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| (Fotos: Ralph Braz) |
A pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva — através do promotor Leandro Manhães, que ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Campos, a secretaria de Saúde e órgãos responsáveis pela gestão financeira do município — o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, deu aos réus o prazo de 10 dias para apresentar documentos que comprovem o repasse das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para as unidades municipais. O repasse estaria em atraso e os hospitais conveniados estariam tendo dificuldades no atendimento. O descumprimento da decisão acarretará aos órgãos multa diária de R$ 5 mil. Através de nota, a Prefeitura informou que não foi notificada.
Na decisão, o juiz diz que “há a constatação generalizada da total deficiência dos serviços de saúde ora questionados, havendo verdadeiro descaso para com as pessoas, indicando uma situação totalmente desumana. Ora, não se pode admitir que o município em voga possa escolher utilizar verbas púbicas para fins de propagandas institucional ou para a realização de shows e eventos afins, bem como para aquisição de imóveis e obras sem relevância social ou de utilidade pública em flagrante prejuízo para a educação e principalmente para a saúde da população local, não havendo, portanto, no caso concreto, discricionariedade, pois caracterizado está o desvio de finalidade, cabendo, destarte, a intervenção judicial neste caso, visto que o caos da saúde pública é notório”.
Segundo, o promotor Leandro Manhães, o inquérito vem sendo tramitado há seis meses e foi ajuizado na última segunda-feira. “Temos a informação de que algumas verbas federais que chegam ao Fundo Municipal de Saúde não estão sendo repassadas. Este dinheiro deve estar sendo direcionado para outro fim, fazendo com que os hospitais fiquem superlotados, como é o caso dos hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG) — disse.
Ele ressaltou que os réus têm de apresentar documentos comprobatórios de que a verba foi repassada para os hospitais entre os anos de 2013 e 2015. Ele declarou que há muitas ações sendo ajuizadas na Comarca de Campos nas quais se pede a prestação integral e eficiente dos serviços de saúde, como medicamentos, cirurgias, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exames e assistência domiciliar, dentre outros.
Denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos
A Prefeitura de Campos nega que haja atrasos. Em nota, a assessoria disse que não foi intimidada pela Justiça e, por isso, não vai se pronunciar. Mas antes, o secretário de Saúde, Dr. Chicão disse que está em dia com os pagamentos dos contratualizados.
No entanto, hospitais afetados com a falta de verbas negaram. A Beneficência Portuguesa disse que sempre existe um atraso regular que gira em torno de 60 dias. Agora, a unidade está com atraso maior. O Abrigo João Viana informou que a verba municipal está atrasada desde fevereiro e os salários de funcionários estão comprometidos. O Álvaro Alvim confirmou que há débitos da verba repassada do município. À Folha, o diretor-geral do Hospital Plantadores de Cana, Frederico Paes, confirmou que o complemento feito pela municipalidade está atrasado.
Bola de Neve – Na semana passada, o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) afirmou que os prestadores de serviço (médicos) dos hospitais conveniados à Prefeitura de Campos estariam sem pagamento há pelo menos cinco meses. A declaração foi rebatida pela secretaria de Saúde, alegando que está em dia com suas obrigações.
Fonte: Folha da Manhã