ano letivo, o Sepe tem visitado
as escolas desde o início do ano e a gente tem inventado duros relatos de maus tratos da
prefeitura com os profissionais de educação. A gente tem uma realidade hoje escolar que pelo
menos 20% de cada uma das escolas são alunos com laudos e a gente não tem um profissional
suficiente para lidar, porque esse aluno com a capacidade que o profissional tem de lidar”, explica
Ana Tereza.
Ela falou ainda sobre problemas estruturais e a dificuldade que os profissionais têm passado. “A
gente tem uma demanda muito grande, fora que a gente está tendo problemas estruturais nas
escolas, muitas escolas com problemas de falta de luz, falta d'água, falta de material de idade,
então a mobilização de hoje ela acende que o professor profissional de educação como todo ele
não está dormindo, ele não é bobo, ele sabe o que está acontecendo, então a cobrança está cada
vez maior, mas a realidade está cada vez mais difícil”, desabafou.
Após o ato, a diretora do Sepe/Campos, Andressa Lopes, informou que o prefeito Frederico Paes
não participou da reunião por estar em agenda no Rio de Janeiro, mas que o procurador-geral do
município e integrantes da equipe de governo receberam a comissão formada por
representantes do Sepe e do Siprosep.
Segundo ela, ficou definido um novo encontro para o
próximo dia 30 de julho, às 10h, desta vez com a presença do prefeito, para discutir a forma de
implementação do piso nacional do magistério. De acordo com Andressa, o governo alegou que
precisa concluir um estudo de impacto financeiro, já que, segundo a administração, a aplicação
do piso no início da carreira elevaria a folha de pagamento de cerca de R$ 60 milhões para R$ 80
milhões mensais. A sindicalista afirmou que a categoria compreende a necessidade de estudos
técnicos, mas reforçou que não aceitará a manutenção da lei aprovada. “Nossa solicitação
continua sendo a revogação da lei e a implementação do piso no início da carreira, como já vinha
sendo feita desde 2022”, declarou. Segundo ela, o entendimento dos sindicatos é de que o
município não pode retroceder na forma de aplicação do piso, já reconhecida anteriormente
pela própria administração municipal.
Em nota, a Prefeitura informou que, durante a reunião, foi destacado que, após amplas
discussões envolvendo as equipes da Secretaria Municipal de Fazenda, da Controladoria Geral
do Município e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, foi
concedida a reposição salarial de 4,26%, contemplando um número maior de servidores. Os
demais pontos da pauta permanecem em análise.
"Em relação ao Piso Nacional do Magistério, a Prefeitura esclareceu que cumpriu a legislação
federal, garantindo o vencimento mínimo estabelecido. Quanto à aplicação do piso às
referências iniciais do plano de carreira, informou que o tema segue em discussão no Supremo
Tribunal Federal (STF), o que não é impeditivo para a manutenção do diálogo", destaca a nota.
O Município também explicou que havia prazo para encaminhar o projeto de lei do piso antes do
recesso legislativo da Câmara Municipal."Por essa razão, orientou a apresentação de uma
emenda prevendo a reavaliação do tema em até 18 meses, prazo considerado adequado para
acompanhar a definição do STF e permitir uma análise técnica e jurídica mais segura. Ao final da
reunião, ficou agendado um novo encontro entre a Prefeitura e as entidades representativas
para o próximo dia 30 de julho, dando continuidade ao processo de diálogo e à avaliação dos
demais pontos apresentados pelas categorias. A Prefeitura de Campos reafirma seu
compromisso com o diálogo, a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores públicos",
diz a nota.
