A rerratificação do tombamento da “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis foi homologado, ou seja, aprovado, pela ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, no dia 19 de março. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MINC Nº 278.
A aprovação veio tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na 111ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de novembro de 2025.
Com a mudança, o novo nome passa a ser “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”, como já informado anteriormente. Segundo o Iphan, os objetivos da proposta de rerratificação são propor uma nova delimitação da área tombada, a partir da caracterização de seus valores paisagísticos e atributos culturais, e estabelecer diretrizes e objetivos de preservação para o bem cultural.
“Na comparação entre a situação atual e a proposta apresentada, a ampliação da área tombada consolida a relevância do trecho que já estava sob a jurisdição do Iphan, deixando de ser mera área de entorno para se tornar o próprio valor preservado. Além disso, é importante destacar que nenhum imóvel tombado foi suprimido nesta revisão”, disse a conselheira relatora do processo, Tânia Nunes Galvão Verri.
Manifestações contrárias
Quando o assunto da mudança veio à tona em 2025, entidades da Sociedade Civil Organizada de Petrópolis se manifestaram contra a decisão. Um abaixo-assinado foi criado e uma carta também foi enviada ao Ministério da Cultura e ao Iphan na esperança de fazer as autoridades voltarem atrás. Mas, mesmo assim, o processo foi continuado.
O documento assinado pela Associação Amigos de Petrópolis (APANDE), AMA Centro Histórico e Instituto Civis, sociedade civil afirma que a área a ser destombada permitirá a construção de prédios e a comércios comprimindo parte considerável do Centro Histórico da cidade, em local onde se encontram, por exemplo, o Museu lmperial, a Catedral, o Palácio ltaboraí e as casas dos barões de Mauá e do Rio Branco.
“Em decorrência do provável adensamento urbano, é possível antecipar graves consequências durante o período de enchentes, à exemplo do que já ocorre em outras áreas da cidade de alta ocupação urbana”, alertaram.
Questionado sobre a homologação, o Iphan informou que, “A medida amplia e atualiza o reconhecimento dos valores históricos e paisagísticos da Cidade Imperial, resultando na expansão da área tombada e na adoção de uma abordagem mais abrangente de preservação”, disse.
Principais mudanças
Entre os principais acréscimos estão as encostas cobertas por Mata Atlântica, agora reconhecidas como parte essencial do patrimônio cultural de Petrópolis, e componentes do Complexo Fabril de Cascatinha, como a chaminé, os pavilhões fabris, a estação ferroviária, a usina e as pontes históricas.
A Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa também teve seu tombamento ampliado, passando a compreender, além da Rua Padre Feijó, a Rua Coronel Batista, enquanto as Casas Djanira, Ana Mayworn e da Rua Cardoso Fontes foram redefinidas. Ficou definida ainda a permanência dos trechos dos rios, que anteriormente seriam destombados.
