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| (Foto: Alexandre Cassiano) |
A Secretaria estadual de Desenvolvimento Social informou que Cláudia Morais foi atendida no mutirão, está cadastrada e irá receber o benefício referente a agosto a partir de setembro, mais de seis meses após a tragédia. A Secretaria de Assistência Social de Petrópolis alega que a dona de casa informou não querer vínculo com o município, e, por isso, não aceita o aluguel social da prefeitura. E o órgão encaminhou o caso para o estado.
O pagamento de aluguel social, no valor de mil reais — R$ 800 pagos pelo Estado e R$ 200 complementados pela prefeitura — foi anunciado dias após as chuvas de fevereiro. Desencontros no sistema de cadastro e falhas no preenchimento do formulário comprometeram o processo e, quase três meses depois da tragédia, em 11 de maio, estado e município realizaram um mutirão para recadastramento.
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A revalidação foi realizada até junho. Porém, sem uma previsão para a inserção dos dados no sistema da Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos —para o efetivo pagamento — a Justiça estabeleceu, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio(MPRJ), um prazo de 15 dias para que as informações fossem inseridas no sistema do estado. A pasta informou que os dados das vitimas atendidas no recadastramento foram inseridos no sistema do estado.
Segundo a secretaria, foram pagos 5.364 benefícios de Aluguel Social para moradores de Petrópolis — um total de R$ 4,2 milhões até agosto. A previsão para setembro é de que 3.131 famílias recebam, número pode que pode aumentar pois alguns cadastros ainda estavam com pendências para serem resolvidas, segundo o estado.
A prefeitura informa que está garantindo o aluguel social a 3.917 famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas após as chuvas de fevereiro. Os aluguéis sociais são custeados em conjunto com o estado.
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Terrenos disponíveis
Com mais de 47 mil pessoas que vivem em 12 mil moradias em áreas de risco alto ou muito alto — número apontado pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, atualizado pela prefeitura em 2017 —, Petrópolis tem quatro terrenos, destinados à construção de moradias populares, não utilizados. Três terrenos foram desapropriados ou cedidos ao município há 11 anos, após a tragédia de 2011, quando uma enxurrada deixou 74 mortos e milhares de desabrigados na região do Vale do Cuiabá e nos distritos. Outro terreno foi desapropriado pelo município em 2013, quando deslizamentos causaram a morte de 34 pessoas no primeiro distrito.
A Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) informou que está prevista a construção de 350 unidades habitacionais nos terrenos do Mosela, de Benfica/Itaipava e do Vale do Cuiabá, ainda referentes às chuvas de 2011. A Seinfra informou ainda que aguarda resposta do município quanto a projetos para Mosela e Vale do Cuiabá, submetidos a aprovação e a licenciamento ambiental.
Já a prefeitura explica que o Grupo de Trabalho de Análise de Empreendimentos (GAE) solicitou à Seinfra, no início de julho, estudos sobre a localização e a conservação de uma galeria subterrânea de águas pluviais que atravessa um imóvel no Mosela.
A prefeitura destaca que o déficit habitacional e a ocupação de áreas de risco, algumas habitadas desde os anos 1950 e 1960, são problemas crônicos e históricos em Petrópolis.
As ações em resposta às chuvas têm sido acompanhadas pelo MPRJ. Levantamento feito pelo órgão, com base em dados da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ações Voluntárias e do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM), aponta para a existência de 106 locais que precisam de obras de recuperação após as chuvas. Dados atualizados esta semana pelo MPRJ mostram que, quase seis meses após a última tragédia, ainda há 65 locais sem definição sobre o responsável pelas obras, entre os quais o Morro da Oficina, epicentro da tragédia, onde 93 pessoas morreram e um jovem continua desaparecido.
Plano desatualizado
O mapeamento aponta que apenas 41 obras estão distribuídas entre estado e município: 18 de grande porte, sob a responsabilidade do estado, e 23 a cargo do município. O MPRJ também requisitou que a prefeitura atualize o Plano Municipal de Redução de Riscos, que apontava até 2017 a existência de 234 áreas de risco alto ou muito alto nos cinco distritos, cenário visivelmente modificado após as tragédias deste ano.
Desde fevereiro, a prefeitura recebeu R$ 41,5 milhões em recursos para ações em resposta à tragédia, sendo R$ 298 mil em doações pela conta Petrópolis solidária; R$ 30 milhões da Assembleia Legislativa e R$ 11,2 milhões em repasses federais. O município também anunciou que conseguiu a liberação de uma linha de crédito de R$ 100 milhões da Caixa Econômica. O estado informou que estão sendo investidos R$ 515 milhões em obras de recuperação em Petrópolis.
Fonte: Extra