Após a Justiça bloquear R$ 2 bilhões nas contas do Estado para a realização de obras para recuperação em mais de 130 locais apontados em 26 ações do Ministério Público, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras informou que trabalha na elaboração de editais de licitação para obras em sete pontos da cidade. Em pelo menos quatro deles, o andamento dos trabalhos poderia estar mais acelerado, caso a documentação necessária tivesse sido entregue mais rápido pelo município. Estão neste pacote obras importantes como a Estrada do Paraíso, no Sargento Boening; a Travessa Vasconcelos, na Vila Vasconcelos (Castelânea); a Chácara Flora (Alto da Serra); e a Rua Bartolomeu Sodré, no Caxambu – via importante de acesso à área de produção rural da cidade, onde pedras rolaram com os temporais do início do ano, deixando à mostra uma pedreira com blocos de pedra gigantes que preocupam os moradores.
A Secretaria de Estado informou que vem dando andamento aos trâmites para estas obras, cujos editais de licitação atrasaram “devido à demora no recebimento de laudos e documentos que dão base às intervenções”. De acordo com a Secretaria nestes casos os editais de licitação devem ser liberados nos próximos dias. A documentação referente às áreas citadas - atingidas pela tragédia de 15 de fevereiro - foram entregues ao estado somente sete meses depois. “Somente em setembro a Secretaria recebeu os laudos de interdição e documentos sobre a titularidade da Prefeitura, explicando que tratam-se de áreas de domínio público”, diz.
Ainda de acordo com a Secretaria, também estão prevista obras nas Ruas Uruguai, no Quitandinha, e nas vias 1º de Maio e Avenida Paulista, no Castelânea. Nestes casos, a Secretaria de Estado afirma que está em fase de finalização dos editais para a licitação para obras de contenção.
“Toda a documentação foi fornecida”, diz Prefeitura
Em nota, o governo municipal lembra que algumas obras emergenciais foram realizadas por iniciativa própria do Governo do Estado, sem sequer comunicação à Prefeitura. “O município presta apoio ao governo estadual. Exemplo recente foi com relação às obras de recuperação do Túnel Extravasor, onde a Prefeitura realizou desapropriação de um imóvel em suporte ao trabalho realizado pelo Estado”, diz o município.
Ainda de acordo com a prefeitura, desde a catástrofe climática de fevereiro, mais de 13 mil laudos de vistoria foram expedidos pela Defesa Civil referentes ao período das catástrofes climáticas de fevereiro e março - as maiores da história de Petrópolis.
Ainda em relação a demora para a entrega dos laudos e documentos, o município pontua que “desde fevereiro, solicitou ao Estado que seja feito um convênio entre os dois entes federados, para que este tipo de problema seja evitado”.
Em decisão liminar expedida no dia 30, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões em recursos do Estado para a realização de obras e intervenções de recuperação de áreas atingidas pelos temporais que causaram a morte de 242 pessoas, deixaram dois desaparecidos, além de um prejuízo estimado em R$ 665 milhões à economia de Petrópolis no início do ano.
Pontos vulneráveis
Às vésperas do verão, a cidade tem mais de 130 pontos afetados e vulneráveis que não receberam nenhum tipo de intervenção após 10 meses da tragédia.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras informou que investiu mais de R$ 255 milhões em obras emergenciais e prevê mais R$ 144 milhões em outros projetos, como contenção e drenagem nas Ruas 24 de Maio, Nova e Teresa, que já estão em fase de conclusão e serão entregues no próximo mês.
Disse ainda que o município também vem sendo contemplado por obras de recuperação da canalização na Av. Washington Luiz, com 84% delas já concluídas; contenção e drenagem nas Ruas Conde D’Eu e Olavo Bilac, que já chegaram a 35%; e também na Avenida Portugal, onde 99% do trabalho já está pronto; além do trabalho de contenção da Rua Pedro Ivo, que atingiu a marca de 92% concluída.
Também destacou a obra de reforma estrutural, requalificação do fluxo hidráulico, desobstrução e desassoreamento do Túnel Extravasor , que está em andamento, cujo projeto já apresenta 60% de conclusão e tem a previsão de ser entregue na segunda quinzena de fevereiro.
