A prisão do deputado estadual Thiago Rangel foi mantida nesta quarta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, que também afastou a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubar a medida, como ocorreu anteriormente no caso do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
Na decisão, Moraes determinou que a prisão preventiva do parlamentar deve ser mantida “independentemente de manifestação” da Alerj. O ministro ainda pediu que o caso seja submetido à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para referendo.
Thiago Rangel foi preso na terça-feira durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal para investigar supostas fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
Moraes critica “sistema de impunidade”
O trecho mais contundente da decisão foi a crítica direta feita por Moraes ao que chamou de desvirtuamento das garantias constitucionais destinadas ao Poder Legislativo.
Segundo o ministro, assembleias legislativas estaduais passaram a utilizar entendimentos anteriores do STF para sustentar um “sistema de total impunidade” para parlamentares investigados por crimes sem relação com o exercício do mandato.
“Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, escreveu Moraes.
O magistrado destacou ainda que, das 13 prisões de deputados estaduais analisadas recentemente, 12 acabaram revertidas pelas assembleias — oito delas no Rio de Janeiro.
A manifestação é interpretada nos bastidores jurídicos e políticos como um recado direto à Alerj, que em dezembro derrubou a prisão de Rodrigo Bacellar após votação em plenário.
Planilha apreendida ampliou investigação
A investigação que resultou na prisão de Thiago Rangel ganhou força após a análise de um computador apreendido na Alerj, ligado ao gabinete de Rodrigo Bacellar.
Segundo a Polícia Federal, os agentes encontraram uma planilha contendo nomes de deputados estaduais e indicações para cargos estratégicos no governo estadual. Entre os registros atribuídos a Thiago Rangel apareceria a Superintendência Regional do IPEM em Campos dos Goytacazes.
De acordo com os investigadores, o esquema envolveria direcionamento de obras de reforma em escolas públicas do Norte Fluminense para empresas previamente escolhidas.
A defesa do parlamentar informou ter recebido “com surpresa” a decisão da PF e afirmou que Thiago Rangel nega qualquer irregularidade. Os advogados sustentam que o deputado irá prestar esclarecimentos no curso da investigação e defenderam o respeito ao devido processo legal.
Decisão amplia tensão institucional no Rio
A nova decisão do STF aprofunda a crise institucional que já envolve o cenário político fluminense nas últimas semanas, marcado por operações policiais, disputas na Alerj e embates judiciais sobre sucessão e poder político no estado.
Nos corredores do parlamento estadual, a avaliação predominante é de que o Supremo endureceu sua posição diante de possíveis tentativas de reversão política de medidas cautelares impostas a deputados investigados.
