O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato parlamentar e declarou a convocação do suplente Adilson Barroso para assumir a vaga. A comunicação foi feita por meio de nota oficial da Mesa Diretora e marca o início dos procedimentos regimentais para a efetivação da substituição.
Segundo a Presidência da Câmara, a renúncia foi formalizada nos termos previstos pelo regimento interno da Casa. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação de um ataque hacker no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela fugiu para a Itália, onde foi presa e aguarda ser extraditada.
Moraes anulou a votação que manteve o mandato de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia anulado a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que preservara o mandato da parlamentar, restabelecendo os efeitos da determinação de cassação já fixada anteriormente pela Corte. A medida reforça o entendimento do STF de que a decisão judicial deve prevalecer sobre a deliberação política do Legislativo nesse caso específico.
Na sexta-feira, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, consolidando a posição do tribunal. Com isso, o Supremo reafirma sua competência para fazer cumprir suas próprias determinações, ao mesmo tempo em que limita a possibilidade de revisão, pela Câmara, de medidas impostas pelo Judiciário em processos que envolvem parlamentares.
Carla Zambelli estava no exercício do mandato e vinha participando de atividades legislativas recentes, incluindo depoimentos e reuniões em comissões. A renúncia, no entanto, altera a composição da bancada do PL na Câmara e pode ter impactos na dinâmica interna do partido e nas articulações políticas em curso.
