Estado e prefeito eleito anunciam cooperação com o movimento Petrópolis 2030

Em um encontro de trabalho que reuniu em peso as 30 entidades que compõem o movimento empresarial Petrópolis 2030, a subsecretária de Indústria Comércio Serviços e Ambiente de Negócios do Estado, Marina Esteves, e o prefeito eleito, Hingo Hammes, anunciaram compromisso com a pauta de intervenções que vem sendo proposta pelas associações empresariais da cidade. A meta é trabalhar em conjunto e tirar do papel projetos e ações que acelerem a economia da cidade em vários setores com investimentos em infraestrutura e formação educacional principalmente. Um dos passos importantes foi anunciado pelo estado: criação de um distrito de inovação tecnológica às margens da BR-040.

A reunião, nesta sexta-feira (29) de manhã, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, marcou um passo importante para o movimento que, consolidado como um agente de potencial transformação sendo uma ponte com o poder público, conquistou compromisso importante das esferas governamentais. “Superou nossas expectativas. Avançamos com compromissos firmados para olharmos juntos na mesma direção, construindo o futuro”, ressaltou Cláudio Mohammad, presidente da CDL Petrópolis, pontuando que o Petrópolis 2030 é um movimento ambicioso, que busca o desenvolvimento econômico resultando em qualidade de vida e emprego pleno.

O distrito de inovação tecnológica pode ser instalado no prédio do antigo Café Solúvel, na BR-040, com a aquisição do imóvel pelo governo do Estado. “É indiscutível a vocação tecnológica de Petrópolis e precisamos valorizar muito isso. Estamos no final do processo para bater o martelo sobre o local”, antecipou Marina Esteves.

O assunto vai ser tratado em um grupo específico de trabalho formado por representantes da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, entidades empresariais que compõem o Petrópolis 2030 e órgãos da prefeitura. Além desse colegiado, Marina Esteves propôs grupos setoriais de trabalho entre o movimento, a secretaria e demais pastas do estado. Há pautas do movimento como a Faculdade de Tecnologia que, na visão do Estado, podem ser abraçadas por programas já em vigência como a Faeterj. A meta é avaliar o que pode ser ampliado para absorver mais competências elencadas pelos empresários como necessárias para um salto da cidade em desenvolvimento.

O prefeito eleito Hingo Hammes conclamou a união de forças. “Hoje está muito claro a intenção de todos nós, que é termos uma cidade próspera, pujante, economicamente sustentável. Hoje, o sentimento é de esperança e expectativas maiores para o futuro”, afirmou destacando itens da pauta empresarial que avançaram como a nova concessão da BR-040 e a Ligação Bingen-Quitandinha, assuntos que tratou recentemente em Brasília “Vamos ter sempre diálogo e pontuar o que dá e o que não dá para ser feito, com transparência e parceria”.

Propostas e projetos que já avançaram

A licitação da nova concessão para BR-40, edital que será publicado no início de 2025 e a ligação Bingen-Quitandinha, são dois pontos da pauta do movimento que avançaram. Hingo Hammes anunciou que há duas frentes para a conexão entre os bairros “vamos iniciar com um paliativo, fazendo reversão da pista e, depois, o governo federal, por meio da concessão, vai realizar a obra definitiva”.

A aquisição de um radar meteorológico banda x, já em curso pelo governo do Estado e instalação do Segurança Presente, em funcionamento, são dois exemplos de pleitos elencados pelo Petrópolis 2030, conquistados.

“A nossa importância é muito grande, o movimento tem entidades que representam a força de trabalho de 100 mil pessoas ocupadas em nossa cidade. Ele foi criado para servir de porta-voz do que a força econômica considera essencial. E assim estamos fazendo, apresentando as demandas que passam pelo turismo, tecnologia, comércio, indústria e muitos outros segmentos. Hoje estamos fazendo um balanço do que conseguimos e entender como temos de avançar nas demais propostas”, ressaltou Cláudio Mohammad.

Estiveram presentes, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Simão; a secretária de Turismo, Silvia Guédon, representantes de departamentos da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o presidente eleito da OAB Seccional Petrópolis, João Ricardo Ayres da Motta, além de diretores das entidades que compõem o movimento e empresários.

19 propostas em 8 Setores

As primeiras 19 propostas do movimento Petrópolis 2030 foram divididas em oito setores principais: Transporte, Infraestrutura, Tecnologia, Defesa Civil, Segurança, Turismo, Eventos e Desenvolvimento Econômico. Entre os projetos, destacam-se a ligação Bingen-Quitandinha e a nova pista de subida da serra, a revitalização da Rua Teresa, a criação de um centro de convenções e uma escola de cervejaria, melhorias no abastecimento de energia, expansão do gás natural encanado e investimentos em segurança. Também é urgente a criação da Faculdade de Tecnologia e a inclusão de um curso de tecnologia no ensino médio em Petrópolis, além de uma campanha de divulgação para consolidar o turismo e atrair investimentos, a instalação de um radar meteorológico de última geração e um heliporto.

Lideranças políticas se encontram com Jair Bolsonaro no Rio

O ex-presidente Jair Bolsonaro participou, nesta sexta-feira (29), de uma confraternização do Partido Liberal (PL) na fazenda Santa Edwiges, localizada no bairro de Santa Izabel, em São Gonçalo. Além de Bolsonaro, várias lideranças do partido, em âmbito estadual e federal, estiveram no evento, chamado pelos presentes de 'churrascão do PL'.

Entre as lideranças políticas presentes ao evento, estavam o governador do Rio, Cláudio Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Flávio Bolsonaro também marcou presença, assim como o provável candidato ao governo do estado, Washington Reis.

Durante a confraternização, Washington Reis fez referência ao anfitrião, o deputado federal Altineu Côrtes, chamando-o de "patrocinador da picanha", em alusão ao churrasco servido. Já Bolsonaro comentou a satisfação de "voltar ao estado que o acolheu em 1974" e lembrou sua trajetória profissional no Rio.

'Um dia importante para o futuro do Rio de Janeiro!
Hoje reunimos lideranças de diversos partidos da nossa base, com a presença do presidente @jairmessiasbolsonaro e do presidente da Alerj @rodrigobacellaroficial, além de prefeitos e vereadores, para fortalecer o diálogo e a união em prol do nosso estado.
Esses encontros são fundamentais para alinharmos ações que fazem a diferença na vida da nossa população e para celebrarmos o trabalho conjunto que já vem trazendo resultados.
Vamos juntos! O trabalho não para!' falou Claudio Castro.

O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), participou na sexta-feira (29) de um encontro que reuniu diversas lideranças políticas de partidos de centro e de direita, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O evento foi promovido pelo deputado federal Altineu Cortes, presidente do Partido Liberal no Rio de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro também esteve presente e foi recebido com honra por aliados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também foi ao evento.

Nas redes sociais, a fotografia postada pelo prefeito Wladimir ao lado do secretário de Habitação e deputado estadual Bruno Dauaire (União), do senador Flávio Bolsonaro (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros convidados repercutiu entre seus seguidores. Mais de sete mil pessoas se manifestaram com elogios e críticas nos comentários do perfil no Instagram.

Na postagem, Wladimir escreveu: “Estive presente hoje no encontro de final de ano dos partidos de centro e de direita promovido pelo meu amigo deputado federal Altineu Cortes. Oportunidade para rever amigos e falar sobre o futuro. A boa política se constrói com diálogo, mas também com firmeza de posições”.

Municípios se unem contra a construção de presídio no Norte Fluminense

 

A possibilidade da construção de um presídio de segurança máxima em Conceição de Macabu, município com mais de 21 mil habitantes no Norte Fluminense, gerou apreensão entre prefeitos da região. Em resposta à proposta, lideranças municipais uniram-se nesta sexta-feira (29) para demonstrar são contra à medida.

Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), divulgou um vídeo ao lado dos prefeitos Welberth Rezende (Macaé), Valmir Lessa (Conceição de Macabu), Bernard Tavares (Carapebus) e o prefeito eleito de Quissamã, Marcelo Batista, destacando que a proposta contraria os interesses da população e o perfil da região.

Fátima argumentou que a construção de um presídio de segurança máxima é incompatível com o momento de desenvolvimento e crescimento da região “Isso não combina com a nossa região que está crescendo e se desenvolvendo em diversas áreas, incluindo o turismo. Estaremos juntos dialogando com o Governador Cláudio Castro, que já telefonou telefonou pra gente, para falar que isso não é uma alternativa. A população e os prefeitos não quero isso”, afirmou.

Entenda

O governo estadual publicou, no Diário Oficial de quinta-feira (28), a declaração de utilidade pública de uma área da Fazenda São Luiz, às margens da Rodovia RJ-196, em Conceição de Macabu, para construir um presídio de segurança máxima.

Este seria o primeiro passo para a realização da desapropriação do imóvel a fim de construir a unidade penitenciária. De acordo com a publicação, assinada pelo governador Cláudio Castro (PL), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá conduzir, em caráter de urgência, o processo judicial de desapropriação.

A medida acontece três dias após o Ministério Público Estadual (MPRJ) enviar uma comunicação à Assembleia Legislativa (Alerj) sobre a necessidade de ampliar o orçamento para reformas e construções de novas unidades prisionais

Vidas em risco: trânsito pesado volta a circular dentro da área urbana de Campos

O trânsito pesado de caminhões e carretas com mais de quatro eixos voltou a circular normalmente, nesta sexta-feira (29), dentro da área urbana de Campos após interdição da Estrada dos Ceramistas realizada pelo Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) nessa quinta-feira (28). O trânsito pesado estava proibido de circular dentro da cidade desde o nal de agosto deste ano depois de uma portaria publicada pela Prefeitura de Campos. Os guardas municipais realizavam a scalização após o decreto ser divulgado. A interdição na RJ 238 acontecerá, a princípio, por três meses segundo o DER-RJ.

A Prefeitura de Campos há, aproximadamente, três meses publicou uma portaria proibindo o tráfego de veículos de carga rígidos ou articulados com mais de quatro eixos nas vias sob administração municipal.

Os veículos com mais de quatro eixos que transportam cargas para o Porto do Açu deveriam seguir um itinerário especíco pelas BR 356, BR 101, RJ 216 e RJ 238, mas agora passam a utilizar avenidas movimentadas na cidade, como as avenidas Arthur Bernardes, Alberto Lamego, entre a BR 356 (Campos-São João da Barra) e a Estrada do Carvão, no trecho da RJ 238 até a Avenida Nilo Peçanha

O prefeito Wladimir Garotinho concluiu, na época, que a medida devia ser feita depois de um registro de mais um acidente fatal na avenida Arthur Bernardes, envolvendo um caminhão e uma ciclista.

O Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) interditou mais uma vez a RJ 238, conhecida como Estrada dos Ceramistas. A previsão, segundo informado pela Prefeitura de Campos nessa quarta-feira (27), era para a próxima segunda, dia 2 de dezembro. Porém, nesta quinta (28), funcionários do DER-RJ estiveram presentes na rodovia para interditar o trecho, compreendido entre a BR 101 e a Estrada do Carvão.

A princípio, a interdição será por um período de três meses. A situação ainda registrou reclamações de caminhoneiros, que tiveram prejuízos.

Na tarde desta sexta-feira (29) o trânsito na BR 101, em direção ao distrito de Ururaí, cou lento em função da interdição da Estrada dos Ceramistas. A concessionária que administra a rodovia não divulgou o tamanho do engarrafamento.

Caravana da Coca-Cola chega em Petrópolis nesta sexta-feira

Uma das datas mais esperadas do ano sem dúvidas é o Natal e com a aproximação da festividade muitos comentam sobre a tradicional Caravana da Coca-Cola. Nesta sexta-feira (29), a cidade de Petrópolis, na Região Serrana do estado, vai receber o famoso veículo iluminado para uma noite repleta de alegria e encanto.

A caravana está programada para chegar às 20h30, no pórtico do Quitandinha e segundo a prefeitura, deve passar pela Praça da Liberdade, às 22h20. O veículo iluminado percorrerá diversos pontos da Cidade Imperial e depois vai embora pelo pórtico do Bingen.

Veja o trajeto:

Avenida Ayrton Senna;

Rua General Rondon;

Ponte Fones;

Rua Olavo Bilac;

Rua Cristóvão Colombo;

Rua Cardoso Fontes;

Rua Dr. Napoleão Laureano;

Rua Albino Siqueira;

Rua Alyntor Werneck;

Rua Teresa;

Rua Padre Feijó;

Rua Dr. Sá Earp;

Rua Souza Franco;

Rua Caldas Viana;

Rua do Imperador (lado par);

Rua General Osório;

Rua Marechal Deodoro;

Rua do Imperador (lado ímpar);

Rua da Imperatriz;

Rua Raul de Leoni;

Avenida Ipiranga;

Avenida Koeler;

Praça da Liberdade;

Avenida Roberto Silveira;

Rua Padre Siqueira;

Rua Alfredo Pachá;

Rua 7 de Abril;

Rua Montecaseros;

Rua Carlos Gomes;

Rua Bingen;

Rua Dr. Paulo Hervê até a BR-040.

Natal Imperial começa hoje no Palácio de Cristal

Começa hoje o Natal Imperial 2024, uma festa bem menor que as de anos anteriores e com investimentos mais modestos em decoração, mas que promete encantar moradores e turistas até o dia 5 de janeiro de 2025. Neste ano, o palco do evento será o Palácio de Cristal, que será transformado para o cenário natalino, com uma árvore de Natal de 25 metros de altura, além da tradicional Casa do Papai Noel, e decoração de luzes e elementos natalinos.

Hoje, haverá uma cerimônia de abertura, marcada para as 19h, com apresentação do Coral de Petrópolis e orquestra, sob a regência do maestro Rodrigo d’Avila, que apresentarão a peça “Gloria”, de Antonio Vivaldi, com a participação do Coro Bienias e Prim. Além disso, passará também pela Rua Alfredo Pachá, a Caravana da Coca-Cola. Espera-se que a caravana chegue na Praça da Liberdade às 22h20, de onde seguirá a Rua Alfredo Pachá, do Palácio de Cristal.

O Palácio de Cristal será também um polo gastronômico, com 27 espaços dedicados a quiosques, food bikes e restaurantes. Além disso, o fim de semana de abertura contará com eventos especiais, como a 11ª edição da corrida Night Run, no sábado (30), às 21h, com largada na Praça Visconde de Mauá, e o 12º Festival de Bandas de Petrópolis, no domingo (1º), a partir das 10h, na Praça da Liberdade. Este último reunirá 13 bandas, incluindo a tradicional Banda Wolney Aguiar, que completa 67 anos de história.

O Palácio de Cristal funcionará de segunda a quinta-feira das 12h às 22h, sexta e sábado de 10h às 23h, e nos domingos de 10h às 22h. Nos dias 24 e 31, o horário será de 10h às 17h, e no dia 25 e 1º de 16h às 20h.

A Prefeitura foi questionada se todos os preparativos para o evento estão prontos, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.

Justiça autoriza Prefeitura de Petrópolis usar dinheiro de fundo previdenciário

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis (Sisep) obteve nesta quinta-feira (28/11) uma liminar na Justiça para garantir o pagamento dos salários de novembro e da segunda parcela do 13º salário para servidores ativos e inativos no dia correto. A decisão do juiz da 4ª Vara Cível, autoriza o uso, mais uma vez, de recursos do fundo previdenciário para quitar aposentadorias e pensões, novamente com obrigação de recomposição das verbas utilizadas.

Geralmente, o pagamento de salários (assim como aposentadorias e pensões) é feito de forma antecipada no último dia útil do mês trabalhado - o que corresponde, agora em novembro, a esta sexta-feira (29). O Sindicato divulgou que a determinação assinada pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior obriga o pagamento nesta sexta.

A Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que o pagamento tem que ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado (no caso, a próxima sexta, dia seis de dezembro). Já a segunda parcela do 13º tem que ser paga até o dia 20 de novembro.

Município poderá usar recursos do fundo previdenciário mais uma vez

Na decisão, o juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior autoriza, pelo segundo mês seguido, que o município utilize recursos do fundo previdenciário para pagar aposentados e pensionistas, uma vez que, para ele, está "claro o risco ao resultado útil para os beneficiados do sistema gerido pelo INPAS, ante o caráter emergencial da providência". Por lei, esse recurso não pode ser utilizado, mas o juiz da 4ª Vara Cível entendeu que "há juízo de probabilidade na premissa de que o não pagamento de verbas alimentares como pensões ou benefícios de aposentadoria poderiam gerar o bloqueio de recursos do próprio fundo previdenciário".

Essa mesma medida já havia sido adotada para efetuar o pagamento de outubro para 1.470 servidores inativos. O magistrado permitiu, no início de novembro, após um pedido do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Petrópolis), a retirada de R$ 10.910.927,42.

Na época, o Inpas havia informado à Justiça que o fundo tinha R$ 24.821.446,12. Com o uso desse recurso, o fundo passaria para R$ 13.910.518,70. O juiz da 4ª Vara Cível ordenou que o Inpas apresente o valor que consta no fundo previdenciário atualmente. No site do Inpas, ainda consta o valor de cerca de R$ 24,8 milhões.

Assim como foi feito na decisão anterior, o juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior determinou que o município deve apresentar "em até 15 dias, um cronograma de recomposição dos recursos do Fundo", indicando que foram "revertidos quadros de déficit orçamentário, sendo ônus do gestor outros atos de adequação como a própria redução de despesas ou revisão de contratos facultativos e não essenciais, assim como o próprio quadro de cargos públicos precários vinculados à administração local".

Por falta d’água, moradores de São João da Barra fecham BR-356

Protesto na localidade de Degredo paralisou o trânsito na rodovia federal; segundo manifestantes, há cinco dias não há fornecimento de água

Galhos e pneus foram usados para fechar rodovia no protesto

Imagens de um protesto na rodovia BR-356, em São João da Barra, foram compartilhadas em redes sociais na manhã desta sexta-feira (29).

Moradores de Cajueiro, em São João da Barra, interditaram a rodovia federal, na localidade de Degredo, por falta d’água.

Desde a última segunda-feira (25), o fornecimento de agua foi interrompido, segundo informações dos moradores.

O trânsito está parado nas primeiras horas. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e se dirigiu até no local. Manifestantes usaram galhos e pneus queimados para fechar a estrada.

A reportagem entrou em contato com a Cedae, responsável pelo abastecimento de água na cidade, e aguarda posicionamento.

Justiça de Petrópolis aciona TCE e MP por atraso em aposentadorias após as eleições

O juiz em exercício da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Rubens Soares Sá Junior, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) as informações sobre os processos recentes relacionados a atrasos de aposentadorias e pensões do município. O magistrado pede que os órgãos veriquem os atos da gestão de Rubens Bomtempo (PSB), principalmente para esclarecer sobre a não quitação dos vencimentos após o período eleitoral.

O magistrado atendeu a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisep). Com isso, a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos servidores ativos e inativos até esta sexta-feira (29). Caso não realize o pagamento, podem ser determinados bloqueios dos valores das contas do município

Como o Instituto de Assistência e Previdência Social (Inpas) alegou falta de verbas para pagar os aposentados, o juiz também permitiu que o Fundo Previdenciário seja utilizado. No entanto, em 15 dias, um cronograma de recomposição deverá ser apresentado. O juiz também pede relatório sobre o saldo que será utilizado, os benefícios pagos e o montante remanescente do Fundo, assim como o histórico de recebimentos ativos e complementos do ente público.

“Determino, por m, a extração de peças deste feito e desta decisão, assim como dos procedimentos anteriores que envolveram o mês vencido em outubro do corrente, (…), com encaminhamento ao TCE e ao MP da Improbidade Administrativa, a m de vericarem os atos de gestão, no âmbito de suas competências, inclusive quanto ao cenário da alegação de redução de receitas no início do ano em curso e a não quitação dos vencimentos de aposentadorias e pensões após o período eleitoral, inclusive quanto às medidas de saneamento que o quadro exigia”, concluiu.

Pablo Marçal se filia ao PT

Candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano, o ex-coach Pablo Marçal aparece como filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no sistema de registro partidário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Membros do PRTB, partido pelo qual Marçal disputou as eleições deste ano, suspeitam que o sistema tenha sido alvo de um ataque hacker.

Pablo Marçal ficou em terceiro lugar na disputa municipal, com 28,14% dos votos válidos. Ele ficou atrás do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e de Guilherme Boulos (Psol).

No entanto, o sistema oficial do TSE registra que o ex-coach teria se filiado ao PT em 30 de setembro deste ano, com a filiação classificada como “regular”.

Em outubro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar a inserção de informações falsas no sistema do TSE. A apuração teve início depois do nome do presidente Lula aparecer como filiado ao Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Presidente do PT diz que vai retirar Marçal do partido

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, declarou que vai tomar providências para retirar Pablo Marçal do partido.

Embora o sistema do TSE indique sua filiação, o influenciador, crítico da esquerda, garantiu que vai acionar a Justiça para corrigir o registro.

“Vamos desfazer”, disse Gleisi ao Metrópoles. “Na Justiça, [Marçal] não consta mais [como filiado], mas no sistema realmente tinha. Infelizmente, em sistema aberto de filiação, acontece isso.”

Marçal também comentou o caso. “Fiquei sabendo dessa loucura”, disse à reportagem. “Vamos anular isso na Justiça.”

Depois da divulgação do texto do Metrópoles, o ex-coach divulgou uma nota por meio de sua assessoria.

“Com certeza, é uma manipulação planejada para me retirar das pesquisas desta semana. Estão desesperados com meu crescimento e querem eliminar a concorrência para 2026″, afirmou.

Dólar dispara após Haddad detalhar pacote fiscal e se aproxima de R$ 6

O dólar abriu em forte alta nesta quinta-feira (28) e performa próximo de R$ 6, com a reação negativa do mercado ao anunciou do pacote fiscal e isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil.

Por volta das 10h30, a divisa subia 0,75%, negociada a R$ 5,98 na venda. Mais cedo, o dólar havia tocado a faixa de R$ 5,99. Na véspera, a divisa norte-americana encerrou a R$ 5,91, maior valor nominal da história.

Na mesma hora, o Ibovespa operava em queda de quase 0,7%, na linha dos 126,7 mil pontos.

O dia é marcado sem a referência das bolsas em Wall Street, que estão fechadas nesta quinta devido feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentam nesta quinta-feira (28) os detalhes das medidas divulgadas na véspera.

Também participam do evento os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

A apresentação está sendo feita no Palácio do Planalto.

Haddad anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.

Segundo o ministro, a isenção deve ter impacto fiscal de R$ 35 bilhões – valor abaixo do previso por analistas do mercado, que previam soma de ao menos R$ 45 bilhões.

Câmara de Campos aprova LOA 2025: R$ 2,8 bilhões

Foto: Ralph Braz | Pense Diferente

O orçamento do município para o próximo ano está previsto em R$ 2.805.389.864, 62, um aumento de 4,88% em relação à projeção feita para 2024. E diferente do que ocorreu no final de 2023 até o início deste ano, a LOA de 2025 foi aprovada sem impasses.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes aprovou por maioria, na sessão desta quarta-feira (27), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O Projeto de Lei encaminhado em caráter de urgência pelo Gabinete do Prefeito, foi aprovado por 17 votos favoráveis e quatro contrários.

O Projeto de Lei Complementar nº 0131 de 2024 estima receita fixa e despesas do município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro do ano de 2025.

Durante a votação, foram reprovadas pela bancada governista emendas aditivas propostas pelos vereadores Marquinho Bacellar (União Brasil) e Helinho Nahim (SD), dando conta de propostas relacionadas a compra de aparelho de PET Scan (exame de imagem que gera imagens detalhadas do corpo humano), criação de centro de oncologia infantil, ar-condicionado em ônibus do município, auxílio universitário e transporte universitário.

“Esse orçamento foi planejado e preparado para o próximo ano. Primeiro se votou aqui a LDO, que é uma moldura. A peça agora é a LOA. Tudo que está na LOA tem que estar dentro da LDO. E essas emendas foram reprovadas na LDO, sendo reprovadas agora também”, destacou o líder de governo na Câmara, vereador Juninho Virgilio.

Por outro lado, o vereador Helinho Nahim criticou a postura da bancada de governo ao reprovar as emendas propostas pela oposição.

“Infelizmente a gente teve mais uma lei aprovada que não prioriza as coisas que realmente deveria priorizar. Desde a época da LDO, achei um absurdo pessoas esclarecidas, eleitas para representarem o voto popular, votarem contra a compra de um aparelho de Pet Scan e questões relacionadas à oncologia infantil. Peço a quem continuar aqui, que mantenha essa luta pela oncologia. Triste ver emendas sendo reprovadas por simples desculpas dadas pelos colegas. Mas, a maioria do povo escolheu isso que está aí. E a gente tem que aceitar que a maioria é soberana”, enfatizou Helinho.

A sessão teve plenário lotado, com presenças de figuras conhecidas, como o ex-presidente da Câmara, Marcão Gomes, o vereador eleito Dudu Azevedo (Republicanos) e a ex-vereadora Odisseia Carvalho.

Aprovada na Casa de Leis do município, a LOA de 2025 agora volta ao Executivo, para ser sancionada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP).

Alunos com TEA em Petrópolis poderão ter lugares determinados nas salas de aula

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (27), um Projeto de Lei da vereadora Gilda Beatriz que garante aos alunos com transtornos do espectro do autismo - TEA -, assentos em locais determinados nas unidades escolares públicas e privadas de Petrópolis. Será preciso para isso a apresentação, por parte dos pais ou responsáveis, de laudo médico que comprove o TEA, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.

"A ideia é garantir a estes alunos mais conforto, tendo em vista que possuem grandes dificuldades de adaptação e muitas vezes se negam a sentar-se em outro local na sala de aula". É extremamente importante esse atendimento educacional especializado aos estudantes com TEA. Precisamos garantir a inclusão dessas crianças no ambiente escolar", destacou a vereadora.

O TEA é caracterizado por distúrbios do neurodesenvolvimento que se manifestam por deficiente interação e comunicação social, padrões estereotipados e repetitivos de comportamento e desenvolvimento intelectual irregular, frequentemente com retardo mental. O transtorno afeta o comportamento e os primeiros sinais podem ser notados em bebês de poucos meses.

O projeto segue agora para a sanção do Executivo.