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| (Foto: Ralph Braz) |
Na manhã desta segunda-feira (02), seis aprovados no concurso da Prefeitura de Campos se reuniram em um ato na praça do Liceu, no Centro de Campos, onde informaram que irão denunciar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) a não convocação dos candidatos. O grupo informou que teria sido aprovado, em 2014, para vaga de acompanhante, mas a Prefeitura estaria contratando outros funcionários para as vagas.
Segundo os aprovados, o concurso público para a área da saúde foi realizado em maio do ano passado e ofereceu 130 vagas. Depois do ato realizado na praça, o grupo seguiu para o MPE-RJ.
Juíza determina - Em janeiro deste ano a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos, deu uma sentença para que o vereador Edson Batista, presidente da Câmara fosse conduzido à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos por crime de desobediência pela não nomeação de uma candidata aprovada no concurso de 2012, em flagrante desrespeito à decisão do juiz Felipe Pinelli, então em exercício na 3ª Vara Cível, proferida em 20 de outubro de 2014. A ação é da Defensoria Pública. Dias depois, Edson Batista cumpriu a decisão.
Resolução - A partir de agora, a Câmara não poderá realizar concurso público para provimento de cargos nos dois últimos quadrimestres do mandato do presidente e a contração de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Concursados organizam primeiro protesto
Diante de uma novela que já dura mais de dois anos, os aprovados no concurso da Câmara de Campos preparam um protesto para terça-feira (03), durante a sessão da Câmara, que começa às 17h. De acordo com o grupo, não existe nada que impeça a convocação.
Entre os argumentos dos concursados está um parecer do Ministério Público (MP), divulgado no ano passado. O MP, por meio de parecer no processo de uma candidata desclassificada, reconheceu o direito da posse, pediu a condenação da Câmara de Campos por litigância de má-fé, solicitou a extração de cópias para apuração de crime de fraude processual e improbidade administrativa. Além disso, o promotor Alexandre Oliveira Tavares sugeriu a prisão do presidente da Casa, Edson Batista, em caso de novo descumprimento da liminar.
Fonte: Folha da Manhã