O Ministério da Educação (MEC) está nos processos finais para apresentar, provavelmente ainda em outubro, um Projeto de Lei (PL) que visa proibir celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares. A medida, que já havia sido discutida anteriormente, vai dar segurança jurídica aos estados e municípios que já discutiam sobre a proibição.
Restrições ao uso do aparelho já têm sido tomadas no Brasil, seja pelas escolas ou pelos próprios professores nas salas de aula, que veem a desatenção dos alunos sobre a matéria, ou “colando” em provas com os aparelhos.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já havia divulgado um relatório no qual sugere que os celulares sejam banidos das escolas. Segundo a organização, restrições já são adotadas em países como França, EUA, Finlândia, Itália, Espanha, entre outros.
Para o professor e coordenador geral do Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região, Frederico Fadini, a medida seria muito bem-vinda, uma vez que “o uso (do celular) estabelece um caos durante as aulas. De modo geral os alunos utilizam de maneira errada. O professor tem que se atentar se não estão usando o celular” no meio de explicações importantes.
De acordo com um relatório da Unesco ( Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) de 2023, “Dados de avaliações internacionais em larga escala, tais como os fornecidos pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das Tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”.
Frederico acredita que o uso dos aparelhos durante as aulas é totalmente prejudicial ao aluno, e acrescenta que, “escolas com computadores tem que impedir o acesso às redes sociais, pois prejudica a atenção dos alunos, porque, para eles, a internet é mais agradável do que as aulas”. Além disso, afirma que “Ao invés de conversarem, cada um fica no seu mundo. E com isso, há dificuldade no diálogo em sala de aula. Tira completamente a atenção do aluno”.
O profissional acredita que o celular é um grande facilitador aos professores, que usam para reproduzir no projetor, gráficos ou slides sobre o conteúdo de forma rápida. Mas aos alunos, “Em alguns momentos cabe, mas na grande maioria das vezes é um dificultador”. Sendo assim, Frederico considera que “para o momento da sala de aula, acho que vai ser uma boa medida”, a proibição dos aparelhos.
Rose Silveira, coordenadora geral do Sepe RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), afirma que o aparelho “Muitas vezes causa tumulto na sala de aula, distrai os alunos, mas nós também defendemos que ele pode ser usado para fins específicos, e ser importante. Muitos deles (alunos) acessam pesquisas e para trabalhos escolares no próprio celular”.
“A gente não acredita que uma simples proibição vá dar jeito nesta situação, mas é preciso sim, a criação de regras, [...] que precisam ser estabelecidas a nível da Secretaria de Educação, para valerem para todo o município, cada escola podendo fazer adequações”. Além disso, considera que “o ideal seria se os governos disponibilizassem aparelhos de informática para os alunos, para que não fosse necessário o uso do aparelho pessoal de ninguém”.
A Secretaria Estadual de Educação afirma que a Lei Estadual n° 5.453/09 já é cumprida, e restringe o uso dos equipamentos somente para fins educativos, e fica a cargo das unidades escolares determinarem quando os aparelhos podem ser utilizados, “e, quando permitidos, devem ser usados exclusivamente para fins pedagógicos”. Sobre o futuro Projeto de Lei, a secretaria disse que “é necessário aguardar o devido processo legal para entender os pontos que serão colocados”.
Com isso, é possível notar que a medida é bem vista pelos profissionais da educação, e que, se entrar em vigor, será adotada por muitas escolas, para que tenham controle sobre o uso do aparelho, e a autoridade para proibi-lo caso se mostre necessário.
A Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis foi questionada se a medida seria benéfica para as escolas municipais, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.