A Câmara Municipal realizou nessa quinta-feira (27/02) uma audiência pública para apresentação do resultado financeiro da prefeitura no último quadrimestre de 2024, que, consequentemente, traz o balanço do ano passado completo - quando o município ainda era administrado pelo ex-prefeito Rubens Bomtempo. De acordo com representantes da prefeitura, a dívida líquida subiu de R$ 297,3 milhões no fim de 2023 para R$ 429,3 milhões no encerramento de 2024, o que representa um aumento de R$ 132 milhões.
A vereadora Júlia Casamasso (Psol), que participou da audiência, demonstrou preocupação com o aumento da dívida municipal e questionou o município sobre quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o endividamento e ampliar a arrecadação. O secretário de Fazenda, Fábio Junior da Silva, explicou que a atual gestão do prefeito Hingo Hammes efetuou pagamento de quase R$ 100 milhões em dívidas no mês de janeiro.
"Nós tivemos a oportunidade de fazer uma sensibilização dos contadores para que eles façam as Declans (documento que informa sobre a circulação de bens e serviços no município) antecipadamente. Fazer esse trabalho de sensibilização vai contribuir bastante para o incremento do ICMS, a gente vai melhorar o nosso Índice de Participação dos Municípios (IPM, mecanismo que define a cota que cada cidade tem a receber de ICMS do governo do Estado). Essa é uma ação que nós já fizemos. Nós assinamos um termo de cooperação para auxiliar o município no cruzamento de informações de Declans. Hoje a gente ainda faz isso de maneira muito rudimentar, tem muita oportunidade de melhoria nesse processo. Nós vivemos num momento de desmaterialização do dinheiro, as operações financeiras são automáticas, digitais, então nós precisamos dotar a fiscalização tributária do município de tecnologia apropriada para fazer o acompanhamento das transações econômicas do município. Essa é uma ação que a gente entende que vai melhorar bastante a questão do IPM para além da GE Celma, que é uma questão que precisa ser tratada a parte por causa das particularidades de legislação norte-americana, que a gente precisa fazer ajuste, mas que a gente está debruçado sobre isso também", disse.
Arrecadação e gastos
O resultado final entre arrecadação e gastos apresentou um superávit de R$ 140 milhões entre a arrecadação bruta total (R$ 1,98 bilhão) e a despesa paga (R$ 1,84 bilhão).
Os maiores gastos foram com saúde (R$ 588 milhões), educação (R$ 487 milhões), encargos sociais (R$ 296 milhões), administração (R$ 108 milhões), urbanismo (R$ 135 milhões) e saneamento (R$ 123 milhões).
Os gastos com pessoal ficaram em R$ 675 milhões, o que representa 40,5% da receita, bem abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O vereador Léo França (PSB) afirmou que, uma vez que o município ficou distante do limite prudencial de gastos com pessoal, há espaço para debater aumento de salário para servidores no meio do ano.
"Com esse limite, eu acho que já dá um norte para essa Casa, para que nós possamos começar as audiências públicas, começar a conversar com os servidores, para que quando chegue no mês de junho, a gente possa, junto com todos vocês, dar um reajuste que contemple todos os servidores", falou.
O secretário de Governo, Fred Procópio, alertou que, com a queda de ICMS prevista para este ano, o percentual de gastos com pessoal vai subir. "O governo (anterior) performou bem na despesa com o pessoal no ano passado, mas a minha preocupação é por causa do que a gente está tendo que repor de ICMS. Então a gente sai de R$ 1.880 bilhão, que foi o que gerou no ano passado, para R$ 1.405 bilhão. Então a gente cai muito em função dessa discussão de ICMS, que é uma questão que está judicializada, não cabe a nós fazer defesa ou ataque, isso está sendo resolvido em juízo. Mas a preocupação é que, naturalmente, o percentual vai subir", comentou. Segundo ele, esses dados devem ser levados para debate com os servidores durante discussões sobre reajustes salariais.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Tiago Leite (PSD), e contou com a presença dos vereadores Júlia Casamasso (Psol), Léo França (PSB), Lívia Miranda (PC do B) e Aloísio Barbosa (PP).
Participaram da audiência o secretário de Fazenda, Fábio Jr. da Silva, o secretário de Governo e de Planejamento e Orçamento, Fred Procópio, a controladora-geral do município, Juliana Salvini, o contador-geral, Juarez dos Reis Borges, o sub-secretário de Fazenda, Ademir Custódio da Silva, o assessor de Finanças, Robson Butturini, da assessora da Secretaria de Fazenda, Ana Carolina dos Santos.
