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| Foto Alcir Aglio |
Como está a pracinha do seu bairro? Os brinquedos estão em condições de uso? E a ornamentação? E a distribuição de mobiliário urbano? É agradável passear por lá? Sabia que em 2018 a Lei que instituiu o projeto “Adote uma Praça” foi regulamentada? O objetivo é a partilha entre poder público e a sociedade civil no custo de conservação, preservação, manutenção de espaços públicos, a fim de estimular o uso dos espaços públicos pela população através da qualificação e apropriação desses espaços. Mas nesta terça-feira (31) uma audiência pública na Casa Legislativa, conduzida pelo vereador Gil Magno (DC), reapresentou a Lei à sociedade civil. O atual governo interino realizou mudanças na regulamentação para tornar o acesso mais fácil.
“Essa Lei, ela foi incluída em um projeto maior que é a Lei de incentivos fiscais de Petrópolis, que foi totalmente redesenhada para facilitar ao máximo a adesão da sociedade e do empresariado na manutenção dos equipamentos públicos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares.
A Lei que possui 21 artigos norteia os caminhos que os interessados em apadrinhar uma praça da cidade devem seguir para formalizar a parceria com o poder público, e estipula as obrigações desses padrinhos em manter o espaço público. Segundo Marcelo Soares, cinco empresários estão em processo de “adoção” de espaços pela cidade. E essa parceria vai proporcionar ao petropolitano e visitante uma experiência mais agradável em seus bairros ou até mesmo nas praças do centro da cidade. “O poder público sozinho tem muita dificuldade de manter tudo muito bem arrumado como deve.” Segundo o Secretário, Petrópolis tem cerca de 40 praças no Centro Histórico e Distritos e uma consulta prévia já foi feita ao Inepac e Iphan para viabilizar as autorizações necessárias à adesão ao projeto.
A adoção das praças pode gerar alguma contrapartida do poder executivo, como redução de impostos. Cada caso será analisado para incentivar a adoção por parte dos empresários locais.
Fonte: O Diário