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| (Foto: blog do Bedlowski/ ANI) |
A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes, município da região norte do estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando que a OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, "abstenha-se de suprimir" restingas localizadas em áreas de proteção permanente em São João da Barra, cidade a 30 quilômetros de Campos.
A liminar, concedida pela 1ª Vara Federal de Campos, determina que o Ibama realize em um prazo de 15 dias uma auditoria no local do empreendimento para informar à Justiça qual a extensão do dano causado à área de proteção permanente. Caso o Ibama não cumpra a determinação, a multa diária para o órgão será de R$ 10 mil.
De acordo com a nota, a decisão da Justiça foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos, pela Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, pelos Institutos Visão Social e Justiça Ambiental e pela Comissão Pastoral da Terra.
Fonte: Folha de São Paulo