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| (Foto: Ralph Braz | Pense Diferente) |
A Prefeitura de Petrópolis prorrogou mais uma vez o estado o estado de calamidade pública, anunciado no dia 15 de fevereiro, por conta da forte chuva que atingiu a cidade, deixando um grande número de ocorrências e mais de 235 pessoas mortas. O decreto de prorrogação foi publicado na edição do Diário Oficial (D.O.) do município do dia 13 de setembro e, segundo o governo, permanecerá em vigor enquanto não forem satisfatoriamente resolvidos e equacionados todos os principais problemas causados pelos desastres naturais ocorridos em 15 de fevereiro e 20 de março. A prorrogação, reconhecida pelo Governo Federal, dispensa o município de realizar licitação para contratação de pessoal, serviços e obras.
O decreto anterior expirou na última terça-feira (20), data em que o novo texto passou a valer pelo período de até 180 dias. Segundo a Prefeitura, a decisão de prorrogar o estado de calamidade pública foi tomada levando em consideração a permanência dos efeitos causados pelas chuvas, conforme parecer técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil.
Ao todo, segundo parecer do município citado no decreto, Petrópolis registrou 12.715 ocorrências, 7.634 interdições, demonstrada a necessidade de execução do plano de demolições de 134 residências, desobstrução e reparo de 1.400 bueiros e águas pluviais e limpeza de 34 quilômetros de rios.
Questões orçamentárias
Outra justificativa apontada pela administração municipal para tal prorrogação é que “Petrópolis não dispõe de recursos próprios ou mesmo previsão orçamentária suficientes para arcar com o montante dos prejuízos sofridos e fazer frente ao trabalho de resposta, menos ainda à reconstrução da cidade”. O município afirma também que a prorrogação do prazo de calamidade – do ponto de vista orçamentário – irá permitir a conclusão de processos de financiamento e a utilização de verbas obtidas que não poderiam ser repassadas em virtude do período eleitoral.
Outro ponto apontado no decreto pelo Governo Municipal é que Petrópolis está próximo de enfrentar mais um período de fortes chuvas, que começa em outubro e se estende até janeiro. “Petrópolis está em vias de enfrentar um novo ciclo de chuvas, a partir do próximo mês e, ainda, a necessidade de promover com urgência intervenções mitigadoras e saneadoras, assegurando a incolumidade da população petropolitana”, diz parte do decreto.
Essa é a segunda vez que a Prefeitura prorroga o estado de calamidade pública em Petrópolis. Publicado em 15 de fevereiro, o decreto foi prorrogado pela primeira vez em maio. Na última semana, completou-se sete meses do primeiro temporal que provocou a morte de 235 pessoas, deixou dois desaparecidos, milhares de desabrigados e desalojados, além de R$ 665 milhões em prejuízos à economia – mudando de forma definitiva a vida de milhares de petropolitanos. Com a chuva do dia 20 de março, o número de óbitos subiu para 242.
