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| (Foto: Ralph Braz) |
O Diário Oficial de segunda-feira (6) trouxe uma série de portarias com convocações e nomeações de aprovados em dois concursos públicos realizados pela Prefeitura de Campos em 2012. A convocação ocorreu por determinação judicial, já que os candidatos recorreram à Justiça para garantir a nomeação.
Os atos da prefeita Rosinha Garotinho publicados no DO são por determinação de diversas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça – os candidatos impetraram Mandado de Segurança para garantir a obrigação de fazer (ou seja, de serem convocados dentro do número de vagas no edital).
Para o advogado José Paes Neto, esse fato demonstra, mais uma vez, a maneira como o governo Rosinha se relaciona com a questão dos concursos públicos.
- Sem adentrar no mérito, o que posso falar é que a quantidade de convocações através de decisões judiciais demonstra como a política do governo, no trato com os concursados e com os servidores efetivos é equivocada - afirmou o advogado, que já teve clientes que tiveram que recorrer à Justiça nesses e outros concursos realizados em Campos.
Ao todo são nove convocações e nomeações nesses termos, inclusive dois do extinto Programa Saúde da Família (PSF), cujo concurso foi realizado em 2008, mas somente homologado em meados de 2010, quando Rosinha estava afastada do cargo também por determinação judicial e o prefeito interino era Nelson Nahim.
Além desses, estão convocados seis auxiliares de turma e cinco auxiliares de saúde bucal de concurso realizado ano passado. O concurso público era para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos, sob regime estatutário. Todos os convocados têm que apresentar documentação na sede da prefeitura para realização de exame médico e, após, chamamento para posse.
Fonte: Blog Na Curva do rio (Suzy Monteiro)