No fim do mês passado, o Tribunal de Contas do
Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de Petrópolis deveria manter atualizadas as publicações do Diário Oficial (D.O), após uma representação da vereadora Gilda Beatriz. No entanto, mesmo após a determinação, o problema segue ocorrendo.
A última atualização ocorreu na sexta-feira (8), com as publicações dos dias 6 e 7 sendo divulgadas. No entanto, o D.0 ficou sem atualização desde a última terça-feira (5), quando
foi publicado o último documento. Segundo a Lei
Orgânica do Município, as publicações devem ocorrer em até 48 horas a partir da data de referência.
O Diário Oficial reúne as informações dos atos do
Poder Executivo, como compras, licitações, decretos contratações.
Denúncia foi feita em janeiro
A denúncia feita pela vereadora Gilda Beatriz foi em janeiro deste ano. Na ocasião, o D.O ficou sem publicação entre os dias 2 e 16 do primeiro mês.
No dia 29 de janeiro, as atualizações tinham sido publicadas, mas um novo atraso foi registrado.
Para o TCE, isso demonstrava a prática recorrente da irregularidade.
